Postagens
RESUMO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (27), foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:
30 de março de 2023
PROJETOS APROVADOS
Diogo Santos – MDB
Nº 1/2023: institui o Censo de Inclusão das Pessoas com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares no município de Porto Belo.
Jonatha Carlo Cabral – Republicanos
Nº 20/2023: reconhece de utilidade pública o Grupo Escoteiro Pegasus, com sede no bairro Jardim Dourado.
Executivo
Nº 15/2023: altera a Lei Municipal nº 1422/2005, que modifica os termos do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 16/2023: autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos do Fundo Municipal de Educação para conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
INDICAÇÕES
Célio Ramos – MDB
Nº 181/2023: pede a adaptação do Whisper Phone, também conhecido como “Telefone do Sussurro”, nas escolas do município, visando auxiliar na aprendizagem dos alunos.
Nº 183/2023: pede estudo de implantação de uma central de intermediação em Libras (CIL) para as unidades básicas de saúde do município, para que possibilite, por meio de vídeo chamada, a comunicação entre pacientes com deficiência auditiva e servidores públicos.
Egídio Soares – MDB
Nº 182/2023: solicita limpeza das valas e pastos do bairro Sertão do Valongo.
Bento Voltolini – PL
Nº 184/2023: solicita conserto de uma boca de lobo na rua Aldo Brando, bairro Balneário Perequê.
Nº 185/2023: solicita conserto de uma boca de lobo na rua Sebastião Gonçalves Filho, próximo ao nº 456, bairro Vila Nova.
Nº 186/2023: pede conserto de lajotas na rua Ulda Guerreiro, bairro Balneário Perequê.
Nº 187/2023: pede conserto de um buraco na rua Maria Ramos Guerreiro, em frente à residência de nº 55, bairro Vila Nova.
Darci França – PL
Nº 188/2023: solicita reparos na boca de lobo da rua Santo Antônio, em frente ao nº 9, bairro Balneário Perequê.
Nº 189/2023: pede instalação de uma boca de lobo na rua Mário Walendowsky, esquina com a rua Neuza Silva Migliorini, bairro Perequê.
Jonas Amadeu Raulino – MDB
Nº 190/2023: pede extensão de água, energia elétrica e instalação de banheiros nos três pontos da pesca da tainha, localizados na orla da praia do bairro Balneário Perequê, durante o período de 1º de maio a 30 de julho.
Nº 191/2023: solicita reparos na rua Serafim Raulino, bairro Centro.
Silvana Stadler – PL
Nº 192/2023: solicita limpeza dos bueiros com hidrojato na rua Manoel José Ferreira, bairro Sertão do Valongo.
Nº 193/2023: pede reparos na rua Manoel José Ferreira, bairro Sertão do Valongo.
Nº 201/2023: pede a instalação de uma placa de indicação de lombada na Av. Governador Celso Ramos, em frente à Pesqueira Pioneira, bairro Enseada Encantada.
Willian Ismael dos Santos – PP
Nº 194/2023: solicita a realização de estudos para viabilizar a instalação de placas de sinalização indicando o limite de peso, altura e comprimento de caminhões que trafegam no bairro Araçá.
Nº 195/2023: pede instalação de faixa de pedestres em frente à Farmácia Mar Bela, na Avenida Governador Celso Ramos, bairro Centro.
Diogo Santos
Nº 196/2023: solicita recursos financeiros para planejamento e execução de um mutirão de serviços de desobstrução, desentupimento e limpeza dos bueiros nos bairros do município.
Nº 197/2023: pede planejamento e execução de substituição da tubulação da rede de drenagem pluvial das ruas transversais da Av. Senador Atílio Fontana.
Nº 198/2023: solicita rebaixamento do canteiro central da Av. Tabelião Nomi Jacó Cruz, próximo à rua César Werner Drasche, bairro Perequê.
Nº 199/2023: pede a implantação de um projeto de arborização da praça do bairro Jardim Dourado, bem como a construção de pergolados com cobertura.
Juliano Cota Guerreiro – PP
Nº 200/2023: solicita reparos na ciclofaixa em frente à Escola Municipal Pedro Alemão Antônio Richartz, bairro no Alto Perequê.
REQUERIMENTOS
Juliano Cota Guerreiro
Nº 62/2023: solicita informações detalhadas sobre o convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Porto Belo e Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
Diogo Santos
Nº 63/2023: solicita informações referentes aos procedimentos utilizados pelo Instituto da Previdência em relação à Lei Municipal 2581/2017, que estabelece jornada de trabalho diferenciada para servidores públicos municipais que possuam filhos deficientes.
MOÇÕES
De todos os vereadores
Nº 12/2023: pedem o encaminhamento de Moção de Parabenização a Sandra Bitencourt e Teresinha Maria da Silva, pelos anos dedicados como voluntárias no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Porto Belo.
Nº 13/2023: pedem o encaminhamento de Moção de Parabenização a Deivid Osni Gomes e Carolina Kelly Krauss de Albuquerque Gomes, pelos anos dedicados como voluntários no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Porto Belo.
Egídio Soares
Nº 14/2023: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização aos CTGs Tio Bia, Vaqueiros da Tradição, Cabana Santa Felicidade, Rancho Colorado e Rancho do Serginho, por todas as atividades desenvolvidas no município em prol da preservação, desenvolvimento e difusão da cultura gaúcha.