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RESUMO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (22), foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

24 de maio de 2023

PROJETOS APROVADOS

Silvana Stadler (PL) e Diogo Santos (MDB)

Nº 37/2023: institui o Maio Furta-Cor, que dispõe sobre ações voltadas à conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Silvana Stadler

Nº 38/2023: insere no calendário oficial de eventos do município a Missa de Bençãos da Pesca da Tainha, a ser comemorada todo dia 6 de maio.

Mesa Diretora

Nº 3/2023: altera a resolução nº 08/2019, que institui o Programa Vereador e Vereadora Mirim.

INDICAÇÕES

Juliano Cota Guerreiro – PP

Nº 327/2023; solicita reparos no abrigo para passageiros de ônibus da rua David Cota, bairro Jardim Dourado.

Nº 330/2023: solicita aquisição de um equipamento do tipo “eco peneira” para facilitar a limpeza das praias do município.

Egídio Soares – MDB

Nº 328/2023: pede construção de passarela nas laterais da ponte que divide os municípios de Porto Belo e Tijucas, localizada no bairro Santa Luzia.

Nº 329/2023: pede estudo de viabilidade para instalação de uma lombada na rua João Régis Neto, bairro Santa Luzia.

Bento Voltolini – PL

Nº 331/2023: solicita reparo nas lajotas da rua Ulda Guerreiro, travessia com a rua João Carlos Abraham, bairro Balneário Perequê.

Nº 332/2023: pede revitalização na rua Aldo Brando, bairro Balneário Perequê.

Darci França – PL

Nº 333/2023: solicita pintura do meio-fio e das faixas de pedestres da avenida Francisco Severiano dos Santos, bairro Vila Nova.

REQUERIMENTOS

Silvana Stadler 

Nº 115/2023: pede que a empresa Mercoluz seja notificada para que faça a manutenção das luminárias instaladas nos postes da avenida Governador Celso Ramos.

Willian Ismael dos Santos – PP

Nº 116/2023: requer que a Guarda Municipal (GM) intensifique a fiscalização na baía do Caixa D’Aço, no bairro Araçá, a partir das 20 horas.

MOÇÕES

Darci França

Nº 35/2023: pede o encaminhamento de moção de agradecimento a Marcos Vinícius Bernardes, pastor da Igreja Santuário da Família.

Após a sessão, foram convocadas duas sessões extraordinárias para votação do seguinte projeto de lei:

Executivo

Nº 33/2023: dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar de Porto Belo.

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Inscritos no CadÚnico terão isenção em taxas de concursos

Lei aprovada pela Câmara garante a beneficiários de programas sociais do Governo gratuidade para inscrição em concursos públicos e seletivos municipais

23 de maio de 2023

A partir de um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores na última semana de abril, pessoas em situação ativa no Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão requerer isenção do pagamento de taxas para participar de concursos públicos e seletivos promovidos pelo Governo Municipal. A proposta, apresentada ao plenário da Câmara pelos vereadores Professor Juliano (Progressistas) e Magno Muñoz (MDB), foi sancionada pelo prefeito Joel Lucinda dia 5 de maio.

Criado pela Lei 8.742, de 1993, o Cadastro Único reúne dados das famílias brasileiras cuja renda seja de até três salários mínimos ou até meio salário mínimo por pessoa. Através dele, são disponibilizados benefícios como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida e coletados dados para embasar as políticas de assistência social nas diferentes esferas do poder público. A inclusão no sistema deve ser feita através de pré-inscrição no aplicativo do CadÚnico para celular e comparecimento no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do município.

Uma vez devidamente cadastrado no programa e havendo um concurso público ou seletivo promovido pela Prefeitura ou pela Câmara do qual o beneficiário deseje participar, poderá requerer a isenção da taxa de inscrição. Para o Professor Juliano, a medida dará oportunidade a portobelenses em situação de vulnerabilidade social de disputar um emprego no setor público. Na opinião do presidente da Câmara, a isenção afasta ao menos um obstáculo dos tantos que são impostos à população de baixa renda do município. Ele também destacou que o diálogo com a Secretaria Municipal de Assistência Social foi importante para a elaboração da lei: “Foi um projeto que se construiu a muitas mãos”, disse.

Magno, que teve passagem pela mesma secretaria, explica que inscritos no CadÚnico já se possuem isenção de taxa em concursos de nível federal, mas faltava regulamentação para oferecer o mesmo benefício em âmbito municipal. De acordo com o emedebista, é comum indivíduos de baixa renda relatarem a impossibilidade de prestar concursos em função do valor da inscrição, que pode variar entre R$ 70 e R$ 150. “É uma forma de a gente dar mais equidade para essas pessoas mais carentes”, concluiu.

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Portadores de fibromialgia terão carteira municipal

Projeto aprovado pela Câmara de Vereadores visa proporcionar atendimento prioritário

22 de maio de 2023

Há pelo menos uma década que Zely dos Santos, de 66 anos, convive com a fibromialgia, uma doença que provoca dor crônica em diversas partes do corpo, principalmente tendões e articulações. “O dia em que estou bem estressada, ela atinge o corpo todo e tenho que ir pra cama”, afirma a vendedora, que já precisou usar cadeira de rodas por causa da síndrome, que não tem cura e acomete pelo menos 3% da população brasileira, com maior incidência em mulheres entre 25 e 50 anos, segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Estudos para a Dor.

Não há dados indicando quantas pessoas convivem com a fibromialgia em Porto Belo, mas uma lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo no início de abril dará maior visibilidade a essa parcela da população. De autoria do vereador Diogo Santos (MDB), a Lei 3258 cria uma carteira municipal de identificação para portadores da fibromialgia.

De acordo com o texto da lei, o objetivo é “garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento nos casos de serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social”. Para o autor da lei, o potencial da fibromialgia de levar a uma incapacidade, ainda que temporária, justifica o regime especial: “A pessoa fica muito suscetível à dor, e isso dificulta muito esperar um atendimento, por exemplo. Como não tem cura, e só remédio ameniza, acho que é importante oferecer formas de aliviar o sofrimento”, pondera.

A carteira será emitida gratuitamente pelo Governo Municipal mediante requerimento acompanhado de laudo médico atestando a condição. O documento deverá ser expedido em 30 dias e terá validade de dois anos.

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Projeto propõe acesso a wi-fi nas unidades de saúde

O uso da rede sem fio será liberado por meio de check-in, cadastro digital ou senha

19 de maio de 2023

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 33/2023, que dispõe sobre a liberação de acesso à rede sem fio (wi-fi), de forma gratuita, aos pacientes em espera por atendimento nas unidades básicas de saúde, pronto atendimento e nos centros de atenção especializada em saúde, psicossocial e bem-estar animal.

O uso da rede ficará restrito ao horário de funcionamento da organização e o acesso será liberado por meio de check-in, cadastro digital ou senha.

O texto do PL coloca sob responsabilidade da Prefeitura “garantir rede wi-fi com velocidade compatível com a demanda das unidades de saúde, para que os serviços ali presentes não sejam prejudicados” e fazer a publicidade do serviço por meio de canais digitais.

O autor da proposta, vereador Juliano Cota Guerreiro (PP), explica que o acesso à rede de internet sem fio disponível nas unidades permitirá que os usuários utilizem as redes sociais, meios de comunicação digital e aplicativos de transporte. “A disponibilização da rede wi-fi pode contribuir para o conforto dos pacientes em espera, bem como facilitar o contato com seus familiares, caso necessário, garantindo que o espaço das unidades de saúde pública do município sejam ainda mais receptivos e úteis ao cidadão”, ressalta o parlamentar na justificativa do PL.

Durante a discussão do projeto, os vereadores parabenizaram a iniciativa. “Ainda têm muitas pessoas que saem de casa e não têm acesso a internet no celular”, argumentou o emedebista Diogo Santos. Bento Voltolini (PL) conta que já viu pacientes no pronto atendimento do bairro Centro solicitando senha do wi-fi para poder manter contato com a família, porém, como não há previsão de liberação de acesso, não foi permitido.

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RESUMO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (15), foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

17 de maio de 2023

PROJETOS APROVADOS

Egídio Soares (MDB)

Nº 32/2023: institui o Programa de Controle do Mormo e Anemia Infecciosa Equina no município.

 

Juliano Cota Guerreiro (PP)

Nº 33/2023: dispõe sobre a liberação de rede WI-FI aos pacientes em espera por atendimento nas unidades de saúde do município.

 

Diogo Santos (MDB)

Nº 34/2023: dispõe sobre prazo de validade indeterminado para laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou deficiência de caráter permanente no município.

Nº 35/2023: altera a Lei Municipal 2764/2019, que institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual no município de Porto Belo.

 

Jonas Raulino e Diogo Santos (MDB)

Nº 36/2023: altera a Lei Municipal 1936/2011, que estabelece normas para declaração de utilidade pública de entidades sem fins lucrativos.

 

Jonas Amadeu Raulino

Nº 9/2022: altera o dispositivo que menciona da Lei Complementar Municipal nº 33/2011.

 

Mesa Diretora

Nº 2/2023: altera e insere os dispositivos da Resolução nº 14/2019, que dispõe sobre o regimento interno do programa Vereador e Vereadora Mirim da Câmara Municipal.

 

INDICAÇÕES

Juliano Cota Guerreiro

Nº 318/2023: solicita reparos na pavimentação da rua Zeferino Stein, em frente à residência nº 109, bairro Perequê.

Nº 319/2023: solicita reparos ou substituição do ponto de ônibus da Av. Hironido Conceição dos Santos, em frente ao Supermercado Myatã.

 

Diogo Santos

Nº 320/2023: pede melhorias na pavimentação em lajotas da rua Tio Ugo e da Av. Luiz Voltolini, bairro Jardim Dourado.

 

Célio Ramos (MDB)

Nº 321/2023: pede avaliação em todas as bocas de lobo instaladas no pátio da Escola Básica Municipal Olinda Peixoto, bairro Jardim Dourado.

 

Egídio Soares

Nº 322/2023: solicita estudo de viabilidade para alargamento da rua Manoel Amâncio até a BR101, no bairro Sertão de Santa Luzia.

 

Jonatha Cabral (Republicanos)

Nº 323/202: pede melhorias no acesso aos aparelhos colocados para deficientes na Praça da Bandeira, bairro Centro.

Nº 324/2023: solicita sinalização em torno da Escola Básica Municipal Olinda Peixoto, como pintura de faixa de pedestres, redutor de velocidade e indicação de “área escolar” na rua São José, bairro Jardim Dourado.

Nº 325/2023: pede instalação de placa indicando o início da rua Carlos Antônio da Silva Filho e placa indicando a continuação da rua Alda Tavares Matias, bairro Centro.

 

Silvana Nunes (PL)

Nº 326/2023: pede instalação de placa de identificação nas ruas Hermógenes da Silva, Jacob Pereira Cruz, Manoel Felipe da Silva, Eredes Serpa, Antônio Stadler e Teodoro Rebelo, bairro Centro.

 

REQUERIMENTOS

De todos os vereadores

Nº 113/2023: solicitam informações e estudo de viabilidade para que o município possa intervir junto à Viação Praiana com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço prestado nos bairros Sertão do Valongo e Sertão de Santa Luzia.

 

Diogo Santos

Nº 114/2023: requer informações referentes à implementação de rede de energia elétrica da rua Bom Jardim, bairro Sertão de Santa Luzia.

 

MOÇÕES

Juliano Cota Guerreiro e Willian Ismael dos Santos (PP)

Nº 33/2023: pedem o encaminhamento de Moção de Parabenização ao Conselho do Bem Estar Social de Porto Belo (Clube de Mães), pelos 50 anos de fundação.

 

Willian Ismael dos Santos

Nº 34/2023: pede o encaminhamento de Moção de parabenização para as fundadoras do Clube de Mães Beatriz Lazzarine Amâncio, Maria de Lourdes da Silva, Neuza Terezinha da Silva Barreto e Terezinha Guerreiro Serpa, pelos serviços prestados em prol das pessoas carentes.

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Reunião na Câmara discute a coleta seletiva

Responsável pela operação ouviu queixas e propôs melhorias. Empresa que recolhe os resíduos sólidos não apareceu

16 de maio de 2023

Os vereadores ouviram, na tarde de ontem (15), os representantes da empresa que faz a coleta de materiais recicláveis e volumosos no município. Solicitada pelos vereadores Diogo Santos e Magno Muñoz (MDB) através de requerimento aprovado na sessão do dia 4 de maio, a reunião teve por objetivo esclarecer dúvidas dos parlamentares com relação à coleta de lixo, serviço que vem sendo alvo de críticas. As principais reclamações falam de demora ou ausência de coleta em algumas ruas e falta de sintonia com a empresa responsável pelo lixo orgânico (que também foi chamada para a reunião, mas não enviou representante), resultando que o material que uma deveria recolher acabe indo com a outra.

Responsável pela coleta seletiva desde março deste ano (o contrato com a Prefeitura foi assinado em abril), a Upgreen Ambiental informou que a principal dificuldade reside no recolhimento de móveis e utensílios de grande volume descartados pela população. De acordo com Gilmar Jonas Voigtlaender, assessor jurídico da empresa, somente em abril foram coletadas quase 80 toneladas de materiais volumosos, quantidade superior ao que prevê o contrato: “Era para ser [um procedimento] excepcional e está sendo diário”, argumentou.

Para Diogo, a informação demonstra que há também falta de alinhamento entre a empresa e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famap), visto que uma lei sancionada em março de 2022 regulamenta o recolhimento periódico de materiais volumosos (“Operação Cata-treco”): “Eles não tinham conhecimento dessa lei”, afirmou o emedebista durante a sessão de ontem. Apesar disso, tanto Diogo quanto os demais ressaltaram que a conversa foi importante para expor os problemas e projetar melhorias, como ajustes nos horários de coleta e na comunicação com a população.

Por outro lado, a ausência da FG Soluções Ambientais rendeu duras críticas. Em ofício, a empresa que faz a coleta de resíduos sólidos comunicou que “medidas cabíveis foram tomadas para solucionar eventuais problemas” e que eventuais questionamentos devem ser encaminhados por e-mail. A sugestão não agradou aos vereadores, que não desistiram de trazer a chefia da empresa, cuja sede fica em Lauro de Freitas (BA), para uma conversa “olho no olho”, como definiu Juliano Guerreiro (Progressistas): “A gente ainda vai buscar outras formas de fazer de dialogar com eles, de fazer eles virem aqui, sim, dar explicações”, garantiu.

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RESUMO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (8), foram votadas e aprovadas as seguintes proposições

10 de maio de 2023

PROJETOS APROVADOS

Darci França (PL)

Nº 31/2023: institui ponto de lançamento e recolhimento de equipamentos náuticos e embarcações de pequeno porte exclusivas de lazer na Praia do Perequê.

 

INDICAÇÕES

Célio Ramos (MDB) e Bento Voltolini (PL)

Nº 298/2023: pede a colocação de material de fresagem de asfalto na rua Ilda Clarinda Machado, bairro Vila Nova.

 

Diogo Santos (MDB)

Nº 299/2023: solicita instalação de guarda-corpo na galeria construída no rio Rebelo, nas ruas Cândido Samagaia e Irineu José Moreira, bairro Centro.

 

Diogo Santos e Célio Ramos

Nº 300/2023: pedem a instalação de novas redes de proteção e redes nas traves da quadra de futebol de areia e de vôlei na praça do bairro Jardim Dourado, esquina com as ruas Mario Padilha e Mauro João Jaques.

Jonatha Cabral (Republicanos)

Nº 301/2023: solicita pavimentação e instalação de tubulação fluvial na rua Laudelino Manoel da Silva, popularmente conhecida como Morro da Praia do Canguá, bairro Santa Luzia.

Nº 302/2023: solicita tubulação na vala dos fundos da Unidade Básica de Saúde Pedro Tomazoni, bairro Santa Luzia.

Nº 305/2023: pede revitalização da praça e deque da Pedra do Maneca, situada no bairro Santa Luzia.

Nº 307/2023: solicita pavimentação da servidão Moisés Hemetério dos Santos, bairro Santa Luzia.

Nº 308/2023: pede pavimentação da servidão Maria Jovita da Silva, bairro Santa Luzia.

Nº 309/2023: solicita revitalização do Cais dos Pescadores, localizado no bairro Santa Luzia.

Nº 310/2023: pede a retirada da pedra localizada na rua Manoel Irineu da Silva, em frente à residência nº 79, bairro Santa Luzia.

Nº 311/2023: solicita revitalização da rua Sebastião Manoel Coelho, bairro Santa Luzia.

 

Magno Muñoz (MDB)

Nº 303/2023: pede limpeza das valas e colocação de material de fresagem de asfalto na Av. Colombo Machado Sales, nº 1782, bairro Jardim Dourado.

Nº 304/2023: pede pintura dos meios-fios da rua Rudy Arnaldo Hintz, nº 916, bairro Jardim Dourado.

 

Darci França

Nº 306/2023: solicita estudo para instalação de câmeras de monitoramento na praia do bairro Balneário Perequê.

Nº 312/2023: solicita que o Poder Executivo entre em contato com a empresa responsável pelo terreno localizado na rua Jorge Riboli Rodrigues, nº 221, bairro Alto Perequê, pois o mesmo encontra-se com entulho e acúmulo de água.

 

Egídio Soares e Jonas Amadeu Raulino (MDB)

Nº 313/2023: pedem a construção de cancha de bocha na Praia do Baixio, anexo à praça de esporte, bairro Centro.

 

Egídio Soares

Nº 314/2023: solicita limpeza da servidão Amarante, em frente à fábrica Bread King Alimentos, bairro Alto Perequê.

Nº 315/2023: solicita conserto de buraco na rua Rudy Arnaldo Hintz, em frente ao nº 60, bairro Jardim Dourado.

 

Jonas Raulino, Diogo Santos e Willian Ismael dos Santos (PP)

Nº 316/2023: solicitam intervenção na praia do Baixio, bairro Centro, a fim de realizar reformas nas quadras esportivas e expandir novas modalidades.

 

Juliano Cota Guerreiro – PP

Nº 317/2023: pede a construção de uma escadaria entre as ruas Sebastião Manoel Jacques e Maria Luzia Nunes, bairro Vila Nova.

 

 

REQUERIMENTOS

Diogo Santos

Nº 110/2023: requer informações referentes às escolinhas esportivas no ano de 2023, tais como identificação das modalidades, professores, dia, hora e local, quais bairros serão contemplados, entre outros.

Nº 112/2023: convoca a Secretaria Municipal de Finanças para estar presente na sessão ordinária do dia 22 de maio, a fim de esclarecer sobre os fatos divulgados nas mídias de comunicação regional.

 

 

Egídio Soares

Nº 111/2023: pede informações sobre a revisão das áreas de maricultura no município.

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Vereadores cobram melhorias no transporte público

Parlamentares embarcaram na linha Valongo-Centro e consideraram o serviço precário

10 de maio de 2023

Os moradores do bairro Sertão do Valongo que acordaram antes das 6 horas para pegar o ônibus nesta segunda-feira (8) tiveram companheiros de viagem incomuns: os vereadores Jonas Amadeu, Diogo Santos (MDB) e Professor Juliano (Progressistas) esperavam no ponto para seguir o mesmo trajeto de pouco mais de uma hora em direção ao Balneário Perequê e ao Centro. E os parlamentares constataram o que os locais já sabiam — tanto que os provocaram a estar ali para justamente ter noção dessa realidade: o serviço prestado é insuficiente.

A Viação Praiana, que detém a concessão do transporte no município, disponibiliza quatro horários para atender aos bairros do Sertão de Santa Luzia e Sertão do Valongo: duas idas e duas voltas. Diariamente, pessoas que estudam e trabalham nas outras localidades contam com o serviço, feito por meio micro-ônibus — veículos de vinte lugares que, via de regra, recebem um número de passageiros acima da capacidade. Inclusive, fazem o perigoso retorno entre as pistas da BR-101 com gente em pé nos corredores.

Para manter os ônibus circulando nos bairros, o Governo Municipal precisa pagar um subsídio à Praiana, que alega a inviabilidade econômica do serviço, o qual inclui os bairros de Santa Luzia e Araçá. O montante aprovado em março deste ano foi de R$ 499 mil reais, com um acréscimo de R$ 15 mil para carregar os cartões de passe dos estudantes. Demais usuários pagam tarifa de R$ 4. Na matemática dos vereadores, o valor subsidiado seria melhor gasto se a Prefeitura assumisse a operação.

“Eu acho que já é necessário pensar no nosso transporte municipal. Já é viável”, argumentou, na sessão da Câmara desta mesma segunda-feira, Diogo Santos, que baseou seu raciocínio na experiência de Bombinhas. Segundo o parlamentar informou na tribuna, o município vizinho regulamentou o serviço mediante decreto e realizou, através de pregão, a contratação de veículos do tipo van que, disse, “rodam o dia todo” pelos bairros. “Com tarifa zero”, sublinhou.

Presidente da Câmara, o Professor Juliano reforçou que a ideia de percorrer o trajeto do ônibus do Valongo partiu daquela comunidade, durante a reunião que os vereadores realizaram na localidade, na terça da semana que passou (2). “Esse chamado veio da comunidade, mas principalmente dos estudantes, é porque a situação do transporte não é adequada. A gente sentiu na pele como é a travessia”, destacou. Para o progressista, o problema precisa ser resolvido logo, antes mesmo de se pensar em uma alternativa ao atual serviço prestado. “Temos que ter uma resposta imediata da Viação Praiana”, afirmou, propondo que se acione a empresa para que preste esclarecimentos.

Na opinião de Jonas Amadeu, a questão também passa pela municipalização. Ele aproveitou seu tempo na tribuna para pedir o engajamento dos demais vereadores na pauta, confiante de que o pleito terá maior ressonância no Executivo se for vocalizado por todos: “Acho que é dessa forma que esta Casa trabalha”.

Vereador do PL, Darci França antecipou seu apoio. Acrescentou que, nos 24 anos em que reside na cidade, ouve manifestações contrárias à Praiana. “Já devia ter sido mandada embora há muito tempo”, resumiu.

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Câmara cria programa de censo animal

Sancionada pelo Executivo, proposta visa nortear políticas públicas para tutores de animais domésticos

09 de maio de 2023

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 5/2023, que institui o programa permanente Censo Municipal de Animais Domésticos, que tem como objetivo principal localizar, cadastrar e orientar os tutores sobre cuidados de zoonoses. A proposta recebeu sanção do prefeito Joel Orlando Lucinda (MDB), passando a vigorar como Lei Municipal nº 3.279, de 17 de abril de 2023.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), zoonoses são doenças ou infecções que os animais transmitem para os seres humanos, sendo classificadas em mais de 200 tipos. Os animais podem servir de hospedeiros para a doença, que pode ser causada por bactérias, parasitas, fungos e vírus, e pode contaminar o ser humano através de mordidas, arranhões, contato com secreções, objetos de animais infectados, entre outros.

O autor da proposta, o vereador Jonatha Cabral (Republicanos) defende que, a partir do censo, será possível criar ações em prol do bem-estar animal, bem como promover levantamentos de dados e realizar direcionamentos de políticas públicas. “A Câmara sempre abraçou a causa animal e isso tem feito com que essas ações tenham avançado muito”, destacou.

“Através do censo, podemos garantir ações e campanhas de proteção animal mais eficientes, adequar orçamentos para vacinação, vermifugação, castração e medidas sanitárias que correspondam à realidade populacional de animais de nossa cidade”, ressalta o parlamentar na justificativa do PL.

O texto do projeto, agora lei, caracteriza o censo em duas categorias: a primeira, animais de propriedade de tutores; a segunda, animais de rua, inclusive os comunitários. Para o cadastramento dos animais, será necessário dispor de algumas informações básicas, sendo elas: número de animais de estimação, identificação do responsável, gênero, vacinas, se possui pulgas ou carrapatos, condição reprodutiva, tipo de alimentação, condições de abrigo, entre outros.

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RESUMO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (4), foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

05 de maio de 2023

PROJETOS APROVADOS

Diogo Santos – MDB

Nº 30/2023: altera a Lei Municipal nº 2786/2019, que cria o Programa Criança Segura no município de Porto Belo.

 

Jonas Amadeu Raulino – MDB

Nº 9/2022: altera o dispositivo que menciona da Lei Complementar Municipal nº 33/2011.

 

Executivo

Nº 26/2023: autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos próprios em busca de alternativas de organização do fluxo de veículos nas vias da União e do Estado de Santa Catarina.

 

Nº 6/2023: altera o dispositivo que menciona da Lei Complementar 34/2011.

 

INDICAÇÕES

Juliano Cota Guerreiro – PP

Nº 268/2023: pede a isenção de taxas pagas ao município (alvarás, IPTU, taxa de coleta de lixo, ISS, entre outros) pelas empresas instaladas no bairro Balneário Perequê devido aos prejuízos sofridos pelo comércio local com o fechamento da ponte do Rio Perequê.

Nº 269/2023: solicita estudo para implantação de um espaço multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para atendimento especializado e integrado de crianças e adolescentes com neurodivergência.

 

Célio Ramos – MDB

Nº 270/2023: solicita limpeza de boca de lobo e reparo de buracos da rua Francisco Stein, bairro Jardim Dourado.

Nº 297/2023: pede a colocação de material de fresagem de asfalto na Servidão Antônio Soeira, bairro Alto Perequê.

 

Egídio Soares – MDB

Nº 271/2023: pede a colocação de material de fresagem na rua principal do bairro Sertão do Valongo.

Nº 272/2023: solicita limpeza de vala na rua Nilo César Estevão de Souza, bairro Alto Perequê.

Nº 273/2023: pede a colocação de material de fresagem na rua Marcelino Caetano, bairro Sertão do Valongo.

Nº 274/2023: pede a colocação de material de fresagem na rua Valdemar Marinho Caetano, bairro Sertão do Valongo.

Nº 275/2023: solicita limpeza nas valas da rua Pedro Paulo dos Santos, bairro Jardim Dourado.

Nº 276/2023: pede reparos na rua Sebastião Machado, em frente à residência de n°165, bem como a reposição de lajotas que foram tiradas, bairro Balneário Perequê.

Nº 277/2023: solicita providências na extensão de rede elétrica da rua Manoel Amâncio, bairro Sertão de Santa Luzia.

 

Silvana Stadler – PL

Nº 278/2023: pede a instalação boca de lobo na rua Aldo Brando, em frente à residência nº 199, bairro Balneário Perequê.

Nº 279/2023: solicita a instalação de uma placa de “Proibido estacionar” do lado esquerdo da rua Morro do Sol, bairro Centro.

Nº 282/2023: pede revisão e conserto nos deques de praia, em especial o deque da rua Rubens Alves, em frente ao Restaurante Blumenauense, bairro Balneário Perequê.

 

Bento Voltolini e Darci França – PL

Nº 280/2023: pedem reparos e colocação de areia na rua Mario Manoel da Silva, bairro Vila Nova.

Nº 281/2023: solicitam reposição das lajotas na rua Sebastião Gonçalves Filho, próximo à residência de nº 727, bairro Vila Nova.

 

Darci França

Nº 287/2023: pede instalação de placa de identificação da rua Otávio Quinholi, bairro Balneário Perequê.

Nº 288/2023: solicita instalação de câmeras de monitoramento na Av. João Manoel Jaques, bairro Balneário Perequê.

Nº 296/2023: pede estudo de viabilidade para tornar via de mão única a rua Alda Tavares Matias, situada no bairro Centro.

 

Willian Ismael dos Santos – PP

Nº 285/2023: pede melhorias no acesso à praia do Jet Ski, bairro Enseada Encantada.

Nº 286/2023: solicita instalação de placas indicando a Secretaria Municipal de Saúde, na esquina da rua Felix Walendowisk com a Av. Senador Atílio Fontana, bem como na esquina da Igreja Católica Nossa Senhora de Lourdes, na rua Nicolau Maggi, bairro Balneário Perequê.

Nº 295/2023: pede a colocação de banco personalizado na pracinha do bairro Araçá.

 

De todos os vereadores

Nº 289/2023: pedem a ampliação no número de atendimentos de saúde aos moradores do bairro Sertão do Valongo, bem como transporte até a unidade de saúde.

Nº 290/2023: solicitam melhorias e implementação de iluminação, redes, banheiros e vestiários no campo de futebol de areia do bairro Sertão do Valongo.

Nº 291/2023: pedem limpeza das valas e cachoeiras do bairro Sertão do Valongo, bem como desvio de corpo d’água na rua Valdemar Marcelino Caetano.

 

Jonas Amadeu Raulino

Nº 292/2023: solicita aquisição de teste rápido de dengue para todas as unidades de saúde do município.

Nº 293/2023: pede a mudança de trajeto do ônibus da Viação Praiana que percorre os bairros Sertão de Santa Luzia e Sertão do Valongo sentido Secretaria de Saúde, para que passe em frente da mesma, visto que a parada do ônibus é distante da secretaria.

Nº 294/2023: solicita o fornecimento de aparelhos celulares com o aplicativo WhatsApp para todas as unidades de saúde do município.

 

 

REQUERIMENTOS

Juliano Cota Guerreiro

Nº 98/2023: requer informações sobre o número de pacientes que realizaram procedimentos cirúrgicos no ano de 2022, classificados em média e alta complexidade.

Nº 102/2023: pede informações sobre a reposição de materiais nas estações de apoio pedagógico das unidades escolares do município.

 

Juliano Cota Guerreiro e Magno Muñoz (MDB)

Nº 99/2023: pedem explicações sobre os motivos pelos quais alguns profissionais que ocupam o cargo de serventes no município não recebem adicional por insalubridade.

 

Magno Muñoz, Célio Ramos, Diogo Santos, Juliano Cota Guerreiro e Silvana Stadler

Nº 100/2023: pede o encaminhamento de Projeto de Lei estendendo o adicional de insalubridade a todos os servidores e empregados públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

 

Egídio Soares

Nº 101/2023: pede estudo de viabilidade para abertura da rua Maria Clara de Jesus com a rua Pedro Paulo dos Santos, bairro Jardim Dourado.

 

De todos os vereadores

Nº 103/2023: pedem estudo de viabilidade da Viação Praiana para a disponibilização de um ônibus maior para o transporte da comunidade do Valongo.

Nº 104/2023: pedem que a Fundação Municipal de Cultura ofereça oficinas culturais no bairro Sertão do Valongo.

Nº 105/2023; requerem a realização de estudo para a implantação de uma quadra de vôlei, praça completa e parque infantil no bairro Sertão do Valongo.

Nº 106/2023: solicitam ao Poder Executivo uma reunião com a comunidade do Sertão do Valongo para o mês de junho.

 

Diogo Santos e Magno Muñoz

Nº 107/2023: solicitam reunião com a gerência das novas empresas responsáveis pela coleta de lixo orgânico e reciclável no município para tratar da situação atual dos serviços prestados, visto que persistem as reclamações por parte de cidadãos de todos os bairros.

 

Silvana Stadler

Nº 108/2023: solicita que os próximos projetos de pavimentação de vias contemplem a devida ligação dos canos de saneamento básico entre a rede pública e as residências de cada via.

Nº 109/2023: requer a possibilidade de padronização de bocas de lobo parecidas com as instaladas pela empresa Balt na Av. Governador Celso Ramos, próximo ao loteamento Viva Park.

 

MOÇÕES

Jonas Amadeu Raulino

Nº 32/2023: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização a João André Baltazar e Cíntia Maria Baltazar, proprietários da pizzaria Garagem da Pizza, pelos doze anos de empreendedorismo no município.

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Encenação da Paixão recebe homenagem da Câmara

Paroquianos receberam moções dos vereadores, que também parabenizaram a AMA PB e a diretora de Educação Inclusiva do município

05 de maio de 2023

Num ato que tem se tornado marcante na atual legislatura, a Câmara de Vereadores abriu os trabalhos da sessão ordinária desta quinta-feira (4) realizando homenagens. Uma delas, um tanto unusual: a mesa diretora, através do presidente da Casa, vereador Juliano Guerreiro (Progressistas), reprisou a entrega do troféu Destaque Nacional ao colega de plenário Diogo Santos (MDB), que conquistou a premiação na última semana, em Brasília, durante a 22ª Marcha dos Legislativos Municipais promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). O prêmio contempla projetos de relevância realizados pelos parlamentares em âmbito nacional e a proposta de Diogo, aprovada pela Câmara, de isenção de IPTU para familiares de indivíduos portadores de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e pessoas com fibromialgia, foi o destaque desta edição.

Além do reconhecimento ao emedebista, que dividiu o mérito com os demais, a Casa promoveu a entrega de moções aos participantes da encenação da Paixão de Cristo deste ano. O grupo, organizado em torno da paróquia da histórica igreja matriz do Senhor Bom Jesus dos Aflitos, realizou no último mês de abril a sexta edição do espetáculo, desta vez dificultado pelo mau tempo. O evento, que vem ganhando complexidade em termos de organização, montagem e figurino, tem apoio da Fundação Municipal da Cultura e foi considerado patrimônio imaterial do município pela Lei 2762 de 2019, resultado de um projeto de autoria de Diogo Santos. Já a moção foi proposta por Diogo e pela vereadora do PL Silvana Nunes

Também receberam diplomas de parabenização a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Porto Belo (AMA Porto Belo), entidade instituída em agosto de 2022 e que promoveu, dia 2 de abril, um encontro em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Também em relação à mesma data, a Câmara parabenizou com moção a diretora de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal da Educação, Gislaine Mendes, que coordenou uma campanha relacionada à questão do autismo naquela ocasião. Os vereadores Diogo Santos, Célio Ramos (MDB), Silvana Nunes e Willian Ismael dos Santos (Progressistas) assinaram as duas homenagens.

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Vereadores ouvem os moradores do Valongo

Parlamentares estiveram no bairro na noite de terça e receberam pedidos de melhorias

03 de maio de 2023

Afastado cerca de 20 quilômetros do centro administrativo do município, o Sertão do Valongo ressente-se de um histórico isolamento em relação às ações e decisões do poder público local. Uma das 21 comunidades remanescentes de quilombo reconhecidas em Santa Catarina (sua certificação data de 2004), o bairro vem procurando vencer o vácuo de representatividade com o uso da tecnologia. Através de reiteradas mensagens de whatsapp cobrando melhorias para o bairro, os moradores conseguiram sensibilizar os vereadores que, na noite de ontem (2), foram até eles ouvir suas reivindicações.

A articulação no Legislativo partiu da bancada do MDB. Os vereadores Diogo Santos, Egídio Soares e Jonas Raulino encaminharam ao plenário da Câmara, no dia 10 de abril, um requerimento solicitando à presidência da Casa a realização da reunião pública. Segundo Diogo, a ideia era fazer algo diferente de uma sessão itinerante do Legislativo, que no ano passado percorreu alguns bairros, inclusive o vizinho Sertão de Santa Luzia: “A gente estava mais como ouvinte do que como vereadores em uma sessão, falando para as pessoas ouvirem”, destacou o parlamentar.

E, de fato, os representantes do Legislativo ouviram. E muito. A partir da mobilização dos populares, cerca de 40 pessoas compareceram à antiga escola isolada do bairro, hoje desativada, e expuseram suas necessidades e desejos de melhorias. A primeira delas, reveladora da precariedade da infraestrutura local: “Por que todos os bairros têm uma pracinha, menos o Valongo?”, questionou uma moradora. A isso seguiram-se demandas relacionadas ao atendimento de saúde, à conservação das estradas, manutenção do campinho de futebol, inexistência de oficinas culturais e esportivas e transporte público.

Em resposta, os vereadores presentes (além dos três autores do requerimento, participaram o presidente da Câmara, vereador Juliano Guerreiro, do Progressistas, e o também emedebista Magno Muñoz) asseguraram que os pedidos serão encaminhados em plenário através de requerimentos e indicações para aprovação já na sessão desta quinta-feira (4). Além disso, comprometeram-se a levar as demandas diretamente aos secretários municipais de Saúde, Jainara Nordio, e Obras, Fernando Raulino, bem como aos presidentes da Fundação Municipal de Esportes (FME), Ednaldo da Silva, e da Cultura, Cristiani de Jesus.

“A gente viu que o município está com muitas deficiências no atendimento àquele bairro”, ponderou Magno, que destacou os problemas de infraestrutura, como limpeza de cachoeiras e prevenção de alagamentos. Ele acredita ser necessário dar encaminhamento urgente a essas questões.

Juliano Guerreiro concorda. O presidente da Câmara considerou a conversa positiva, reconheceu a importância da mobilização dos moradores e garantiu empenho do Legislativo: “Era o mínimo que a gente tinha a fazer, ir lá e dar uma satisfação para a comunidade. A gente sabe que não vai conseguir resolver de uma vez todos os pontos levantados, mas cada item que a gente conseguir resolver vai ser uma conquista para a comunidade”, afirmou.

Os moradores pediram ainda um segundo encontro, desta vez com a participação do prefeito Joel Lucinda (MDB), para daqui a uns 30 dias. Os vereadores farão o convite também mediante requerimento, a ser aprovado no plenário da Câmara.

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RESUMO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (24), foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

26 de abril de 2023

PROJETOS APROVADOS

Magno Muñoz (MDB) e Juliano Cota Guerreiro (PP)

Nº 12/2023: autoriza o Poder Executivo a conceder isenção nas taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico).

Bento Voltolini – PL

Nº 10/2022: altera o dispositivo que menciona da Lei Complementar Municipal nº 33/2011.

Executivo

Nº 5/2023: institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Porto Belo (Refis), destinado a promover a regularização de créditos do município.

 

INDICAÇÕES

Egídio Soares – MDB

Nº 226/2023: solicita limpeza de valas mestres na rua Maurilio Manoel da Silva, bairro Perequê.

Nº 227/2023: solicita drenagem pluvial da rua João Alves, no bairro Sertão de Santa Luzia.

Nº 231/2023: solicita drenagem e calçamento da rua Saturnino Antônio Gaspar, bairro Sertão de Santa Luzia.

 

Silvana Stadler – PL

Nº 248/2023: solicita poda de árvores na rua Adilson Carlos da Silva, no bairro Alto Perequê.

Nº 252/2023: pede manutenção e projeto de pavimentação da rua Rudy Arnaldo Hintz, bairro Perequê.

 

Darci França – PL

Nº 249/2023: pede limpeza de terrenos baldios da rua Nilvio Lino da Silva, bairro Balneário Perequê.

Bento Voltolini

Nº 250/2023: solicita a colocação de material de fresagem em toda a extensão da rua Pedro Guerreiro, bairro Vila Nova

Nº 251/2023: pede a colocação de lajotas próximo à ponte do rio Perequezinho, na rua Lúcio José Airoso, bairro Vila Nova.

 

Juliano Cota Guerreiro

Nº 253/2023: solicita formação específica para os guardas patrimoniais do município em relação às situações de emergência nas escolas, com a cooperação das polícias Civil e Militar e da Guarda Municipal.

Nº 254/2023: pede serviço de limpeza urbana na Av. Hironido Conceição dos Santos.

 

Jonas Raulino (MDB) e Bento Voltolini

Nº 255/2023: pede que seja avaliada a possibilidade de estacionar apenas de um lado da rua Andrônico Anastácio Pereira, no bairro Vila Nova.

 

Célio Ramos (MDB) e Jonatha Cabral (Republicanos)

Nº 256/2023: solicita melhorias no aparelho que simula caminhadas da pracinha da rua Morada do Sol, bairro Jardim Dourado.

Nº 257/2023: pede conserto de buraco ao lado de boca de lobo da rua Morada do Sol, bairro Jardim Dourado.

 

Diogo Santos – MDB

Nº 258/2023: solicita melhorias em trechos da pavimentação em lajotas da rua Artelina Vasoler, bairro Alto Perequê.

Nº 259/2023: solicita melhorias em trechos da pavimentação em lajotas da rua Antônio Zeferino Stein, bairro Alto Perequê.

Nº 260/2023: pede projeto de pavimentação da rua Theodoro Neske, bairro Alto Perequê.

Nº 261/2023: pede melhorias urgentes na pavimentação em paver da rua Adilson Carlos da Silva (rua do Sertãozinho), bairro Alto Perequê.

Nº 262/2023: pede serviço de patrolamento, colocação de fresagem de asfalto e limpeza da rua João Igmar Wagner, bairro Jardim Dourado.

Nº 263/2023: solicita limpeza, serviço de patrolamento e colocação de fresagem de asfalto da rua José Lima dos Santos, bairro Jardim Dourado.

Nº 264/2023: pede a colocação de fresagem de asfalto e pavimentação da rua Ilda Clarinda Machado, bairro Vila Nova.

Nº 265/2023: solicita instalação de novas lixeiras na praia do Baixio, bairro Centro.

Nº 266/2023: solicita melhorias nas instalações de rede elétrica da Praça da Bandeira, localizada no bairro Centro.

 

Willian Ismael dos Santos – PP

Nº 267/2023: pede estudo de impacto financeiro para aquisição de duas tendas desmontáveis para o Cemitério Municipal, ao lado da Igreja Matriz, bairro Centro.

 

REQUERIMENTOS

 

Egídio Soares

Nº 86/2023: pede estudo de viabilidade para compra e instalação de um tanque de óleo diesel para o Horto Municipal, localizado no bairro Sertão de Santa Luzia.

Nº 87/2023: solicita estudo de viabilidade para construção de uma rampa de lavagem para as máquinas e caminhões da Secretaria de Agricultura, no Horto Municipal.

Nº 94/2023: pede estudo de viabilidade para instalação de tubulação em córrego da rua João Alves, bairro Sertão de Santa Luzia.

 

Willian Ismael dos Santos

Nº 95/2023: solicita que todas as empresas prestadoras de serviço de obras do município sejam notificadas para retirarem as sobras de materiais espalhadas nas ruas.

Nº 97/2023: pede informações sobre a conclusão da revitalização do bairro Enseada Encantada.

 

Diogo Santos

Nº 96/2023: solicita estudo de viabilidade financeira para a realização de um convênio com os grupos escoteiros do município para o repasse de um valor mensal ou anual através de subvenção social, para ser utilizado na manutenção das atividades, aquisição de materiais e equipamentos em benefício das crianças e adolescentes que atuam nos grupos.

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Câmara cria censo de portadores de deficiências e TEA

Sancionada pelo Executivo, proposta visa nortear políticas públicas para as famílias de indivíduos com necessidades especiais

26 de abril de 2023

A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 29/2023, que institui o Censo de Inclusão das Pessoas com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares no município de Porto Belo. O objetivo do projeto é identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico das famílias que possuam indivíduos com necessidades especiais e direcionar políticas públicas de saúde, educação, trabalho e lazer. A proposta recebeu sanção do prefeito Joel Orlando Lucinda (MDB), passando a vigorar como Lei Municipal nº 3.267, de 17 de abril de 2023.

Segundo o texto do PL, o primeiro censo deverá ser realizado em até doze meses, sendo necessário fazer atualizações a cada dois anos. O levantamento abrange pessoas com deficiência sensorial, física, intelectual, psicossocial, múltipla e com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

O sistema de mapeamento e gerenciamento de dados deverá obter ferramentas de pesquisa básicas e amplas para manuseio das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, a fim de apoiar com dados atualizados as políticas públicas para o segmento.

Com os dados obtidos por meio do censo, será elaborado o Cadastro Municipal de Inclusão de Pessoas com Deficiências e Transtorno do Espectro Autista, o qual deverá indicar a quantidade de pessoas portadoras de deficiências e TEA, bem como o grau de autismo, perfil socioeconômico da família, dados pessoais, composição familiar, local onde mora, grau de escolaridade, profissão, remuneração mensal, situação de saúde familiar e identificação de serviços públicos utilizados, tais como saúde, educação, assistência social, entre outros.

Autor da proposta, o vereador Diogo Santos (MDB) defende que a realização do cadastro trará maior eficiência na elaboração de políticas municipais de assistência e apoio a esse grupo, que demanda atenção especial do poder público: “Além de identificar a quantidade de pessoas com deficiência, será possível também identificar as necessidades específicas de cada família, que serão de grande valia para percepção e para os serviços de políticas públicas”, avalia.

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Vereadores bancam decisão do prefeito de reabrir ponte

Câmara aprovou projeto do Executivo autorizando obra de reabilitação estrutural. Defesa Civil do Estado é contra

25 de abril de 2023

A Câmara Municipal aprovou na noite de ontem (24), em sessões extraordinárias, um projeto de lei de autoria do poder Executivo autorizando a realização de obras emergenciais na ponte do rio Perequê, interditada por recomendação da Defesa Civil de Santa Catarina desde o dia 18 de março. A decisão do Governo Municipal ocorre após análise encomendada pela Prefeitura nas primeiras semanas de abril indicar a possibilidade de reabertura parcial do acesso. Diante da pressão pela reabertura feita por comerciantes e moradores locais, de um lado, e da Defesa Civil do Estado, de outro, pela interdição completa até que seja feita nova obra, e ainda sem saber quando a ponte provisória do Exército finalmente chegará, o prefeito Joel Lucinda (MDB) pediu apoio do Legislativo para produzir uma solução paliativa do problema.

Joel reuniu-se com o presidente da Câmara, vereador Juliano Guerreiro (Progressistas), e os vereadores Magno Muñoz e Diogo Santos (MDB), representantes do Legislativo na comissão formada para acompanhar o imbróglio da ponte — que envolve também empresários e representantes do Executivo — para detalhar o projeto. De acordo com o texto, a Prefeitura está autorizada a contratar com dispensa de licitação a Construtora Natinho Ltda., de Itajaí, para realizar serviços de reparo e reforço na estrutura da ponte, pelo valor de R$ 122.215. O prazo de conclusão dessas obras, que devem iniciar logo após a assinatura do contrato, é de 20 dias.

Antes disso, na quarta-feira passada (19), o prefeito de Porto Belo reuniu-se com a prefeita de Itapema, Nilza Simas (PSD), e o secretário de Defesa Civil do Estado, Luiz Armando Schroeder Reis, para tratar do assunto. E foi desencorajado a realizar a intervenção paliativa, sob o argumento de que as obras da nova ponte devem ter início em breve. Além disso, de acordo com o que Joel relatou da reunião, a reabertura da ponte, ainda que de modo parcial e temporário, poderia lhe acarretar responsabilização judicial. Na sessão da Câmara que antecipou a aprovação do projeto, na noite de ontem, os vereadores manifestaram apoio ao prefeito portobelense.

De acordo com os parlamentares, as autoridades do município vizinho e do Governo do Estado não estão levando em conta o prejuízo que a interdição tem causado aos comerciantes que operam nas proximidades da ponte. “[Ali] é o final de Itapema, mas para Porto Belo é o início”, afirmou Juliano. Jonatha Cabral, do Republicanos, destacou o empenho do prefeito em minimizar os impactos econômicos da comunidade local, enquanto Magno e Diogo criticaram a dimensão política que o caso, na avaliação de ambos, está tendo. “Até agora, a ponte do Exército virou uma promessa vazia”, criticou Muñoz. Para o colega de bancada, a atitude do Governo Estadual prejudica Porto Belo, apesar do apoio que políticos locais deram ao atual governador, Jorginho Mello (PL). “Até meses atrás estávamos em campanha para essas pessoas”, arrematou Diogo Santos.

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RESUMO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (17), foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

19 de abril de 2023

 

PROJETO APROVADO

Nº 17/2023: altera as leis municipais nº 1417/2005, 1818/2010, 2279/2015 e 2722/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município.

 

INDICAÇÕES

Juliano Cota Guerreiro – PP

Nº 223/2023: pede reparos no deck localizado na entrada da praia do bairro Balneário Perequê.

Nº 247/2023: solicita planejamento para a ampliação de vagas nos núcleos de desenvolvimento infantil, bem como a construção de novas unidades nos bairros mais populosos do município.

 

De todos os vereadores

Nº 224/2023: solicitam instalação de totens de monitoramento em frente às escolas e núcleos de desenvolvimento infantil que ainda não possuem o equipamento.

 

Jonas Raulino – MDB

Nº 232/2023: pede a extensão de rede de energia elétrica nas ruas Valmor Voltolini, Luiz Carlos Mafra e Bom Jardim, bairro Sertão de Santa Luzia.

Nº 233/2023: solicita serviço de patrolamento, macadamização, limpeza, roçagem e reparos no calçamento das ruas João Tomaz Ambrósio, Air Antônio Batistoti, Valmor Voltolini, Luiz Carlos Mafra, Bom Jardim, Manoel Amâncio, João Alves, Lino Martins e Saturnino Antônio Gaspar, no bairro Sertão de Santa Luzia.

Nº 246/2023: pede a execução de medidas de segurança em favor das crianças e adolescentes que participam das oficinas culturais, escolinhas esportivas e oficinas realizadas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

 

Egídio Soares – MDB

Nº 234/2023:  pede pintura do meio-fio, reparos na calçada e troca das tampas de bocas de lobo da avenida José Neoli Cruz, bairro Alto Perequê.

Nº 235/2023: solicita pintura do meio-fio, serviço de roçagem e limpeza nas ruas do bairro Sertão de Santa Luzia.

Nº 236/2023: pede manutenção no parque infantil, academia ao ar livre e do campo de futebol do bairro Sertão de Santa Luzia.

Nº 237/2023: pede manutenção e pintura no parque infantil do bairro Sertão do Valongo.

Nº 238/2023: solicita manutenção, serviço de máquina e patrolamento na Av. Colombo Machado Sales até a rua Adilson Carlos da Silva, bairro Alto Perequê.

Nº 239/2023: pede limpeza e pintura do meio-fio nas ruas do bairro Santa Luzia.

Nº 240/2023: pede limpeza na ciclovia e pintura no meio-fio da rua Pedro Romão, bairro Alto Perequê.

Nº 243/2023: solicita colocação de macadame, serviço de patrola e limpeza das valas na rua Rudy Arnaldo Hintz, bairro Perequê.

 

 

Silvana Stadler – PL

Nº 241/2023:  solicita intensificação de rondas da Guarda Municipal nas ruas Vendelino Patrício Guerreiro e Nicolau Maggi, no bairro Perequê.

Nº 242/2023: solicita correção de lombada na rua Carlos da Silva, bairro Centro.

 

Magno Muñoz (MDB) e Bento Voltolini (PL)

Nº 244/2023: pede reparos na pavimentação de lajotas da rua Blumenau, bairro Balneário Perequê.

 

Diogo Santos – MDB  

Nº 245/2023: requer melhorias na sinalização de trânsito na esquina da rua Leopoldo José Guerreiro com a rua José Manoel Serpa, próximo à Escola Básica Tiradentes, bairro Centro.

 

REQUERIMENTOS

 

Jonas Raulino

Nº 88/2023; solicita relatório com a quantidade de médicos especialistas atuando nos bairros do município.

 

De todos os vereadores

Nº 89/2023: pedem informações das ações preventivas de combate à dengue, tais como: número de armadilhas e em quais bairros estão instaladas, número de denúncias recebidas, informações sobre a política do Departamento de Vigilância Epidemiológica para ações de combate de casos confirmados de dengue, chikungunya e zica nas áreas afetadas.

 

Egídio Soares e Diogo Santos

Nº 90/2023: solicitam estudo e realização do projeto de construção do Parque Municipal de Eventos do município.

 

Diogo Santos

Nº 91/2023: pede o encaminhamento de convite aos presidentes dos grupos escoteiros do município para que possam fazer o uso da palavra na tribuna no dia 24 abril, em alusão ao Dia Municipal do Escoteiro (23 de abril).

Nº 92/2023: solicita informações sobre o cadastro e a regularização de área na rua do CTG, bairro vila nova.

 

Juliano Cota Guerreiro

Nº 93/2023: solicita dados sobre a demanda reprimida dos núcleos de desenvolvimento infantil no município em 2023.  

 

MOÇÕES

Diogo Santos

Nº 27/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização ao Grupo Escoteiro do Mar Nova Ericeira, pelo trabalho desenvolvido na prática do escotismo.

Nº 28/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização ao Grupo Escoteiro Pegasus, pelo trabalho desenvolvido na prática do escotismo.

 

Diogo Santos e Magno Muñoz

Nº 29/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização à unidade Balneário Camboriú da Fundação Pró-Rim, pelos 20 anos de atividades desenvolvidas na região.

 

Magno Muñoz

Nº 30/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização a Hamilton Linhares e Marilene Cruz, pelos mais de 30 anos da loja de calçados Pé na Areia, localizada no centro da cidade.

 

Jonas Raulino

Nº 31/2023: pede o encaminhamento de moção de parabenização à Construtora e Incorporadora Maybelly, em nome dos sócios Maycol Marini e Altemir Marini, pelos seis empreendimentos realizados no município.

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Semana Farroupilha entra no calendário do município

Proposta aprovada pelo Legislativo estimula as atividades dos CTG existentes no município

19 de abril de 2023

A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria dos vereadores Egídio Soares (MDB) e Silvana Stadler (PL), que institui a Semana Farroupilha no município de Porto Belo. A proposta entrou em segunda votação na 10ª sessão ordinária, do dia 3 de abril, e recebeu sanção do prefeito Joel Lucinda (MDB) nesta segunda (17), passando a vigorar como Lei Municipal 3.274.

De acordo com a lei, a Semana Farroupilha em território portobelense deverá ocorrer anualmente entre os dias 13 e 20 de setembro e contar com a participação dos Centros de Tradições Gaúchas (CTG) do município e demais entidades vinculadas ao tradicionalismo gaúcho.

O período alude ao 20 de setembro, quando é comemorado o Dia do Gaúcho, data usada pelos adeptos do nativismo gauchesco para celebrar suas tradições, cultura e acontecimentos relacionados à Revolução Farroupilha, também conhecida como Guerra dos Farrapos, insurreição separatista que durou cerca de dez anos e influenciou outros movimentos de contestação ao império brasileiro no século 19.

Segundo o texto aprovado pela Câmara, a organização da Semana Farroupilha envolverá as fundações municipais de Cultura e Esporte e consistirá de atividades culturais com foco no incentivo ao tradicionalismo, nativismo e ações cívicas em geral, alusivas à cultura tradicionalista rio-grandense, divulgação do folclore gaúcho e apresentações artísticas.

Silvana Stadler diz que está entusiasmada com a ideia. Para a vereadora, o projeto contempla uma parcela significativa de moradores, nativos ou nascidos no Rio Grande do Sul, que cultivam a tradição farroupilha e estimula a atividade dos CTG existente no município: “[O projeto] vai fomentar várias áreas, desde o comércio até a cultura”, defende.

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Projeto coloca mudança climática na pauta do Executivo

Aprovado pela Câmara, PL 27/23 prevê inclusão de medidas de mitigação na elaboração de políticas públicas

18 de abril de 2023

A cada novo evento climático extremo ocorrido em território nacional, como as fortes chuvas que caíram sobre o Maranhão nas últimas semanas ou as enchentes registradas em Santa Catarina em 2022, fica mais difícil ignorar o alerta que os cientistas fazem há décadas: o planeta está ficando mais quente. Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) divulgado dia 20 de março indica que o planeta caminha para atingir níveis de aquecimento irreversíveis, o que terá impacto catastrófico na vida de bilhões de pessoas.

Diante do cenário alarmante, torna-se urgente que governos em diferentes níveis adotem medidas visando diminuir o prejuízo ao meio ambiente, além de tornar as cidades mais resilientes aos efeitos das mudanças climáticas. Em Porto Belo, essa preocupação chegou à Câmara Municipal, que aprovou no dia 3 de abril um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Juliano Guerreiro (Progressistas), que trata da inclusão obrigatória de “iniciativas para a redução da vulnerabilidade dos sistemas social, econômico e ambiental perante mudanças climáticas” em projetos municipais. A proposição foi sancionada pelo prefeito Joel Lucinda nesta segunda-feira (17), convertendo-se na Lei Municipal 3.268.

A lei especifica os planos municipais nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, segurança pública, defesa civil, pesca e agricultura e condiciona a elaboração desses projetos ao que determina a Lei Federal 12.187, de dezembro de 2009, a qual institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Segundo justificou Juliano em seu projeto de lei, Porto Belo está situado em uma região socialmente e naturalmente vulnerável a problemas relacionados às mudanças climáticas, entre os quais o aumento do nível do mar; alterações bruscas nos regimes pluviométricos; extinção de flora e da fauna silvestre e endêmica e escassez de recursos pesqueiros.

Para o vereador, o projeto justifica-se “pela necessidade de implementar em nível municipal, no âmbito dos planos que concernem à construção e efetivação de políticas públicas, meios de reduzir os impactos negativos da crise climática sobre o território municipal e seu entorno, protegendo a vida do cidadão portobelense, o desenvolvimento socioeconômico regional e a biodiversidade local”.

Será permitido ao poder Executivo celebrar convênios com institutos de pesquisa e de ensino, organizações não-governamentais, entidades e empresas públicas com o objetivo de executar os estudos técnicos necessários à elaboração dos planos municipais, que deverão, obrigatoriamente, prever ações de conscientização pública sobre os riscos das mudanças climáticas em níveis municipal e regional.

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