RESUMO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei nº 1/2022, de autoria dos vereadores Ailto Neckel de Souza, Bento Sebastião Voltolini (PL), Diogo Santos, Ednaldo Manoel da Silva, Jonas Amadeu Raulino e Joel Orlando Lucinda (MDB), altera o art. 52 da Lei Orgânica: “A legislatura compreenderá quatro períodos, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano.

PL nº 4/2022, de autoria do Executivo, institui subsídio financeiro à Viação Praiana Ltda, no valor de R$ 433.789,20, pelo período de doze meses, a partir de janeiro de 2022.

INDICAÇÕES

Nº 15/2022     Autoria: Diogo Santos, Joel Lucinda e Jonas Raulino

Solicitam elaboração de projeto, a ser encaminhado à ANTT, para realização de melhorias no acesso aos bairros Sertão de Santa Luzia e Sertão do Valongo. Solicitam também instalação de lombada eletrônica após o pedágio, no sentido sul, e antes da rotatória, no sentido norte, ambos no KM 158, com o objetivo de diminuir a velocidade e facilitar a travessia dos veículos na rotatória.

Nº 16/2022     Autor: Diogo Santos

Solicita limpeza da via e a substituição de tampas de bueiros da avenida José Neoli Cruz, bairro Alto Perequê.

Nº 17/2022     Autor: Diogo Santos

Solicita atenção referente à indicação 77/2021, de março de 2021, a qual pede elaboração dos projetos de pavimentação das ruas Moacir João Pedro, Rosmar Godói, Rudy Arnaldo Hintz e Av. Colombo Machado Sales, trechos que compreendem a partir da Av. Governador Celso Ramos até a rua Adilson Carlos da Silva e Ribeirão da Vó. Solicita também serviço de patrolamento e colocação de fresagem de asfalto nas vias, serviço de limpeza urbana e notificação e limpeza dos terrenos baldios.

Nº 18/2022     Autor: Jonas Raulino

Solicita serviço de patrola, bem como colocação de fresagem de asfalto na servidão Manoel Valdir da Silva, bairro Sertão de Santa Luzia.

Nº 19/2022     Autor: Jonas Raulino

Solicita limpeza e manutenção na rua Nilo C. E. de Souza, bairro Alto Perequê.

Nº 20/2022     Autoria: Jonas Raulino e Jonatha Cabral (Republicanos)

Solicitam que, após a conclusão da obra da rótula entre Sertão de Santa Luzia e Sertão do Valongo, seja implementada iluminação utilizando placas de energia solar.

Nº 21/2022     Autor: Willian dos Santos (PP)

Solicita limpeza e manutenção da rua Lúcio Joaquim Mendes, bairro Vila Nova.

REQUERIMENTOS

Nº 6/2022, do vereador Diogo Santos, requisita informações referentes à limpeza dos terrenos baldios no município, bem como as atividades realizadas pela Comissão Municipal de Limpeza de Lotes Urbanos no mês de janeiro/2022. Solicita também uma reunião com o presidente da Famap e presidente da referida comissão para tratar sobre o assunto, no dia 3 de março de 2022, às 15 horas, na Câmara Municipal.

Nº 7/2022, dos vereadores Joel Lucinda e Silvana Stadler (PL), solicitam a contratação de monitores no transporte escolar para auxiliar o embarque e desembarque dos alunos.

MOÇÕES

Nº 3/2022, de todos os vereadores, pede o encaminhamento de Moção de Parabenização aos bombeiros militares Ivan Fabrício Rubick, Ramiro Gomes Garcia, Marcela Barreiros de Albuquerque, Alexandre dos Santos Tobias e Gianna Araceli Bongiovanni, pela implementação do Projeto Golfinho em nosso município, iniciativa do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina com vistas a prevenir acidentes em praias e outros ambientes de lazer aquático e cujo público-alvo são crianças de 7 a 13 anos. Em Porto Belo, o projeto ocorreu em janeiro e fevereiro e envolveu 73 crianças.