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Agentes de saúde levam reivindicações ao Legislativo

Prefeito e vice participaram da reunião. Servidoras pedem insalubridade e vínculo permanente

Alcides Mafra/Câmara PB

14 de março de 2024

Na tarde de ontem (13), um grupo de agentes comunitárias de saúde (ACS) esteve na Câmara para discutir pautas de interesse da categoria. As servidoras foram recebidas no auditório Vereador Marçal Manoel da Silva pelos vereadores Magno Muñoz, Jonas Raulino, Ednaldo da Silva (MDB), Silvana Stadler, Bento Voltolini (PL), Willian Ismael dos Santos, Samuel Machado (Progressistas) e Jonatha Cabral (Republicanos). O prefeito Joel Lucinda (MDB), o vice-prefeito Ailto de Souza (PL), a secretária municipal de Saúde, Jainara Nórdio, assim como a procuradora do município, Gilmara Baltazar, também participaram da reunião.

As servidoras, que são vinculadas ao programa Mais Saúde com Agente, do Ministério da Saúde, reivindicam o recebimento do adicional de insalubridade. O benefício deixou de ser pago à categoria em 2019, durante o período da pandemia. Existe um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados desde 2022, o qual prevê pagamento de 40% de adicional insalubridade aos ACS. O Executivo argumenta que, enquanto não há definição sobre o tema, não é possível restabelecer os repasses. Ainda assim, recomendou às agentes que encaminhem à Secretaria Municipal da Saúde pedidos de avaliação, visando apurar se existe viabilidade para determinar a insalubridade.

As agentes também pedem a efetivação no serviço público. Atualmente, as 39 ACS do município atuam mediante contrato, feito a partir de seletivo. O Executivo sinalizou a realização de um concurso público, mas as servidoras temem que um processo com ampla concorrência lhes seja desfavorável. De acordo com Patrícia Rebelo, agente comunitária que atua há sete anos no município, há um recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que requer o reconhecimento de vínculo com prazo indeterminado para ACS. O Governo Municipal, porém, desconhece a alternativa. “Existe vedação na própria Constituição”, argumenta Gilmara. Para Patrícia, a categoria não vem recebendo o devido respaldo da municipalidade: “O resultado [da reunião] foi negativo”, considerou.

Magno Muñoz tem opinião diversa. De acordo com o presidente do Legislativo, o objetivo da reunião era justamente colocar as partes para dialogar. “Foi importante. As agentes puderam tirar dúvidas jurídicas”, afirmou. O parlamentar destacou que deverá ocorrer novo processo seletivo e que, pelo menos para este ano, o concurso público está descartado.

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