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O PLP “FARMÁCIA SOLIDÁRIA” É APROVADO EM SESSÃO NA CÂMARA DE VEREADORES
05 de dezembro de 2017
O PROJETO DE LEI PARLAMENTAR N° 038.17, que institui o programa “farmácia solidária” no município foi aprovado por unanimidade na última sessão ordinária (04/12). O projeto é de autoria do vereador Diogo Santos e resume-se na doação (pela população ou segmentos farmacêuticos) de medicamentos com o prazo de validade em dia para os idosos e/ou população de baixa renda.
A distribuição gratuita será feita pela Farmácia Central e Unidades de Saúde, sob supervisão médica, após rígido controle de sua qualidade e prazo de validade. A divulgação para a comunidade será realizada pela Secretaria de Saúde, através dos Agentes Comunitários de Saúde, também sendo responsável pelo armazenamento, controle e distribuição dos medicamentos. Os produtos que estiverem violados, vencidos ou próximos do vencimento serão encaminhados à área competente para incineração.
O projeto segue para o Executivo Municipal para ser sancionado pelo Prefeito.
Confira o projeto na íntegra: Projeto n° 038/2017