Postagens

Destaques

Vereadores pedem parcelamento do ITBI

Em requerimento, parlamentares sugeriram a medida visando auxiliar contribuintes e a Fazenda municipal. Outro documento aprovado na sessão diz respeito à Semana de Conscientização do Autismo

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

24 de março de 2021

A Câmara Municipal aprovou, durante reunião na noite da última segunda-feira (22), dois requerimentos endereçados ao chefe do poder Executivo, prefeito Emerson Stein (MDB). Um deles, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Joel Lucinda, e pelo vereador Diogo Santos, ambos do MDB, pede que seja elaborado um projeto que modifique a Lei Municipal 2.145, de 2014, que instituiu e integrou o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao sistema tributário do município.

O que os vereadores querem é que o referido imposto, que é de 2% sobre o valor do imóvel estimado pela Prefeitura (valor venal), possa ser pago em parcelas. O ITBI é recolhido durante o processo de compra e venda do bem e é condição para que o novo proprietário possa obter o número de matrícula, necessário para o registro do imóvel.

De acordo com os vereadores, o custo elevado faz com que muitos contribuintes simplesmente deixem de pagar o tributo, fiando-se tão somente no contrato de compra e venda como testemunha da transação. Com isso, argumentam os autores, perdem os proprietários, que não conseguem efetivar o registro do imóvel, e perde a Fazenda municipal, que não recolhe o imposto.

O outro requerimento aprovado também tem Diogo Santos como autor. Ele solicita que a municipalidade informe quais ações serão desenvolvidas durante a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, que ocorre na primeira semana de abril, conforme a Lei Municipal 2.867, cujo projeto de origem é de autoria do vereador emedebista e foi aprovado pela Câmara Municipal em fevereiro e sancionado pelo Executivo em abril de 2020.

Segundo a Lei, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo tem como finalidade promover campanhas institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), distúrbio que é caracterizado pela dificuldade que o indivíduo com TEA tem de se relacionar com outras pessoas. Em decorrência das restrições impostas pela pandemia do Covid-19, estão proibidas reuniões e seminários presenciais. Porém, Diogo espera que o Governo Municipal desenvolva alguma atividade através dos meios de comunicação virtuais.

COMPARTILHE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Legislativo institui o “Dia da Mulher na Política”

VER MAIS

Vereadores e vereadoras mirins de PB participam de conferência regional em Itajaí

VER MAIS
Destaques

Procuradoria exibe vídeo sobre machismo

Documentário produzido pelo site Papo de Homem questiona modelo que faz homens silenciarem sobre seus medos e dúvidas

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

24 de março de 2021

Fechando as atividades relacionadas ao mês de março, dedicado a promover o direito das mulheres e a combater a violência doméstica em âmbito municipal, a Procuradoria Especial da Mulher exibe neste domingo, às 17 horas, na página do Facebook da Câmara de Vereadores, o documentário O Silêncio dos Homens. A apresentação do vídeo de 58 minutos lançado em 2019 pelo site Papo de Homem representa um novo viés nos trabalhos do órgão legislativo, iniciado com a nomeação, mês passado, do vereador Diogo Santos (MDB) como procurador-adjunto.

“A gente sabe que quem agride não é a mulher, é o homem”, afirma a vereadora Silvana Stadler (PL), titular da Procuradoria. Segundo essa lógica, e tendo Diogo como parte da equipe, a entidade pretende focar não somente em ações de assistência a vítimas da violência doméstica, como investir na conscientização dos homens. Uma sinalização nesse sentido foi a apresentação de um projeto de lei, aprovado pelo plenário da Câmara nesta segunda-feira (22), instituindo o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres (6 de dezembro, em consonância com o calendário nacional, que já contempla a data).

A outra é justamente a exibição do documentário. Produzido pela Monstro Filmes, com produção executiva do site Papo de Homem e Instituto PdH e direção de Ian Leite e Luiza de Castro, o documentário é resultado de um projeto que ouviu mais de 40 mil pessoas e produziu um retrato sobre o modelo de masculinidade imposto ao brasileiro desde a infância e as consequências emocionais dessa construção. O trabalho também se baseou em dados públicos obtidos por meio de um convênio com o Consórcio de Informações Sociais (CIS) da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo escreveu Guilherme Nascimento Valadares, editor-chefe do Papo de Homem, sete em cada dez homens não se abrem sobre seus maiores medos e dúvidas. E esse silêncio, em sua opinião, está na raiz de uma série de problemas, como a violência doméstica, o assédio, as altas taxas de suicídio e de encarceramento. “Estamos falando de uma rigidez psicológica que se torna um vulcão quando associada aos ‘mandamentos da masculinidade’: ser bem-sucedido profissionalmente, não agir de modos que pareçam femininos, não levar desaforo pra casa, dar em cima das mulheres sempre que possível, não expressar emoções, dentre outros”, destaca.

Para Diogo Santos, trata-se de uma realidade à qual o portobelano não está alheio. “Eu mesmo me criei nesse silêncio”, reconhece. Para o vereador, é importante provocar uma fissura nesse modo machista de educar os filhos e dar a eles uma oportunidade de crescer orientados por exemplos saudáveis de convivência social e respeito ao próximo — seja homem ou mulher. “É a única forma de a gente reverter essa cultura de violência que ainda persiste em muitos lares”, pondera.

SERVIÇO

Exibição do doc O Silêncio dos Homens

Quando: 28/03 (domingo), às 17h

Onde: Facebook da Câmara Municipal (/camaradeportobelo)

COMPARTILHE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Legislativo institui o “Dia da Mulher na Política”

VER MAIS

Vereadores e vereadoras mirins de PB participam de conferência regional em Itajaí

VER MAIS
Destaques

Na frente das lentes: o empoderamento através da fotografia

Na série Mulheres Que Inspiram, a fotógrafa Josi Padilha relata como descobriu, por meio da profissão, uma forma de contar histórias e promover o poder feminino

BÁRBARA BENETTI/ASSESSORIA CÂMARA PB

23 de março de 2021

Josi com seu filho Arthur no colo

Ao subir as escadas cinzentas de uma casa de dois pisos localizada no bairro Perequê, entrar por uma porta e, logo após, seguir por um corredor relativamente escuro, é possível ver uma antessala onde há uma arara de roupas e adereços, quadros de bebês e fotos de mulheres e gestantes. Mas o mais interessante está para além da porta de vidro que ali se encontra: na sala ao lado, a iluminação é totalmente diferente, clara. Um contraste para os olhos, que quase ardem em um primeiro momento. Com chão, teto e paredes brancas e alguns poucos objetos de uso de um fotógrafo, é ali que Josiane Padilha, 38 anos, trabalha, junto com o marido Adriano dos Anjos.

A narrativa de sua história também acontece ali. Sentada em uma poltrona de cor creme, Josi conta, em uma entrevista de cerca de meia hora, um pouco sobre sua trajetória. Natural de Caçador, a fotógrafa vive em Porto Belo há 12 anos. Desse período, trabalha com fotografia newborn (de recém-nascidos) há 8 anos, após fazer um curso em que se apaixonou pela área.

É perceptível a sensibilidade de Josi com o tema da maternidade, não só em suas fotos, mas na própria vida pessoal. Em seu relato, traz as inseguranças de muitas outras mulheres sobre a mudança do corpo após passar por uma gestação, sobre as dores, a dificuldade em amamentar e tantas outras situações que, como ela mesma diz, são glamourizadas pela sociedade: “Ela [a sociedade] romantiza, mostra a mamãe sorrindo, bela, formosa e não é isso. É isso, claro. Mas não é só isso: a mamãe tem dor no pós-parto, tem vontade de chorar. A mamãe tem vontade de dormir. A mamãe tem sono. Tem muitas outras coisas que não é exposto na mídia”, confessa.

Por ter passado por todas essas situações complicadas, Josi também pode perceber como o empoderamento feminino está atrelado à fotografia. Mãe de dois filhos, chamados João e Arthur, a quinta homenageada da série Mulheres Que Inspiram disse ter entrado em um começo de depressão após o parto do mais jovem, que é hoje um bebê de um ano e quatro meses. Segundo ela, sair de trás das lentes e tirar fotos, com maquiagem, cabelo arrumado e salto – tudo isso incentivada pelo companheiro – a fez perceber que a fotografia podia ajudá-la a se ver novamente como ela realmente era e não ficar atrelada àquele único momento em que não estava se sentido bem. A partir disso, quis ajudar outras mulheres a se empoderarem da mesma forma. Atualmente, Josi possui o Instagram @opoderdetodamulher20, que tem justamente o intuito de inspirar mulheres com o seu trabalho.

O vídeo da Josi foi exibido na sessão desta segunda-feira (22) e pode ser assistido abaixo. Confira os demais episódios da série neste link.

MULHERES QUE INSPIRAM

O projeto Mulheres Que Inspiram é uma iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, baseada na Lei Municipal 1687/2009, que institui a Semana Municipal da Mulher. A lei determina que, em comemoração ao dia 8 de março sejam realizadas ações como eventos, homenagens e campanhas publicitárias institucionais voltadas à saúde, proteção e promoção social das mulheres. Como, em razão da pandemia do Covid-19, não há a possibilidade de promover eventos com presença de público, a Procuradoria decidiu realizar uma série de vídeos com o intuito de homenagear figuras femininas empoderadas e inspirar outras mulheres a serem livres, exercerem sua independência e perceberem o seu valor.

Ao todo seis mulheres, uma em cada sessão ordinária deste mês, serão apresentadas e falarão sobre suas vidas, carreiras e sobre o papel que exercem como mulheres — além, claro, de contar como lidam com as adversidades impostas pelo contexto machista em que vivemos.

Na próxima segunda-feira (29), a partir das 19h, será a vez da policial militar Janaína Werner. Você pode conferir a transmissão ao vivo da reunião parlamentar no nosso Facebook (/camaradeportobelo) e Youtube (Câmara de Vereadores de Porto Belo).

COMPARTILHE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Legislativo institui o “Dia da Mulher na Política”

VER MAIS

Vereadores e vereadoras mirins de PB participam de conferência regional em Itajaí

VER MAIS
Destaques

Resumo da 5ª sessão extraordinária

Confira as proposições aprovadas

19 de março de 2021

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 9/2021

Autoria: Joel Lucinda (MDB)

“Fica denominada “José Francisco De Lima” a servidão que tem três metros de largura, com código de logradouro nº 2816, que tem seu início na Avenida José Neoli Cruz, e seu término na residência de propriedade do Sr. Santino Alcides da Silva, no bairro Alto Perequê.”

PROJETO DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 9/2021

“Altera a Lei Municipal nº 1498/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB”.

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021

“Dispõe sobre o pagamento de bolsa de contrapartida aos tutores, residentes e preceptores do Programa de Fomento à Especialização Primária à Saúde (APS) De Santa Catarina – Pfepaps-Sc e demais programas de formação profissional no âmbito da atenção primária à saúde”.

COMPARTILHE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Legislativo institui o “Dia da Mulher na Política”

VER MAIS

Vereadores e vereadoras mirins de PB participam de conferência regional em Itajaí

VER MAIS
Destaques

Legislativo aprova projeto que cria banco de móveis e materiais de construção

Famílias em situação de vulnerabilidade social são o foco da iniciativa do vereador emedebista Diogo Santos

BÁRBARA BENETTI/ASSESSORIA CÂMARA PB

19 de março de 2021

No dia 08 de março os vereadores aprovaram, na 7ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei nº 06/2021, que institui um banco de móveis e materiais de construção em Porto Belo. De autoria do vereador Diogo Santos (MDB), o PL tem por objetivo estimular a população a doar esses produtos para o Poder Executivo, que fará o repasse para famílias que necessitem em caso de situações emergenciais (pandemias, epidemias, entre outros) e/ou que moram em habitações precárias e vivem comprovadamente em um cenário de fragilidade social.

Com isso, seria possível garantir uma situação mais digna a essas pessoas. Em novembro do ano passado, o IBGE divulgou a Síntese dos Indicadores Sociais mostrando que 21,3% dos brasileiros, ou seja, um em cada cinco, reside em habitação precária. São situações como moradias sem banheiros, famílias que gastam mais de 30% do seu rendimento com aluguel e falta de documentação que comprove posse ou propriedade. Isso tudo, claro, baseado em dados coletados em 2019.

Diante da Covid-19, a situação tende a se agravar no país inteiro. Uma pesquisa do Data Favela, parceria entre o Instituto Locomotiva e a Central Única das Favelas (Cufa), trouxe dados alarmantes: a maioria das pessoas nas favelas não conseguem fazer duas refeições por dia. Para 71% das famílias, a renda caiu a menos da metade durante a pandemia. Isso pode parecer, talvez, longe da nossa realidade, mas é só um exemplo de que, se considerarmos que aqui no Brasil os casos de infecção continuam a subir drasticamente, assim como o de óbitos, há e haverá efeitos econômicos e sociais que serão sentidos por muito tempo. Portanto, é necessário que haja políticas públicas voltadas à assistência dos cidadãos, cada uma adaptada à realidade de seu município.

Para o vereador, além de o projeto visar o atual cenário de crise, se sancionado, beneficiará a parcela mais carente da população de forma permanente. “É um projeto que fica pra vida, independente do momento… O momento é agora mais crítico e vai colaborar também com isso, porque nesse momento, as pessoas que mais precisam de apoio, aqueles mais necessitados… Ele vai somar nesse sentido”, pontua. 

Além da questão econômica, o projeto de lei visa erradicar a cultura do desperdício. Um benefício ao meio ambiente, já que, segundo artigo de Caroline das Graças Roth e Carlos Melo Garcias, intitulado Construção Civil e a Degradação Ambiental, materiais de construção civil utilizam em grande parte matéria-prima não renovável e o desperdício gera grande quantidade de resíduos, o que ocasiona, por vezes, áreas degradadas. Já nos anos 1970, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tomou medidas para tentar atenuar os impactos das atividades da construção civil na natureza.

Diogo aponta também para o problema do descarte inadequado de móveis. Para ele, o projeto serve como forma de educar as pessoas nesse sentido, uma vez que, mesmo que a administração pública realize a coleta, uma parcela da população insiste em se desfazer de sofás, guarda-roupas, cômodas e outras mobílias em terrenos baldios. 

O parlamentar apontou que a ideia surgiu de pedidos dos próprios moradores para que algo fosse feito a respeito. Através de pesquisas, Diogo encontrou programas parecidos em outras cidades e decidiu propor o projeto em Porto Belo. Para ele, outro benefício é a própria agilidade no processo de doação: com um banco de cadastramento é muito mais rápido ver quem tem interesse em doar e não há tanta necessidade de realizar uma procura frenética por materiais ou móveis quando acontecem emergências.

COMPARTILHE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Legislativo institui o “Dia da Mulher na Política”

VER MAIS

Vereadores e vereadoras mirins de PB participam de conferência regional em Itajaí

VER MAIS
Destaques

Resumo da 8ª sessão ordinária

Confira as proposições aprovadas

18 de março de 2021

INDICAÇÕES APROVADAS

Nº 74/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita a desobstrução das bocas de lobo na Avenida Governado Celso Ramos, em frente ao Destacamento da Policia Militar até a travessia da rua José Ludovico Stein, no bairro Vila Nova.

Nº 75/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita serviço de drenagem e pavimentação na rua Morro do Moreira, acesso principal do pequeno trecho que falta pavimentação.

Nº 76/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Solicita a colocação de material de fresagem de asfalto em toda extensão da rua Tomaz Camilo, no bairro Perequê.

Nº 77/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Solicita a elaboração dos projetos e pavimentação das ruas Moacir João Pedro, Rosmar Godói, Rudy Arnaldo Hintz e Av. Colombo Machado Sales, trechos que compreende a partir da Av. Governador Celso Ramos até a rua Adilson Carlos da Silva e Ribeirão da Vó. Solicita ainda melhorias paliativas em curto prazo, como o serviço de patrolamento e colocação de fresagem de asfalto nas vias, serviço de limpeza urbana e notificação e limpeza dos terrenos baldios.

Nº 78/2021

Autoria: Jonas Raulino (MDB)

Solicita a pintura das faixas de pedestres e lombadas em toda a extensão da Avenida José Neoli Cruz, no bairro Alto Perequê.

Nº 79/2021

Autoria: Jonas Raulino (MDB)

 Solicita a macadamização com material de fresagem de asfalto na estrada geral do bairro Sertão do Valongo.

Nº 80/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Solicita que sejam tomadas providências quanto a um buraco nas proximidades do Consultório de Odontologia Davidoff, na rua Leopoldo José Guerreiro, no Centro.

Nº 81/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita a drenagem e pavimentação do trecho final da Rua “Canoinhas”, no bairro Balneário Perequê.

 REQUERIMENTOS APROVADOS

Nº 12/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Requer que seja encaminhado ofício ao chefe do Poder Executivo, Emerson Stein, solicitando a viabilidade operacional e financeira para implantação de equipe para realizar a limpeza de bocas de lobo, instalação de bueiros inteligentes, dragagem de rios e arroios, bem como estudo técnico das áreas alagadas, para sanar ou minimizar os impactos causados pelas chuvas torrenciais, tragédias relacionadas as enchentes que tem sido um problema crônico na história do município de Porto Belo.

Nº 13/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Requer que seja encaminhado ofício para ao presidente da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI, Emerson Stein, solicitando informações e apoio referente a instalação de uma unidade do HEMOSC (Centro De Hematologia E Hemoterapia De Santa Catarina) na região da Foz Do Rio Itajaí, bem como apoio para que o HEMOSC disponibilize uma unidade móvel em Porto Belo.As solicitações tem como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos que já fazem doação de sangue, pois atualmente só conseguem fazer a doação em Florianópolis ou Blumenau, e também estimular novos doadores em Porto Belo e região.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 2/2021

“Altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 33/2011, Código Urbanístico, e dá outras providências”.

           

 

 

 

COMPARTILHE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Legislativo institui o “Dia da Mulher na Política”

VER MAIS

Vereadores e vereadoras mirins de PB participam de conferência regional em Itajaí

VER MAIS
Destaques

Voz do Legislativo - Episódio 37 (17.03.2021)

Com uma pequena mudança de cronograma, o podcast da Câmara agora será lançado toda quarta-feira. Confira, então, as últimas notícias da Casa neste episódio

17 de março de 2021

Com uma pequena mudança de cronograma, o podcast da Câmara agora será lançado toda quarta-feira. Confira, então, as últimas notícias da Casa neste episódio:

 

COMPARTILHE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Legislativo institui o “Dia da Mulher na Política”

VER MAIS

Vereadores e vereadoras mirins de PB participam de conferência regional em Itajaí

VER MAIS
Destaques

Mulheres Que Inspiram: advogada conta como foi conciliar carreira e estudos com o papel de mãe

Série em vídeo, projeto da Procuradoria Especial da Mulher traz histórias de portobelenses que superaram barreiras para inspirar outras mulheres a se empoderar

BÁRBARA BENETTI/ASSESSORIA CÂMARA PB

16 de março de 2021

“Nós, que temos filhos homens, temos grande responsabilidade sobre a educação deles, como eles devem tratar as mulheres”, afirma a quarta homenageada da série Mulheres Que Inspiram, Gilmara Monteiro Baltazar. Advogada, esposa e mãe de três filhos, Gilmara teve seu vídeo exibido na 8ª sessão ordinária do ano, nesta segunda-feira (15). Gilmara falou sobre sua carreira profissional e familiar e compartilhou sua visão sobre o empoderamento feminino.

A advogada trabalhou por anos na Prefeitura de Porto Belo como consultora jurídica e foi, por cerca de um ano, presidente do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos das Mulheres. Atualmente, exerce função no Poder Executivo de Bombinhas como procuradora adjunta. Iniciou seu amor pelo direito quando fez um concurso público em 1998 e começou a trabalhar na área. A partir daí, recebeu enorme apoio da família para viver a jornada de trabalhar, estudar e ser mãe. Segundo ela, é de extrema importância que todas as mulheres tenham companheiros que as apoiem.

Para finalizar, a advogada deixa uma mensagem para todas as mulheres: “A gente vê pessoas que se deixam [ficar] pra trás pelo companheiro, pelo marido, pelo pai, pela mãe, pela família… Eu acho que a gente tem que respeitar os outros, mas primeiro a gente precisa ter amor próprio, pra poder superar qualquer adversidade da vida”, pontua.

O projeto Mulheres Que Inspiram é uma iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher baseada na Lei Municipal 1687/2009, que instituiu a Semana Municipal da Mulher. A lei determina que, em comemoração ao dia 8 de março, sejam realizadas ações como eventos, homenagens e campanhas publicitárias institucionais voltadas à saúde, proteção e promoção social das mulheres. Como, em razão da pandemia do Covid-19, estão proibidas iniciativas que configurem aglomeração, a Procuradoria decidiu realizar uma série de vídeos com o intuito de homenagear figuras femininas empoderadas e inspirar outras mulheres a serem livres, exercerem sua independência e perceberem o seu valor.

Ao todo seis mulheres, uma em cada sessão ordinária deste mês, serão apresentadas e falarão sobre suas vidas, carreiras e sobre o papel que exercem como mulheres — além, claro, de contar como lidam com as adversidades impostas pelo contexto machista em que vivemos.

Na próxima segunda-feira (22), a partir das 19h, será a vez da fotografa Josi Padilha. Você pode conferir a transmissão ao vivo da reunião parlamentar no nosso Facebook (/camaradeportobelo) e Youtube (Câmara de Vereadores de Porto Belo).

Assista ao vídeo de Gilmara abaixo e confira os demais episódios da série neste link.

COMPARTILHE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Legislativo institui o “Dia da Mulher na Política”

VER MAIS

Vereadores e vereadoras mirins de PB participam de conferência regional em Itajaí

VER MAIS
Destaques

Câmara institui diploma Aluno Nota 10

Objetivo é premiar o desempenho dos formandos do 5º e do 9º ano das escolas da Rede Municipal

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

15 de março de 2021

A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão realizada dia 1° de março, projeto de lei de autoria do progressista Juliano Guerreiro (Professor Juliano) que institui o programa de incentivo Diploma Aluno Nota 10, cujo objetivo é homenagear os formandos do ensino fundamental das escolas da rede municipal de ensino. A proposta foi sancionada pelo prefeito Emerson Stein (MDB) no último dia 5, passando a vigorar como Lei Municipal 2.957.

A lei não é inédita. Desde 2014 existe na legislação municipal um programa Diploma Aluno Nota 10 (Lei 2.151). Porém, nasceu como “letra morta”, visto que a proposição original estabelecia que o prêmio fosse entregue aos alunos com melhor desempenho de todas as séries das escolas de primeiro e segundo grau do município.

“Isso tornava a lei inviável”, argumenta Professor Juliano, que, no entanto, considerou a iniciativa boa. Assim, decidiu ajustar-lhe o foco, fazendo com que o diploma seja entregue somente aos formandos do ensino fundamental 1 e 2 — 5° e 9° anos, portanto. Porto Belo possui turmas de 5° e 9° nas unidades básicas Professora Nair Rebelo dos Santos (Vila Nova), Catarina Benedita Guerreiro (Balneário Perequê) e Olinda Peixoto (Jardim Dourado). Seis de cada, ao todo.

Juliano também trouxe a responsabilidade pela entrega do diploma para o Legislativo — diferente do que previa a lei original, que reservava a tarefa ao Executivo. Ele observa que é praxe as escolas concederem distinções aos alunos destaque (de melhor aproveitamento ao longo do ano). No entanto, acredita que ofertar um prêmio fora do âmbito escolar (a cerimônia de entrega será realizada na Câmara), na presença de familiares e autoridades, tem maior simbolismo: “Isso é legal, motiva o aluno, dá um impulso para ele prosseguir sua jornada de estudos”.

COMPARTILHE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Legislativo institui o “Dia da Mulher na Política”

VER MAIS

Vereadores e vereadoras mirins de PB participam de conferência regional em Itajaí

VER MAIS
Destaques

Voz do Legislativo - Episódio 36 (12.03.2021)

Vem saber as novidades da Casa desta semana

12 de março de 2021

Vem saber as novidades da Casa desta semana: 

COMPARTILHE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Legislativo institui o “Dia da Mulher na Política”

VER MAIS

Vereadores e vereadoras mirins de PB participam de conferência regional em Itajaí

VER MAIS
Destaques

Procuradoria promove encontro na Fundação Municipal de Cultura

O evento Café com Cultura - Mulheres da Fundação teve o objetivo de debater o papel terapêutico e transformador da arte na vida das mulheres do município

12 de março de 2021

Na tarde desta quarta-feira (10), a Procuradoria Especial da Mulher realizou uma conversa com a Fundação Municipal de Cultura, artesãs e integrantes do grupo de dança Alegria.

Confira, nessa reportagem, o que aconteceu no evento Café com Cultura – Mulheres da Fundação:

COMPARTILHE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Legislativo institui o “Dia da Mulher na Política”

VER MAIS

Vereadores e vereadoras mirins de PB participam de conferência regional em Itajaí

VER MAIS
Destaques

Câmara estabelece novas medidas restritivas

Com o objetivo de ajudar a diminuir a curva de infecção e, consequentemente, a fila nos hospitais, o Legislativo portobelense suspendeu o atendimento presencial. Sessões continuam, mas sem público

Bárbara Benetti/Assessoria Câmara PB

11 de março de 2021

Com a nova resolução, as sessões devem ser acompanhadas somente através de transmissão ao vivo nas redes sociais da Casa (facebook e youtube)

Nesta quarta-feira (10), a Câmara de Porto Belo publicou, no Diário Oficial dos Municípios, a resolução nº 07/2021, que determina ações e procedimentos para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19. O intuito das medidas tomadas pela Casa Legislativa é auxiliar na contenção da propagação do vírus, já que vivemos o momento mais crítico da pandemia desde o início da crise, em março de 2020.

Um exemplo disso é que, no mesmo dia da publicação do documento, no final da tarde, a Secretaria de Estado da Saúde informou que há 419 pacientes na fila de espera por uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Santa Catarina. Outros 45 esperam vaga em leitos clínicos. Segundo levantamento feito pelo site de notícias G1, 76 pessoas morreram esperando a vez de serem atendidas de fevereiro até terça-feira, dia 9.

Assim, até dia 31 de março, fica suspenso o atendimento ao público de forma presencial no recinto da Câmara. A presença do público nas sessões legislativas e a entrega de moções e o uso da Tribuna por terceiros também estão suspensos.

Além disso, a resolução específica que uma série de medidas internas deve ser adotada pelos funcionários, especialmente aquelas relacionadas à saúde no trabalho, como manter as áreas ventiladas, utilizar máscaras, realizar procedimentos que garantam a higienização contínua do estabelecimento, entre outros.

O atendimento ao público será realizado de forma remota, via telefone, pelos números (47) 3369.4510, (47) 3369.9386 e (47) 3369.9324 ou pelo e-mail contato@portobelo.sc.leg.br.

COMPARTILHE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Legislativo institui o “Dia da Mulher na Política”

VER MAIS

Vereadores e vereadoras mirins de PB participam de conferência regional em Itajaí

VER MAIS
Destaques

Poderes se reúnem na Câmara para discutir direitos da mulher

No Dia Internacional da Mulher, Judiciário, Executivo e Legislativo debateram ações de combate à violência de gênero no município

Alcides Mafra/Assessoria Câmara PB

10 de março de 2021

O Dia Internacional da Mulher (8 de março) mereceu mais do que atos simbólicos em Porto Belo. Nessa segunda-feira, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário aproveitaram a data para realizar uma reunião de trabalho. O tema não poderia ser outro: a violência doméstica e ações de enfrentamento. Participaram do encontro, realizado no Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino, a juíza de direito da Comarca, Janiara Maldaner Corbetta, o vice-prefeito Elias Cabral (PL), o presidente da Câmara, vereador Joel Lucinda (MDB), a vereadora titular da Procuradoria Especial da Mulher, Silvana Stadler (PL), a delegada de polícia Luana Backes, o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Julio Cesar Casé, a procuradora geral do município, Rosane Posanske, e a secretária municipal de Assistência Social, Isabel Martins.

De acordo com Janiara, o objetivo da reunião foi engajar os poderes em torno de uma agenda conjunta. A responsável pela 2ª Vara de Justiça não conhecia o trabalho da Procuradoria e ficou satisfeita com os encaminhamentos dados pelo órgão às medidas protetivas de urgência expedidas pelo Fórum. Em um balanço dos seis anos e meio em que está à frente da Comarca, que atende os municípios de Porto Belo e Bombinhas, ela contou que, nesse período, algumas iniciativas foram tomadas no âmbito do Judiciário para amenizar o problema, como o projeto Conversas de Atitude, voltado à reabilitação de agressores. A pandemia, entretanto, impossibilitou a continuidade dos trabalhos.

A magistrada também informou que, do início de 2021 até o momento, já foram encaminhados ao juizado 58 pedidos de medida protetiva (“dá aproximadamente um por dia”), ao passo que, em 2020, foram 280. Novamente, segundo ela, a pandemia teve impacto significativo nesse aumento dos números da violência doméstica.

Silvana Stadler, por sua vez, falou sobre o funcionamento da rede municipal de proteção à mulher, esforço que envolve a Procuradoria, a Delegacia, a Polícia Militar, a Segurança Pública e a Assistência Social, entre outros órgãos públicos, na resolução dos casos. Destacou as tratativas para operacionalizar a Patrulha Maria da Penha, a emissão de Boletins de Ocorrência através da Procuradoria, o que agiliza os atendimentos, mas apresentou dois “gargalos”: o acolhimento da vítima que se vê obrigada a sair de casa e não tem aonde ir e a demora para efetivação das medidas protetivas.

Em relação ao primeiro problema, o Governo Municipal trabalha na elaboração de um projeto visando habilitar e remunerar famílias que queiram receber, em caráter temporário, essas mulheres — como ocorre com o programa Família Acolhedora, que envolve a guarda temporária de crianças e adolescentes. Rosane, porém, lembrou que a Lei Complementar 173/2020, que estabelece diretrizes de enfrentamento à situação excepcional motivada pela pandemia, engessa o orçamento municipal. Elias Cabral ainda lembrou de iniciativas como o Projeto Marias, do Executivo municipal, que oferece atendimento jurídico, psicológico e assistência social a mulheres em situação de vulnerabilidade. Luana acrescentou ainda a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, que instituiu o OAB por Elas, que oferece atendimento jurídico a vítimas de violência e deve ser implantado em breve na Delegacia.

Já no que diz respeito às medidas protetivas, Janiara se disse surpresa com a informação, visto que a expedição dos pedidos tem prioridade no juizado. “É importante ter esse feedback”, ponderou.

Como conclusão, as partes consideraram positiva a conversa e preveem um maior alinhamento e efetividade das ações do poder público. “Fiquei muito feliz com todas as iniciativas, todas voltadas ao acolhimento da mulher, ao apoio à mulher que sofre essa violência doméstica, principalmente no intuito de empoderar, no sentido de que ela decida realmente o que ela precisa, quais opções ela tem”, avaliou Janiara.

“Achei excelente [a reunião]”, afirmou Silvana. “É importante ter esse contato com o Judiciário, isso só fortalece a nossa rede, que já vem agilizando muita coisa no município”, considerou a vereadora.

COMPARTILHE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Legislativo institui o “Dia da Mulher na Política”

VER MAIS

Vereadores e vereadoras mirins de PB participam de conferência regional em Itajaí

VER MAIS
Destaques

Resumo da 7ª sessão ordinária

Confira as proposições aprovadas nesta segunda-feira

10 de março de 2021

INDICAÇÕES APROVADAS

Nº 69/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita que o setor competente tome providências urgentes quanto podar uma árvore na servidão Lúcio Basílio, no bairro Enseada da Encantada, já que moradores que lá residem estão muito preocupados com uma possível queda da mesma, devido aos  ventos fortes que tem dado. Há risco, inclusive, de a árvore atingir diversas residências.

Nº 70/2021

Autoria: Jonas Raulino (MDB)

Solicita ao presidente da Fundação Municipal de Esportes, Patrick Euclides da Silva, a instalação de uma cancha de bocha na Praia do Baixio, anexa a praça de esporte, neste município.

Nº 71/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicita uma operação “tapa buracos” nas seguintes ruas: Luiz Walendowsky, nas proximidades do Restaurante Sabor da Praça, e em frente a residência nº 283; Antônio Walendowsky, nos fundos da oficina mecânica Kairos; e Gercino Ângelo da Silva, nas proximidades da residência de nº 288, no bairro Balneário Perequê.

Nº 72/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicita uma operação “tapa buracos” na rua Gentil Coelho, no bairro Vila Nova.

Nº 73/2021

Autoria: Magno Munõz (MDB)

Solicita que o setor competente tome providências quanto a limpeza e desobstrução de todas as bocas de lobo da rua Felipe Sestrem, no bairro Jardim Dourado.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Nº 11/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Requer que seja encaminhado ofício ao chefe do Poder Executivo, Emerson Stein, solicitando a viabilidade operacional e financeira para implantação de equipes fixas diárias para a limpeza e conservação das principais avenidas do município, e uma equipe paralela para as demais ruas da cidade. Segundo o parlamentar, o crescente desenvolvimento de Porto Belo traz a necessidade de haver diariamente profissionais da limpeza urbana nestas vias, para manter as mesmas limpas e conservadas, como já ocorre em cidades vizinhas.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei Ordinária nº 6/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

 “Institui o Banco de Móveis e Materiais de Construção no município de Porto Belo e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 7/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

 “Altera a Lei Municipal 2617/2018, que institui o programa ‘Adote Uma Área Pública’ no município de Porto Belo e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 8/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

 “Institui na Semana Municipal De Mulher, o programa de exibição de vídeos Mulheres Que Inspiram na Câmara Municipal de Vereadores De Porto Belo e dá outras providências”.

COMPARTILHE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Legislativo institui o “Dia da Mulher na Política”

VER MAIS

Vereadores e vereadoras mirins de PB participam de conferência regional em Itajaí

VER MAIS
Destaques

“Qual o problema dos meninos gostarem de super-heroínas?”, pergunta delegada homenageada na série Mulheres Que Inspiram

Com dezesseis anos de carreira, Luana Backes atualmente comanda a Polícia Civil de Porto Belo

BÁRBARA BENETTI/ASSESSORIA CÂMARA PB

09 de março de 2021

Nesta segunda-feira (08), na terceira sessão ordinária de março, que coincidiu com o Dia Internacional da Mulher, a homenageada da vez na série Mulheres Que Inspiram foi a delegada de Polícia Civil Luana Backes. Há cinco anos no comando da delegacia do município, Luana conta no vídeo sobre a vida profissional: porque escolheu o direito como faculdade, como foi ser uma figura de autoridade no meio de tantos homens e como é balancear a carreira com o papel de mãe, esposa e mulher.

Durante a conversa, a delegada destaca a importância da educação na construção de uma sociedade mais igualitária. Ela, inclusive, instiga o filho a fazer as atividades de casa, a não esconder as emoções e, principalmente, a admirar as mulheres. Faz isso incentivando-o a não apenas celebrar os heróis dos desenhos infantis, mas as heroínas, como a Elsa do filme “Frozen”, de quem o menino é fã, ou Moana, princesa das Ilhas da Polinésia que é personagem na produção de mesmo nome.

Luana falou ainda sobre o impacto negativo que a criação em um ambiente de violência doméstica resulta: “A menina que cresce vendo o pai bater na mãe, o pai xingar a mãe ou até os pais em vias de fato, brigando…. ela vai reproduzir, vai ser vítima”, aponta. Como solução, acredita que diversos fatores devem ser observados e trabalhados através de um controle do Estado. 

O projeto Mulheres Que Inspiram é uma iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, inspirada na Lei Municipal 1687/2009, que institui a Semana Municipal da Mulher. A lei determina que, em comemoração ao dia 8 de março sejam realizadas ações como eventos, homenagens e campanhas publicitárias institucionais voltadas à saúde, proteção e promoção social das mulheres. Como, em razão da pandemia do Covid-19, não há a possibilidade de promover nada que configure aglomeração, a Procuradoria decidiu realizar uma série de vídeos com o intuito de homenagear figuras femininas empoderadas e inspirar outras mulheres a serem livres, exercerem sua independência e perceberem o seu valor.

Ao todo seis mulheres, uma em cada sessão ordinária deste mês, serão apresentadas e falarão sobre suas vidas, carreiras e sobre o papel que exercem como mulheres — além, claro, de contar como lidam com as adversidades impostas pelo contexto machista em que vivemos.

Na próxima segunda-feira (15), a partir das 19h, será a vez da advogada Gilmara Monteiro Baltazar. Você pode conferir a transmissão ao vivo da reunião parlamentar no nosso Facebook (/camaradeportobelo) e Youtube (Câmara de Vereadores de Porto Belo).

Assista ao vídeo de Luana abaixo e confira os demais episódios da série neste link.

COMPARTILHE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Legislativo institui o “Dia da Mulher na Política”

VER MAIS

Vereadores e vereadoras mirins de PB participam de conferência regional em Itajaí

VER MAIS
Destaques

Resumo das sessões ordinárias (5ª e 6ª)

Confira as proposições aprovadas nas primeiras duas sessões do mês de março

08 de março de 2021

INDICAÇÕES APROVADAS

Nº 38/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita a manutenção ou a substituição do toldo na entrada da Unidade Básica De Saúde – Ubs “Manoel José Domingos”, no bairro de Araçá. 

Nº 39/2021

Autoria: Jonatha Carlo Cabral (Republicanos)

Solicita que seja construída uma rótula na estrada geral do bairro Sertão de Santa Luzia, no entroncamento que dá acesso ao bairro Sertão do Valongo e o município de Tijucas.

Nº 40/2021

Autoria: Jonatha Carlo Cabral (Republicanos)

Solicita a instalação de escolinhas esportivas e oficinas culturais nos bairros de Santa Luzia e Sertão de Santa Luzia.

Nº 41/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicita a limpeza em geral em toda a extensão das seguintes ruas e servidões: rua Lucio José Airoso e servidões Araci Eulana Cota e Terezinha Guerreiro Gonçalves, bairro Vila Nova, bem como o conserto de um buraco na servidão Araci Eulana Cota, na proximidade da residência de nº 10.

Nº 42/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicita providências urgentes quanto a pintura das faixas de pedestres nas proximidades do Komprão Atacadista, no bairro Vila Nova.

Nº 43/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicita que seja realizado os reparos de lajotas soltas na rua Rudy Arnaldo Hintz, nas proximidades das residências de nº s 205 a 591 no bairro Balneário Perequê.  

Nº 44/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicita serviços de operação tapa buraco na rua João de Barro, no bairro Loteamento Jardim Dourado.

Nº 45/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Solicita a instalação de placas indicativas de nomenclaturas de ruas em todas as ruas do Loteamento Porto Fino, bairro Alto Perequê.

Nº 46/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Solicita que seja disponibilizado e divulgado no site e nas mídias sociais do Poder Executivo o mapa com as divisões dos bairros do município, conforme a Lei Municipal 2849/2019, que institui os bairros do município de Porto Belo.

Nº 47/2021

Autoria: Bento Voltolini (PL)

Solicita providências quanto a um buraco na rua Artur Guerreiro, nas proximidades da residência de nº 459, bem como a limpeza em geral de todas as bocas de lobo na rua Expedicionário Xavier, ambos os serviços no bairro Balneário Perequê.

Nº 48/2021

Autoria: Joel Lucinda (MDB)

Solicita a limpeza em geral em toda a extensão da rua Sebastião Gonçalves Filho, bem como a limpeza em todas as bocas de lobo da mesma rua, no bairro Vila Nova.

Nº 49/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Solicita a avaliação técnica e posterior ação resolutiva para cessar definitivamente o alagamento que ocorre constantemente quando de fortes chuvas na Rua Rubens Alves, notadamente no trecho compreendido entre a Igreja Católica com a esquina da Rua Nereu Ramos, no Bairro Balneário Pereque.

Nº 50/2021

Autoria: Ailto Neckel (PL)

Solicita drenagem e pavimentação da servidão Sebastião Lima de Almeida, no bairro Balneário Perequê.

Nº 51/2021

Autoria: Ailto Neckel (PL)

Solicita o término da pavimentação da rua Rio Grandense, no bairro Jardim Dourado.

Nº 52/2021

Autoria: Bento Voltolini (PL)

Solicita reparos na cabeceira do ponte do rio Perequezinho, na rua Lúcio José Airoso, bairro Vila Nova.

Nº 53/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita a limpeza em geral dos entulhos ao lado da peixaria do senhor Callil Belém, haja vista que no referido local é constante a imensa quantidade de entulhos depositado nesta localidade. É necessário a colocação de uma placa de proibido colocação de entulhos e lixos diversos, sujeito a multa, bem como a instalação de uma tubulação na saída da praia, próximo aos ranchos dos pescadores, tendo em vista que encontra-se água parada no local, no bairro Enseada da Encantada.

Nº 54/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita a instalação de faixa de pedestres nos seguintes pontos; no bairro Centro, em frente à residência da sra. Maria Iraci dos Santos de Souza (Dona Maria do Piva), na Avenida Governador Celso Ramos, nas proximidades da residência de nº 3100, bem como a instalação de uma faixa de pedestre em frente a residência de nº 758 de propriedade da Sra. Lúcia Maria de Miranda, no bairro Enseada da Encantada.

Nº 55/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita providências urgentes quanto a limpeza em geral do cemitério municipal.

Nº 56/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita reparos na calçada em ambos o lado de acesso à ponte do rio Rebelo, haja vista que está inacessível para pedestres e cadeirantes na rua Manoel Felipe da Silva, no Centro.  

Nº 57/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita a desobstrução de todas as bocas de lobo na rua Mario Padilha, haja vista que na referida rua esta instalada o N.D.I – Núcleo de Desenvolvimento Infantil “Primeiros Passos’, no bairro Jardim Dourado.

Nº 58/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita providências quanto a limpeza da vala nas proximidades de acesso à praia do estaleiro, no bairro Araçá.

Nº 59/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Solicita a limpeza da Avenida José Neoli Cruz, no bairro Alto Perequê.

Nº 60/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Solicita melhorias no trânsito da rua Antônio Francisco Gomes, no bairro Balneário Perequê, com a análise da possibilidade do estacionamento dos veículos somente em um lado da via e/ou tornar a mesma mão única, com a entrada dos veículos pela Av. Hironido Conceição dos Santos até a Av. João Ricardo Rebelo, esquina com a Av. Luiz Voltolini.

Nº 61/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita a limpeza nas ciclovias das seguintes avenidas: Hironido Conceição dos Santos, Atílio Fontana e Almirante Fonseca Neves, no bairro Balneário Perequê.

Nº 62/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita projeto e execução de extensão de rede elétrica na servidão José Francisco de Lima, no bairro Alto Perequê.

Nº 63/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita projeto e execução de extensão de rede elétrica na servidão João Borges, no bairro Balneário Perequê.

Nº 64/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita o conserto da tubulação na rua Claus Roger, em frente a residência de nº 187, no bairro Balneário Perequê.

Nº 65/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita a manutenção da tubulação e substituição da pavimentação de toda a extensão da rua Marçal Ferreira do Nascimento, no bairro Balneário Perequê.

Nº 66/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita a instalação de uma boca de lobo nas proximidades da residência nº 93, da rua Igmar Vagner, no bairro Jardim Dourado.

Nº 67/2021

Autoria: Bento Voltolini (PL)

Solicita reparos da pavimentação em toda a extensão da rua Saul Lauro de Souza, bem como o término da pavimentação da mesma, no bairro Jardim Dourado.

Nº 68/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita projeto e execução de extensão de rede elétrica na servidão Olga Malfiza de Almeida, no Centro.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Nº 9/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Requer que seja encaminhado ofício ao chefe do Poder Executivo, Emerson Stein, solicitando a viabilidade e programação para o planejamento e execução de um mutirão de instalação de placas indicativas de nomenclatura de ruas, avenidas e demais logradouros públicos, já atualizadas com os nomes dos bairros do município, conforme Lei Municipal 2849/2019.

Nº 10/2021

Autoria: Ednaldo Manoel da Silva (MDB)

Requer que seja enviado ofício ao chefe do Poder Executivo, Emerson Stein, solicitando estudo para implantação do Projeto Odontologia Domiciliar – atendimento especializado e humanizado para quem não pode ir até o dentista, pelo motivos que abaixo seguem:

  1. A Odontologia Familiar vem somar aos outros serviços de saúde no sistema homecare e tem por objetivo o bem-estar do paciente, bem como auxiliá-lo na prevenção e recuperação de doenças;
  2. Trata-se de uma mudança de paradigma e um olhar para o futuro. A saúde bucal está intrinsecamente ligada à prevenção de outros males e contribuirá para diminuição do atendimento de pacientes pela rede pública municipal de saúde.

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA (LIDA DURANTE A SESSÃO)

Nº 6/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, na conformidade com o que dispõe o Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e a Lei n° 8.666/93, resolve constituir a seguinte Comissão de Licitação:

Art. 1º Fica nomeada, nos termos do Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e a Lei n° 8.666/93, a Comissão de Licitação do Poder Legislativo de Porto Belo, para o exercício de 2021, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitações, e suas modalidades, com o devido cadastramento, na forma seguinte:

I – Presidente: Jonhson Zunino;

II – Secretária: Adriane Fabiani de Almeida;

III – Membro : Valmor Guerreiro Filho

Art. 2º – De acordo com a Resolução n° 012/2013, os membros da presente comissão, fazem jus à gratificação pelo exercício da função de Presidente, no valor de 200 (duzentas) UFM-PB mensais e os demais membros, o valor de 125 (cento vinte cinco) UFM-PB mensais, para cada função.

Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROJETOS APROVADOS

PROJETOS DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 4/2021

Autoria: Bento Voltolini (PL)

“Fica denominada Terezinha Waltrick de Souza, a servidão com código de logradouro nº 130684, que tem seu início  na rua Adilson Carlos da Silva e término em terras de propriedade da falecida Terezinha Waltrick de Souza, no bairro Alto Perequê.”

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (MDB)

 “Cria o programa de incentivo “Diploma Aluno Nota Dez”, para os formandos do ensino fundamental 1 e 2, na rede de ensino do município de Porto Belo e outras providências”.

Projeto de Resolução nº 3/2021

Autoria: Mesa Diretora

 “Dá nova redação aos dispositivos que indica da resolução n° 21/2019 e dá outras providências”.

PROJETOS DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2021

“Autoriza o município de Porto Belo a conceder subvenção social por meio de termo de fomento a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 7/2021

“Altera a Lei Municipal nº 2146/2014, que institui e integra as taxas ao Sistema Tributário Municipal de Porto Belo”.

Projeto de Lei Ordinária nº 8/2021

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

 

 

 

COMPARTILHE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Legislativo institui o “Dia da Mulher na Política”

VER MAIS

Vereadores e vereadoras mirins de PB participam de conferência regional em Itajaí

VER MAIS
Destaques

Voz do Legislativo - Episódio 35 (05.03.2021)

Curso gratuito para mulheres vítimas ou em situação de violência doméstica, série de vídeos de homenagens da Câmara para personagens femininas e requerimento sobre atendimento odontológico domiciliar para idosos e acamados. Confira isso e muito mais nesta edição no podcast da Câmara

05 de março de 2021

Curso gratuito para mulheres vítimas ou em situação de violência doméstica, série de vídeos de homenagens da Câmara para personagens femininas e requerimento sobre atendimento odontológico domiciliar para idosos e acamados. Confira isso e muito mais nesta edição no podcast da Câmara: 

COMPARTILHE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Legislativo institui o “Dia da Mulher na Política”

VER MAIS

Vereadores e vereadoras mirins de PB participam de conferência regional em Itajaí

VER MAIS
Destaques

Empresária é segunda homenageada na série Mulheres Que Inspiram

Marisa Tomasi traz, em seu depoimento, a luta de uma mulher que teve que balancear entre vida profissional e pessoal

BÁRBARA BENETTI/ASSESSORIA CÂMARA PB

05 de março de 2021

“A gente tinha que rebolar entre a vida aqui de casa, filho, marido, e o comércio… mas eu tenho jogo de cintura muito bom”, comenta, entre risadas, e com uma pitada de nostalgia, Marisa Tomasi da Silva. Empresária e dona, há 35 anos, de uma floricultura no centro de Porto Belo, Marisa já trabalhou como secretária de uma antiga escola da cidade e também já foi proprietária de uma farmácia. Hoje, com 65 anos, foi a segunda homenageada da série Mulheres Que Inspiram, na 6ª sessão ordinária do ano, que aconteceu nesta quinta-feira (04).

No vídeo, a empresária fala um pouco sobre a experiência de ser mãe e trabalhar fora e aconselha outras mulheres sobre o assunto: “A gente não pode deixar de trabalhar fora por causa de família. Acho que dá para conciliar os dois, sabendo dividir o tempo dá, gente”. Essa conclusão é resultado de anos fazendo, como ela mesma aponta, um malabarismo. Agora, já com filhos adultos e uma vida estabelecida, Marisa quer também relaxar um pouco, viajar e curtir seus netos.

O projeto é uma iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, inspirada na Lei Municipal 1687/2009, que institui a Semana Municipal da Mulher. A lei determina que, em comemoração ao dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, sejam realizadas ações como homenagens e campanhas publicitárias institucionais voltadas à saúde, proteção e promoção social das mulheres. Como, devido à pandemia do Covid-19 não há a possibilidade de promover nada que configure aglomerações, a Procuradoria decidiu realizar uma série de vídeos com o intuito de homenagear figuras femininas empoderadas e inspirar outras mulheres a serem livres, exercerem sua independência e perceberem o seu valor.

Ao todo seis mulheres, uma em cada sessão ordinária deste mês, serão apresentadas e falarão sobre suas vidas, carreiras e sobre o papel que exercem como mulheres. Além, claro, de como lidam com as adversidades de um mundo caracterizado pelo machismo.

Na próxima segunda-feira (08), a partir das 19h, será a vez da delegada da Policia Civil de Porto Belo Luana Backes. Você pode assistir ao vídeo na transmissão ao vivo da reunião parlamentar no nosso Facebook (/camaradeportobelo) e Youtube (Câmara de Vereadores de Porto Belo).

Assista ao vídeo desta quinta-feira abaixo e confira os demais episódios da série neste link.

COMPARTILHE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Legislativo institui o “Dia da Mulher na Política”

VER MAIS

Vereadores e vereadoras mirins de PB participam de conferência regional em Itajaí

VER MAIS