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Câmara aprova moções em defesa da corvina

Representantes do setor e autoridades estão preocupados com possível interdição da pesca

Alcides Mafra/Câmara PB

23 de abril de 2024

A Câmara Municipal aprovou, na noite de ontem (22), moções de apelo aos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) para que a corvina não seja incluída entre as espécies em risco de extinção.

A iniciativa ocorre após lideranças do segmento pesqueiro manifestarem preocupação em relação à atividade. De acordo com a oceanógrafa Luana Specht, coordenadora técnica do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), em 2022 o ICMBio considerou a corvina uma espécie vulnerável. No mesmo ano, o sindicato financiou um estudo, conduzido pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), que não atestou risco iminente, mas sugeriu a criação de um plano de gestão da corvina. Porém, alega o Sindipi, existe o risco de que a Micropogonias furnieri, “nome de batismo” da corvina, entre na lista de espécies em extinção, o que traria impactos negativos para o setor e para a economia catarinense.

Dados do Sindipi colocam a corvina como a terceira principal espécie capturada pela pesca industrial e a primeira da pesca artesanal em Santa Catarina, mobilizando redes e homens em mais de 35 municípios — Porto Belo incluído. “É um peixe que vende o ano todo”, diz Hugo Yoshimura, cuja família é dona de uma peixaria no centro da cidade. O estabelecimento obtém o produto diretamente de pescadores artesanais ou de tripulantes que negociam o peixe que adquirem para si. Hugo destaca o custo-benefício da corvina, que custa em média R$ 15 o quilo e pode ser consumida de diferentes maneiras, tendo bom comércio nos estados do Nordeste.

Em 2022, o saldo dessa atividade em Santa Catarina foi de R$ 200 milhões. As exportações totalizaram quase 10 milhões de dólares, segundo o Observatório da Pesca Sindipi-SC, o que coloca a corvina como principal pescado catarinense a seguir para o Exterior.

Por conta dos números, o sindicato tem mobilizado atores políticos para pressionar os órgãos federais em Brasília (DF). Luana explica que faz parte da estratégia obter um assento no Conselho Nacional da Biodiversidade (Conabio), que é responsável por deliberar sobre questões ligadas à conservação e manutenção dos recursos naturais. Contudo, o colegiado não tem data para se reunir. A oceanógrafa afirma que o setor quer que o Governo Federal faça o plano de gestão.

Hugo acredita que, se houver proibição, o impacto econômico será grande: “Tem indústria que só trabalha com corvina”. Além disso, ele observa que a corvina é capturada junto com outras espécies, o que significa que ela continuará a vir nas redes, porém terá que ser descartada pelos pescadores para evitar eventuais punições.

Em agosto de 2023, o ICMBio lançou a plataforma Salve, com informações sobre 1.253 espécies da fauna ameaçadas de extinção em sete biomas do país. O número corresponde a 8,6% das 14.785 espécies avaliadas e catalogadas na plataforma, classificadas como vulneráveis, em perigo e criticamente em perigo. A corvina, no entanto, não consta em nenhuma dessas classificações. Ela aparece na categoria “Menos preocupante”. A reportagem solicitou ao ICMBio mais detalhes. O órgão pediu que a requisição fosse feita ao MPA. Este, contudo, até o momento não respondeu ao questionamento.

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