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Câmara institui programa “Adote a Saúde”

Objetivo é engajar a sociedade civil e empresas na manutenção de unidades básicas de saúde

Alcides Mafra/Câmara PB

15 de abril de 2024

Ainda no final de fevereiro, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que institui o programa “Adote a Saúde”. O PL ganhou a aprovação do Executivo em março, sendo convertido na Lei Municipal 3.413. O objetivo é incentivar entidades e empresas a auxiliar na conservação e manutenção de postos de saúde, promovendo uma melhora na qualidade de atendimento da rede pública municipal.

De acordo com a lei, empresas e entidades podem aderir ao programa por meio de doação de equipamentos e insumos, obras de reforma e ampliação, além de ações de conservação e manutenção das unidades básicas de saúde. Cabe ao poder Executivo estabelecer as contrapartidas, na forma de descontos em tributos. A instituição adotante também poderá dar publicidade ao acordo de parceria.

AMIGOS DA ESCOLA E DO ESPORTE

Não foi somente no âmbito da saúde pública que o Legislativo idealizou parcerias entre poder público e comunidade. O plenário também o Projeto de Lei 8/2024, que institui o programa “Amigo da Escola Pública”, e o PL 9/2024, que cria o programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”.

No primeiro caso, o objetivo também é estimular a participação de indivíduos ou empresas na manutenção das unidades municipais de ensino, auxiliando na proteção do patrimônio escolar e apoiando ações de reforma ou aquisição de materiais e equipamentos.

Já o PL 9/2024 direciona essas mesmas iniciativas para a área do esporte, propondo a doação e recuperação de equipamentos esportivos e a manutenção e ampliação de áreas para a prática de atividades físicas e de lazer.

Ambos os projetos também ganharam a sanção do Executivo.

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