Comissões debatem projetos do Executivo e do Legislativo

As comissões de Justiça e Redação, Meio Ambiente, Pesca e Agropecuária, Finanças, Orçamento, Controle Público e Tributação e de Educação, Saúde e Assistência Social se reuniram na tarde desta segunda-feira (15) para debater algumas questões e projetos de lei dos poderes Executivo e Legislativo do município de Porto Belo.

Foram discutidos o Projeto de Lei 047/19, que dispõe sobre a concessão de licenças ambientais, e o Projeto de Lei Complementar 011/19, que altera a Lei nº 37/2011, ao tratar do plano de cargos e salários dos profissionais da rede municipal de educação. Ao primeiro foram solicitadas mais informações ao Poder Executivo, enquanto que o segundo foi encaminhado ao Sindicato dos Servidores Municipais para que seja emitido parecer.

Os vereadores que participaram da reunião foram Joel Lucinda (PTB), Francisco Scottini (PP), Bento Voltolini (Cidadania), Jonatha Cabral (PT), Célio Ramos (MDB), Marcos Marques (PRB) e Silvana Stadler (PTB).