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Resumo da Sessão

Veja as proposições aprovadas durante a 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada dia 8 de abril

Alcides Mafra/Câmara PB

29 de abril de 2024

INDICAÇÕES

Os vereadores aprovaram indicação para a instalação de um abrigo de passageiros de ônibus próximo à residência de dona Marta, no Araçá, para atendimento de estudantes do bairro; para a mudança de local de uma boca de lobo na rua Andrônico Anastácio Pereira, no Vila Nova; e para a construção de um passeio na rua Marcos André Girard, fundos do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) Estela Machado, no bairro Balneário Perequê.

Aprovaram ainda a indicação de instalação de uma boca de lobo na rua Olinda Peixoto, no Jardim Dourado; o pedido ao Departamento de Tecnologias da Informação (TI) da Prefeitura que disponibilize um profissional dessa área para atuação na Secretaria Municipal de Educação e a pintura de meios-fios na rua Capitão Gualberto Leal Nunes indicando os locais em que é permitido ou proibido estacionar.

Por fim, o Legislativo indicou estudo visando a mudança na entrada da Escola Básica Municipal (EBM) Maria Benta da Silva Cabral, argumentando que, em dias de chuva, há pouco espaço para os alunos esperarem o transporte escolar, tumultuando a saída dos demais estudantes.

REQUERIMENTOS

Os vereadores aprovaram requerimento pedindo informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a lista de pacientes à espera de exames de audiometria e sobre a disponibilidade de equipamento terapêutico, como cadeiras de rodas, camas hospitalares, muletas e botas ortopédicas. Também foi requisitada a criação de uma secretaria exclusiva para tratar de políticas públicas voltadas a pessoas com deficiências, inclusive relacionadas ao paradesporto.

Os vereadores também encaminharam requerimento pedindo informações a respeito das obras de pavimentação das ruas Rubens Alves, Aliatar Silva e Moacir João Pedro, das avenidas Santino Voltolini, Dorvalino Voltolini e Santos Dumont, e da ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Mauro João Jaques.

Outros requerimentos foram no sentido de sugerir ao município firmar convênio para adesão a um plano de saúde dos servidores públicos, instalar uma farmácia popular nas proximidades da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas e instalação de rede elétrica na rua Izidoro Bernardino Batista.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024, que altera as leis municipais 1879/2010 e 2722/2019, modificando as atribuições dos cargos de agente comunitário de saúde, agente de combate de endemias e atendente de posto de informações.

Projeto de Lei Ordinária nº 30/2024, que determina ao Governo Municipal dar publicidade em órgãos públicos, escolas e postos de saúde, a informações sobre os benefícios fiscais e tributários disponíveis ao contribuinte relativos ao pagamento do IPTU.

Projeto de Resolução nº 10/2024, que cria, no âmbito do Poder Legislativo, a Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Urbana.

Projeto de Resolução nº 11/2024, que cria, no âmbito do Poder Legislativo, a Frente Parlamentar da Segurança Pública.

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