Programa de combate à violência doméstica é sancionado pelo Executivo

Mais um projeto aprovado pela Câmara de Porto Belo se tornou Lei Municipal. A Prefeitura sancionou a Lei 3.416/2024, que institui o programa Tempo de Despertar. O programa tem como objetivo gerar a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica por meio de grupos reflexivos de homens, nos casos de agressões contra mulheres em nossa cidade.

As diretrizes da lei, baseadas na conhecida Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), têm como objetivo principal a conscientização e responsabilização dos autores de violência, buscando criar um ambiente reflexivo que proporcione alternativas à violência, resolvendo conflitos familiares e prevenindo reincidências.

A nova lei aplica-se especificamente aos homens autores de violência doméstica que estejam sob investigação policial, medida protetiva ou processo criminal em curso. A nova Lei não pretende apenas punir, mas também ressocializar, contribuindo para melhorar relacionamentos familiares e profissionais.