INDICAÇÕES APROVADAS

Nº 69/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita que o setor competente tome providências urgentes quanto podar uma árvore na servidão Lúcio Basílio, no bairro Enseada da Encantada, já que moradores que lá residem estão muito preocupados com uma possível queda da mesma, devido aos  ventos fortes que tem dado. Há risco, inclusive, de a árvore atingir diversas residências.

Nº 70/2021

Autoria: Jonas Raulino (MDB)

Solicita ao presidente da Fundação Municipal de Esportes, Patrick Euclides da Silva, a instalação de uma cancha de bocha na Praia do Baixio, anexa a praça de esporte, neste município.

Nº 71/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicita uma operação “tapa buracos” nas seguintes ruas: Luiz Walendowsky, nas proximidades do Restaurante Sabor da Praça, e em frente a residência nº 283; Antônio Walendowsky, nos fundos da oficina mecânica Kairos; e Gercino Ângelo da Silva, nas proximidades da residência de nº 288, no bairro Balneário Perequê.

Nº 72/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicita uma operação “tapa buracos” na rua Gentil Coelho, no bairro Vila Nova.

Nº 73/2021

Autoria: Magno Munõz (MDB)

Solicita que o setor competente tome providências quanto a limpeza e desobstrução de todas as bocas de lobo da rua Felipe Sestrem, no bairro Jardim Dourado.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Nº 11/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Requer que seja encaminhado ofício ao chefe do Poder Executivo, Emerson Stein, solicitando a viabilidade operacional e financeira para implantação de equipes fixas diárias para a limpeza e conservação das principais avenidas do município, e uma equipe paralela para as demais ruas da cidade. Segundo o parlamentar, o crescente desenvolvimento de Porto Belo traz a necessidade de haver diariamente profissionais da limpeza urbana nestas vias, para manter as mesmas limpas e conservadas, como já ocorre em cidades vizinhas.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei Ordinária nº 6/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

 “Institui o Banco de Móveis e Materiais de Construção no município de Porto Belo e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 7/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

 “Altera a Lei Municipal 2617/2018, que institui o programa ‘Adote Uma Área Pública’ no município de Porto Belo e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 8/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

 “Institui na Semana Municipal De Mulher, o programa de exibição de vídeos Mulheres Que Inspiram na Câmara Municipal de Vereadores De Porto Belo e dá outras providências”.

Nesta segunda-feira (08), na terceira sessão ordinária de março, que coincidiu com o Dia Internacional da Mulher, a homenageada da vez na série Mulheres Que Inspiram foi a delegada de Polícia Civil Luana Backes. Há cinco anos no comando da delegacia do município, Luana conta no vídeo sobre a vida profissional: porque escolheu o direito como faculdade, como foi ser uma figura de autoridade no meio de tantos homens e como é balancear a carreira com o papel de mãe, esposa e mulher.

Durante a conversa, a delegada destaca a importância da educação na construção de uma sociedade mais igualitária. Ela, inclusive, instiga o filho a fazer as atividades de casa, a não esconder as emoções e, principalmente, a admirar as mulheres. Faz isso incentivando-o a não apenas celebrar os heróis dos desenhos infantis, mas as heroínas, como a Elsa do filme “Frozen”, de quem o menino é fã, ou Moana, princesa das Ilhas da Polinésia que é personagem na produção de mesmo nome.

Luana falou ainda sobre o impacto negativo que a criação em um ambiente de violência doméstica resulta: “A menina que cresce vendo o pai bater na mãe, o pai xingar a mãe ou até os pais em vias de fato, brigando…. ela vai reproduzir, vai ser vítima”, aponta. Como solução, acredita que diversos fatores devem ser observados e trabalhados através de um controle do Estado. 

O projeto Mulheres Que Inspiram é uma iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, inspirada na Lei Municipal 1687/2009, que institui a Semana Municipal da Mulher. A lei determina que, em comemoração ao dia 8 de março sejam realizadas ações como eventos, homenagens e campanhas publicitárias institucionais voltadas à saúde, proteção e promoção social das mulheres. Como, em razão da pandemia do Covid-19, não há a possibilidade de promover nada que configure aglomeração, a Procuradoria decidiu realizar uma série de vídeos com o intuito de homenagear figuras femininas empoderadas e inspirar outras mulheres a serem livres, exercerem sua independência e perceberem o seu valor.

Ao todo seis mulheres, uma em cada sessão ordinária deste mês, serão apresentadas e falarão sobre suas vidas, carreiras e sobre o papel que exercem como mulheres — além, claro, de contar como lidam com as adversidades impostas pelo contexto machista em que vivemos.

Na próxima segunda-feira (15), a partir das 19h, será a vez da advogada Gilmara Monteiro Baltazar. Você pode conferir a transmissão ao vivo da reunião parlamentar no nosso Facebook (/camaradeportobelo) e Youtube (Câmara de Vereadores de Porto Belo).

Assista ao vídeo de Luana abaixo e confira os demais episódios da série neste link.

INDICAÇÕES APROVADAS

Nº 38/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita a manutenção ou a substituição do toldo na entrada da Unidade Básica De Saúde – Ubs “Manoel José Domingos”, no bairro de Araçá. 

Nº 39/2021

Autoria: Jonatha Carlo Cabral (Republicanos)

Solicita que seja construída uma rótula na estrada geral do bairro Sertão de Santa Luzia, no entroncamento que dá acesso ao bairro Sertão do Valongo e o município de Tijucas.

Nº 40/2021

Autoria: Jonatha Carlo Cabral (Republicanos)

Solicita a instalação de escolinhas esportivas e oficinas culturais nos bairros de Santa Luzia e Sertão de Santa Luzia.

Nº 41/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicita a limpeza em geral em toda a extensão das seguintes ruas e servidões: rua Lucio José Airoso e servidões Araci Eulana Cota e Terezinha Guerreiro Gonçalves, bairro Vila Nova, bem como o conserto de um buraco na servidão Araci Eulana Cota, na proximidade da residência de nº 10.

Nº 42/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicita providências urgentes quanto a pintura das faixas de pedestres nas proximidades do Komprão Atacadista, no bairro Vila Nova.

Nº 43/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicita que seja realizado os reparos de lajotas soltas na rua Rudy Arnaldo Hintz, nas proximidades das residências de nº s 205 a 591 no bairro Balneário Perequê.  

Nº 44/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicita serviços de operação tapa buraco na rua João de Barro, no bairro Loteamento Jardim Dourado.

Nº 45/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Solicita a instalação de placas indicativas de nomenclaturas de ruas em todas as ruas do Loteamento Porto Fino, bairro Alto Perequê.

Nº 46/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Solicita que seja disponibilizado e divulgado no site e nas mídias sociais do Poder Executivo o mapa com as divisões dos bairros do município, conforme a Lei Municipal 2849/2019, que institui os bairros do município de Porto Belo.

Nº 47/2021

Autoria: Bento Voltolini (PL)

Solicita providências quanto a um buraco na rua Artur Guerreiro, nas proximidades da residência de nº 459, bem como a limpeza em geral de todas as bocas de lobo na rua Expedicionário Xavier, ambos os serviços no bairro Balneário Perequê.

Nº 48/2021

Autoria: Joel Lucinda (MDB)

Solicita a limpeza em geral em toda a extensão da rua Sebastião Gonçalves Filho, bem como a limpeza em todas as bocas de lobo da mesma rua, no bairro Vila Nova.

Nº 49/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Solicita a avaliação técnica e posterior ação resolutiva para cessar definitivamente o alagamento que ocorre constantemente quando de fortes chuvas na Rua Rubens Alves, notadamente no trecho compreendido entre a Igreja Católica com a esquina da Rua Nereu Ramos, no Bairro Balneário Pereque.

Nº 50/2021

Autoria: Ailto Neckel (PL)

Solicita drenagem e pavimentação da servidão Sebastião Lima de Almeida, no bairro Balneário Perequê.

Nº 51/2021

Autoria: Ailto Neckel (PL)

Solicita o término da pavimentação da rua Rio Grandense, no bairro Jardim Dourado.

Nº 52/2021

Autoria: Bento Voltolini (PL)

Solicita reparos na cabeceira do ponte do rio Perequezinho, na rua Lúcio José Airoso, bairro Vila Nova.

Nº 53/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita a limpeza em geral dos entulhos ao lado da peixaria do senhor Callil Belém, haja vista que no referido local é constante a imensa quantidade de entulhos depositado nesta localidade. É necessário a colocação de uma placa de proibido colocação de entulhos e lixos diversos, sujeito a multa, bem como a instalação de uma tubulação na saída da praia, próximo aos ranchos dos pescadores, tendo em vista que encontra-se água parada no local, no bairro Enseada da Encantada.

Nº 54/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita a instalação de faixa de pedestres nos seguintes pontos; no bairro Centro, em frente à residência da sra. Maria Iraci dos Santos de Souza (Dona Maria do Piva), na Avenida Governador Celso Ramos, nas proximidades da residência de nº 3100, bem como a instalação de uma faixa de pedestre em frente a residência de nº 758 de propriedade da Sra. Lúcia Maria de Miranda, no bairro Enseada da Encantada.

Nº 55/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita providências urgentes quanto a limpeza em geral do cemitério municipal.

Nº 56/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita reparos na calçada em ambos o lado de acesso à ponte do rio Rebelo, haja vista que está inacessível para pedestres e cadeirantes na rua Manoel Felipe da Silva, no Centro.  

Nº 57/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita a desobstrução de todas as bocas de lobo na rua Mario Padilha, haja vista que na referida rua esta instalada o N.D.I – Núcleo de Desenvolvimento Infantil “Primeiros Passos’, no bairro Jardim Dourado.

Nº 58/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita providências quanto a limpeza da vala nas proximidades de acesso à praia do estaleiro, no bairro Araçá.

Nº 59/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Solicita a limpeza da Avenida José Neoli Cruz, no bairro Alto Perequê.

Nº 60/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Solicita melhorias no trânsito da rua Antônio Francisco Gomes, no bairro Balneário Perequê, com a análise da possibilidade do estacionamento dos veículos somente em um lado da via e/ou tornar a mesma mão única, com a entrada dos veículos pela Av. Hironido Conceição dos Santos até a Av. João Ricardo Rebelo, esquina com a Av. Luiz Voltolini.

Nº 61/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita a limpeza nas ciclovias das seguintes avenidas: Hironido Conceição dos Santos, Atílio Fontana e Almirante Fonseca Neves, no bairro Balneário Perequê.

Nº 62/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita projeto e execução de extensão de rede elétrica na servidão José Francisco de Lima, no bairro Alto Perequê.

Nº 63/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita projeto e execução de extensão de rede elétrica na servidão João Borges, no bairro Balneário Perequê.

Nº 64/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita o conserto da tubulação na rua Claus Roger, em frente a residência de nº 187, no bairro Balneário Perequê.

Nº 65/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita a manutenção da tubulação e substituição da pavimentação de toda a extensão da rua Marçal Ferreira do Nascimento, no bairro Balneário Perequê.

Nº 66/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita a instalação de uma boca de lobo nas proximidades da residência nº 93, da rua Igmar Vagner, no bairro Jardim Dourado.

Nº 67/2021

Autoria: Bento Voltolini (PL)

Solicita reparos da pavimentação em toda a extensão da rua Saul Lauro de Souza, bem como o término da pavimentação da mesma, no bairro Jardim Dourado.

Nº 68/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita projeto e execução de extensão de rede elétrica na servidão Olga Malfiza de Almeida, no Centro.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Nº 9/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Requer que seja encaminhado ofício ao chefe do Poder Executivo, Emerson Stein, solicitando a viabilidade e programação para o planejamento e execução de um mutirão de instalação de placas indicativas de nomenclatura de ruas, avenidas e demais logradouros públicos, já atualizadas com os nomes dos bairros do município, conforme Lei Municipal 2849/2019.

Nº 10/2021

Autoria: Ednaldo Manoel da Silva (MDB)

Requer que seja enviado ofício ao chefe do Poder Executivo, Emerson Stein, solicitando estudo para implantação do Projeto Odontologia Domiciliar – atendimento especializado e humanizado para quem não pode ir até o dentista, pelo motivos que abaixo seguem:

1. A Odontologia Familiar vem somar aos outros serviços de saúde no sistema homecare e tem por objetivo o bem-estar do paciente, bem como auxiliá-lo na prevenção e recuperação de doenças;
2. Trata-se de uma mudança de paradigma e um olhar para o futuro. A saúde bucal está intrinsecamente ligada à prevenção de outros males e contribuirá para diminuição do atendimento de pacientes pela rede pública municipal de saúde.

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA (LIDA DURANTE A SESSÃO)

Nº 6/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, na conformidade com o que dispõe o Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e a Lei n° 8.666/93, resolve constituir a seguinte Comissão de Licitação:

Art. 1º Fica nomeada, nos termos do Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e a Lei n° 8.666/93, a Comissão de Licitação do Poder Legislativo de Porto Belo, para o exercício de 2021, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitações, e suas modalidades, com o devido cadastramento, na forma seguinte:

I – Presidente: Jonhson Zunino;

II – Secretária: Adriane Fabiani de Almeida;

III – Membro : Valmor Guerreiro Filho

Art. 2º – De acordo com a Resolução n° 012/2013, os membros da presente comissão, fazem jus à gratificação pelo exercício da função de Presidente, no valor de 200 (duzentas) UFM-PB mensais e os demais membros, o valor de 125 (cento vinte cinco) UFM-PB mensais, para cada função.

Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROJETOS APROVADOS

PROJETOS DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 4/2021

Autoria: Bento Voltolini (PL)

“Fica denominada Terezinha Waltrick de Souza, a servidão com código de logradouro nº 130684, que tem seu início  na rua Adilson Carlos da Silva e término em terras de propriedade da falecida Terezinha Waltrick de Souza, no bairro Alto Perequê.”

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (MDB)

 “Cria o programa de incentivo “Diploma Aluno Nota Dez”, para os formandos do ensino fundamental 1 e 2, na rede de ensino do município de Porto Belo e outras providências”.

Projeto de Resolução nº 3/2021

Autoria: Mesa Diretora

 “Dá nova redação aos dispositivos que indica da resolução n° 21/2019 e dá outras providências”.

PROJETOS DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2021

“Autoriza o município de Porto Belo a conceder subvenção social por meio de termo de fomento a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 7/2021

“Altera a Lei Municipal nº 2146/2014, que institui e integra as taxas ao Sistema Tributário Municipal de Porto Belo”.

Projeto de Lei Ordinária nº 8/2021

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

Curso gratuito para mulheres vítimas ou em situação de violência doméstica, série de vídeos de homenagens da Câmara para personagens femininas e requerimento sobre atendimento odontológico domiciliar para idosos e acamados. Confira isso e muito mais nesta edição no podcast da Câmara: 

“A gente tinha que rebolar entre a vida aqui de casa, filho, marido, e o comércio… mas eu tenho jogo de cintura muito bom”, comenta, entre risadas, e com uma pitada de nostalgia, Marisa Tomasi da Silva. Empresária e dona, há 35 anos, de uma floricultura no centro de Porto Belo, Marisa já trabalhou como secretária de uma antiga escola da cidade e também já foi proprietária de uma farmácia. Hoje, com 65 anos, foi a segunda homenageada da série Mulheres Que Inspiram, na 6ª sessão ordinária do ano, que aconteceu nesta quinta-feira (04).

No vídeo, a empresária fala um pouco sobre a experiência de ser mãe e trabalhar fora e aconselha outras mulheres sobre o assunto: “A gente não pode deixar de trabalhar fora por causa de família. Acho que dá para conciliar os dois, sabendo dividir o tempo dá, gente”. Essa conclusão é resultado de anos fazendo, como ela mesma aponta, um malabarismo. Agora, já com filhos adultos e uma vida estabelecida, Marisa quer também relaxar um pouco, viajar e curtir seus netos.

O projeto é uma iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, inspirada na Lei Municipal 1687/2009, que institui a Semana Municipal da Mulher. A lei determina que, em comemoração ao dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, sejam realizadas ações como homenagens e campanhas publicitárias institucionais voltadas à saúde, proteção e promoção social das mulheres. Como, devido à pandemia do Covid-19 não há a possibilidade de promover nada que configure aglomerações, a Procuradoria decidiu realizar uma série de vídeos com o intuito de homenagear figuras femininas empoderadas e inspirar outras mulheres a serem livres, exercerem sua independência e perceberem o seu valor.

Ao todo seis mulheres, uma em cada sessão ordinária deste mês, serão apresentadas e falarão sobre suas vidas, carreiras e sobre o papel que exercem como mulheres. Além, claro, de como lidam com as adversidades de um mundo caracterizado pelo machismo.

Na próxima segunda-feira (08), a partir das 19h, será a vez da delegada da Policia Civil de Porto Belo Luana Backes. Você pode assistir ao vídeo na transmissão ao vivo da reunião parlamentar no nosso Facebook (/camaradeportobelo) e Youtube (Câmara de Vereadores de Porto Belo).

Assista ao vídeo desta quinta-feira abaixo e confira os demais episódios da série neste link.

Apesar da primeira sessão ordinária do ano ter sido no dia 4 de fevereiro, dando início formal à legislatura 2021-2024, algumas rotinas levaram ainda algum tempo para se ajeitar na Casa Legislativa: enquanto os novos vereadores, marinheiros de primeira viagem no mandato, vão se acostumando à correria de uma Câmara, alguns trabalhos do ano passado foram retomados pelos reeleitos. É o caso da Procuradoria Especial da Mulher. Instituído há mais de um ano e em pleno funcionamento desde janeiro, o órgão oficializou recentemente o novo comando — já que o mandato anterior, de doze meses, encerrou em dezembro.

A mudança, entretanto, foi parcial. A vereadora Silvana Stadler (PL), que está na liderança do órgão desde o seu início, foi reconduzida ao cargo pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Joel Lucinda (MDB). Por outro lado, a vaga de adjunto, que ano passado pertenceu a Rosaura Rodrigues, ficou em aberto (a petista não se reelegeu). Não havendo outra mulher com mandato na Casa, Joel nomeou Diogo Santos (MDB) para o cargo.

Diogo, que está familiarizado com as atividades da Procuradoria, uma vez que exerceu a presidência do Legislativo em 2020, se mostrou satisfeito pela nova incumbência e disposto a colaborar: “É de grande importância que haja essas políticas públicas, que haja esse envolvimento da população, essa participação das pessoas no conhecimento referente às leis que tratam do tema da mulher, da violência e da não violência. Passando de pessoa em pessoa, isso tem que chegar a uma grande parcela da população: que existe a Procuradoria, que existem leis voltadas aos segmentos e que elas devem ser respeitadas, e que o que tá errado deve ser denunciado e, claro, punido”.

A PROCURADORIA

A instalação da Procuradoria Especial da Mulher aconteceu dia 11 de setembro de 2019, em uma cerimônia na Câmara de Vereadores. Começou, ali, o processo que levou o órgão de proteção a ser o que é hoje: um dispositivo de combate à violência doméstica em Porto Belo.

Até então, o órgão participou da resolução de 18 ocorrências, sendo a maioria de violência física e ameaça. Outros atendimentos, porém, não foram computados, já que não resultaram na instauração de uma medida protetiva de urgência. Todos os casos foram encaminhados aos órgãos municipais competentes, que prestaram apoio e deram o respaldo necessário para as vítimas.

Com isso, uma rede foi se formando dentro do município e, hoje, os mecanismos de apoio à mulher dialogam entre si, sempre com o objetivo de agilizar os processos e fazer com que a vítima se sinta segura para denunciar seu agressor e consiga pôr um ponto final na violência à qual é submetida.

AVANÇOS

Hoje a Procuradoria está, aos poucos, conquistando cada vez mais o espaço necessário para cumprir com os objetivos da sua função.

Desde que surgiu, a partir de um projeto de resolução aprovado em 2018, e regulamentado pela Câmara em outubro do ano passado, o dispositivo realizou algumas ações visando divulgar as suas atribuições:

• Em novembro do ano passado, o órgão participou de uma ação social que ocorreu na Escola Básica Olinda Peixoto, no bairro Jardim Dourado, para fazer a divulgação da instituição e explicar para as mulheres presentes a função da Procuradoria.
• Em março de 2020, ajudou na organização da Semana Municipal da Mulher. O evento consiste em uma série de ações que visam a promoção social e o bem-estar feminino, tendo como referência o Dia Internacional da Mulher.
• Em junho de 2020, divulgou nas farmácias da cidade a campanha Sinal Vermelho, um canal silencioso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram com o intuito de estimular mulheres em situação de violência a pedir ajuda através do seguinte protocolo: riscar um X em vermelho na mão, ir até uma farmácia e mostrá-lo ao atendente, que deverá ligar para o número da polícia (190) e reportar o caso, indicando o endereço da vítima.
• No começo deste ano, realizou diversas reuniões com políticos da esfera estadual e órgãos municipais com o intuito de colocar em prática a lei que institui a Patrulha Maria da Penha, a qual autoriza a GM a atuar no monitoramento de medidas protetivas relacionadas a casos de violência doméstica no município.
• Também neste ano, através de entendimento com o presidente Joel Lucinda, passou a disponibilizar assessoria jurídica para as mulheres vítimas de violência que procuram o órgão.

Além disso, a entidade manteve contato constante não só com órgãos municipais, como Polícia Militar e Civil, Assistência Social (Creas, Cras e Conselho Tutelar) e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, mas com as câmaras de vereadores de Penha, São João Batista e Piçarras, além de instituições como a Rede Solidária Rosas do Amor (Tijucas) e a Rede de Apoio D’Las.

CONTATO

A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 18 horas, dentro da Câmara Municipal de Porto Belo, na rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330, Centro.

Telefone: (47) 3369-4510, (47) 3369-9386, (47) 3369-9334 (ramal 207) ou (47) 99219-1500 (whatsapp)

E-mail: procuradoriadamulher@portobelo.sc.gov.br

Caso haja a necessidade de socorro urgente você pode contatar o número da Polícia Militar (190).

Para denúncias anônimas ligue 180.

Lembre-se, se for presencialmente até a Procuradoria, tome as medidas necessárias diante da pandemia do novo coronavírus: use máscara e álcool em gel e mantenha uma distância segura das pessoas ao conversar.

Na última semana, mais uma delegação portobelense seguiu para Brasília (DF) com a expectativa de sensibilizar deputados e senadores a direcionar recursos das emendas parlamentares para obras e projetos do município. A comitiva, desta vez, foi formada pelo prefeito Emerson Stein (MDB), pelo vice-prefeito Elias Cabral (PL) e pelos vereadores Willian Ismael dos Santos (Progressistas) e Ailto Neckel de Souza (PL). O grupo ficou três dias na Capital Federal e, entre restrições decorrentes da pandemia e filas de autoridades de todo o Brasil esperando a vez de apresentar seus pedidos, trouxeram acenos positivos dos representantes da bancada catarinense na Câmara e no Senado.

Segundo Willian, o Zé do Araçá, as notícias mais promissoras vieram dos gabinetes do deputado Rogério “Peninha” Mendonça e do senador Dário Berger (MDB), que se comprometeram a repassar R$ 600 mil para obras de pavimentação no bairro Araçá. Dário Berger e o também senador Jorginho Mello (PL) ainda confirmaram o repasse de R$ 850 mil para uso nas áreas de Educação e Saúde. Não há previsão de quando todos esses recursos estarão disponíveis, porém Willian está confiante na concretização das promessas, especialmente pelo fato de que há interesse dos parlamentares catarinenses de acenar às suas bases, visando as eleições de 2022. Em fala na tribuna na sessão desta segunda-feira (1°), Ailto Neckel também comentou a viagem: “Tivemos grandes resultados”, afirmou.

Outros parlamentares com quem a delegação portobelense conversou e encaminhou pedidos foram Celso Maldaner, Carlos Chiodini (MDB), Rodrigo Coelho (PSB), Darci de Matos, Ricardo Guidi (PSD), Carmen Zanotto (Cidadania) e Fabio Shiochet (PSL).

“Hoje começamos um ciclo”, essas foram as palavras proferidas pela vereadora e procuradora especial da Mulher Silvana Stadler (PL) na noite desta segunda-feira (01), na primeira sessão ordinária deste mês, para se referir ao início dos trabalhos da Câmara baseados na Lei Municipal 1687/2009, que institui a Semana Municipal da Mulher. A lei determina que, em comemoração ao dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, sejam realizadas ações como eventos, homenagens e campanhas publicitárias institucionais voltadas à saúde, proteção e promoção social das mulheres. Como, em razão da pandemia do Covid-19, não é possível realizar eventos com participação do público, a Câmara, através da Procuradoria, decidiu realizar uma série de vídeos, intitulada Mulheres Que Inspiram, com o intuito de homenagear figuras femininas empoderadas e inspirar outras mulheres a serem livres, exercerem sua independência e perceberem o seu valor.

Ao todo seis mulheres, uma em cada sessão deste mês, serão apresentadas e falarão sobre suas vidas, carreiras e sobre o papel que exercem como mulheres. Além, claro, de como lidam com as adversidades impostas por uma sociedade regida por normas que privilegiam a figura do homem.

O primeiro vídeo dessa série é o de Cátia Sagaz, percussionista e backing vocal do grupo Samba Com Elas. A porto-alegrense tem 40 anos e vive em Balneário Camboriú desde de 2016. Cátia é casada, mãe de três filhos, e conta um pouco sobre sua jornada na vida profissional e pessoal: como foi crescer e viver até hoje em um ambiente masculino, lidar com o preconceito racial e pensar em uma criação para seus filhos que vise o respeito às mulheres.  “Eu procuro trazer para eles desde pequeno que eles podem lavar, passar, cozinhar, limpar….porque é pro amanhã deles”, afirma.

Confira o vídeo:

Como parte das ações desenvolvidas no âmbito da Semana Municipal da Mulher, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores está engajada na divulgação de um curso online gratuito idealizado pelo programa IGM Impulsiona, do Instituto General Motors (IGM), cujo público-alvo são mulheres vítimas ou em situação de violência doméstica. Com execução da Agência Besouro, o treinamento ocorre de 8 a 12 de março e tem como premissa desenvolver o empoderamento e o empreendedorismo. Para participar, basta se inscrever no site www.igmimpulsiona.com.br.

Para a procuradora especial da Mulher, vereadora Silvana Nunes Stadler (PL), a parceria com a agência veio em boa hora. “Caiu de presente no colo da gente”, afirmou a parlamentar. Segundo ela, uma das principais dificuldades de quem vive em situação de violência doméstica é se livrar da dependência econômica do agressor. “Como muitas dessas mulheres não têm como se sustentar ou sustentar os filhos, se sujeitam a viver dessa maneira”, argumenta.

Intitulado “Faça revolução com seu próprio negócio”, o curso visa justamente suprir essa carência. De acordo com Paula Delanni, gestora de projetos da Agência Besouro, “as pessoas aprendem a tirar o próprio negócio do papel e torná-lo realidade. São cinco dias de aula e 90 dias de consultoria. Depois que a pessoa faz o curso, a gente entra em contato para ajudar a montar uma MEI [microempresa individual], como cuidar do financeiro da empresa…. Enfim, tudo o que elas aprenderam no curso”, explica.

A escolha do público-alvo está relacionada com o mês de março. No próximo dia 8 é comemorado o Dia Internacional da Mulher, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para simbolizar a luta das mulheres por igualdade. Em Porto Belo, a data ganhou o reforço da Lei Municipal 1687, de junho de 2009, que criou a Semana Municipal da Mulher com o objetivo de promover homenagens, campanhas de conscientização e ações de saúde, proteção e promoção social. 

Presente no Brasil desde 1993, o IGM, gerido pela General Motors, fabricante da Chevrolet, desenvolve ações de ajuda humanitária, desenvolvimento econômico e social e fomento ao voluntariado.

Com sede em Porto Alegre (RS), a Agência Besouro iniciou as atividades em 2014, desenvolvendo projetos de educação empreendedora, futuro do trabalho, desenvolvimento socioambiental, pesquisa e análise de dados.

Criada pela Resolução 02/2018 e regulamentada pela Resolução 21/2019, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Porto Belo tem como objetivos promover e fiscalizar o cumprimento de leis relacionadas aos direitos da mulher, além de fomentar o empoderamento e combater a violência e a desigualdade de gênero.

SERVIÇO

CURSO DE EMPODERAMENTO E EMPREENDEDORISMO

Público-alvo: mulheres vítimas ou em situação de violência doméstica

Quando: de 8 a 12 de março

Onde: pela internet

Quanto: Gratuito

Inscrições: www.igmimpulsiona.com.br

Nesta edição confira algumas pautas discutidas na sessão de segunda,  a visita de parlamentares à Alesc e uma conversa especial que tivemos com o novo procurador adjunto da Procuradoria Especial da Mulher, o vereador emedebista Diogo Santos:

INDICAÇÕES APROVADAS

Nº 28/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize estudos objetivando viabilizar a instalação de placas de sinalização indicando o limite de peso, altura e comprimento de caminhões que trafegam no bairro de Araçá.

 Nº 29/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize estudos objetivando viabilizar a instalação de tachão refletivo, na curva próximo a residência de propriedade da senhora Aureci Marques dos Santos, no bairro de Araçá.

Nº 30/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita que o setor competente do Poder Executivo faça a limpeza e manutenção em geral nos abrigos para passageiros de ônibus, que necessitam de serviços, bem como instalação de lixeiras, no município de Porto Belo.

Nº 31/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita que o setor competente do Poder Executivo faça a revitalização ao redor da “Bica Da Carioca”, situada na rua da Carioca, nas proximidades do N.D.I – Clube do Cebolinha”, no Centro.

Nº 32/2021

Autoria: Jonas Raulino (MDB)

Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize estudos objetivando viabilizar a instalações de travessias elevadas, nos seguintes pontos da rua Leopoldo José Guerreiro: em frente ao Clube de Mães, nos fundo da Prefeitura Municipal, próximo a Celesc e nos fundos do Supermercado Max Ofertão.

Nº 33/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Solicita que os setores competentes realizem o serviço de drenagem e pavimentação da servidão Onélia Rita, no Centro.

Nº 34/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Solicita a instalação de um novo parque infantil completo, inclusive com brinquedo adaptado (conforme Lei Municipal 2757/2019), na praça localizada no bairro Jardim Dourado, esquina com as ruas Mauro João Jaques e Mario Padilha.

Nº 35/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Pede que seja enviado ofício ao chefe do Poder Executivo, Emerson Stein, com cópia para o presidente da Fundação Municipal de Esporte,Patrick Euclides da Silva, solicitando a instalação de novas redes de proteção e redes das traves da quadra de futebol de areia, bem como uma rede de volêi na praça localizada no bairro Jardim Dourado, esquina com as ruas Mauro João Jaques e Mario Padilha.

Nº 36/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Pede seja enviado ofício ao chefe do Poder Executivo, Emerson Stein, com cópia para o presidente da Fundação Municipal de Esporte, Patrick Euclides da Silva, solicitando melhorias com a reforma ou instalação de nova academia popular na praça localizada no bairro Jardim Dourado, esquina com as ruas Mauro João Jaques e Mario Padilha.

Nº 37/2021

Autoria: Jonas Raulino (MDB)

Solicita o término da pavimentação da rua José Amâncio, no Centro.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Nº 5/2021

Autoria: Joel Lucinda (MDB)

Pede que seja enviado oficio a secretária de Educação, Rosane Maria Grauppe, solicitando que seja disponibilizado monitoras no transporte escolar do município de Porto Belo devido a pandemia do covid -19. A presença dessas profissionais seria  de suma importância para o atendimento e cuidado das crianças, especialmente quanto a verificação do protocolo em razão da medição de temperaturas e utilização dos equipamentos de proteção individual, tais como mascará.

Nº 6/2021

Autoria: Diogo Santos e Jonas Raulino (MDB)

Requerem que seja encaminhado ofício ao prefeito, Emerson Stein, solicitando a viabilidade para que o Poder Executivo possa estar colocando em prática novos projetos de pinturas em grafite em vários locais e equipamentos públicos da cidade. Além disso, pedem a implantação de uma oficina cultural de pintura em grafite com objetivo de estimular e incentivar crianças e jovens sobre a importância da cor e arte, apoiando o Projeto Colorir Porto Belo e fortalecendo a Lei Municipal 2879/2020, que dispõe sobre a pintura do grafite como forma expressão e de arte no município de Porto Belo.

Nº 7/2021

Autoria: Diogo Santos e Jonas Raulino (MDB)

Requerem que seja encaminhado ofício ao chefe do Poder Executivo, Emerson Stein, solicitando a viabilidade para o incentivo e apoio aos turistas de outras cidades, estados e países que visitam semanalmente Porto Belo com motorhomes e trailers, com a disponibilização de um local aberto com pontos de água, luz, banheiro coletivo e placas de sinalização informando a finalidade do local.

Nº 8/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Requer que seja encaminhado ofício ao chefe do Poder Executivo, Emerson Stein, com cópia para a secretária de Saúde,  Jainara Nordio, solicitando a viabilidade para que o Poder Executivo possa estar realizando credenciamento para contratação de empresa especializada em serviços laboratoriais para confecção e fornecimento de próteses dentárias destinadas ao atendimento dos usuários do SUS no município de Porto Belo. –

MOÇÕES APROVADAS

Nº 1/2021

Autoria: Diogo Santos e Jonas Raulino (MDB)

Pedem que seja encaminhada moção de parabenização ao senhor Geverson Azevedo, conhecido como Zico Azevedo, desenhista autônomo, morador de Porto Belo, pela realização de um trabalho espontâneo e voluntário, através do Projeto Colorir Porto Belo, com a pintura de um abrigo de passageiro de ônibus, no bairro Enseada Encantada, e um poste de energia elétrica em frente à Escola Municipal Professora Nair Rebelo dos Santos, no bairro Vila Nova, com lindos desenhos que deixaram os locais mais alegres, através da cor e arte, tendo ampla aprovação da comunidade.

Nº 2/2021

Autoria: Diogo Santos, Jonas Raulino, Magno Munõz, Ednaldo Manoel da Silva, Joel Lucinda (MDB), Bento Voltolini, Ailto Neckel, Silvana Stadler (PL), Juliano Cota Guerreiro e Willian Ismael dos Santos (PP)

Pedem que seja encaminhada moção de apelo a Assembleia Legislativa De Santa Catarina (Alesc), solicitando intervenção firme e efetiva sob o Governo de Santa Catarina, para que seja feita a redução do valor da alíquota do ICMS sobre os combustíveis, pelos seguintes motivos:

1. Considerando o impacto econômico negativo na vida financeira dos catarinenses, trazido pela atual pandemia do novo coronavírus;
2. Considerando que, permanecendo a alíquota nesta proporção, trará um impacto negativo no orçamento familiar dos catarinenses;
3. Considerando que, necessitamos de uma retomada da atividade econômica, logo que se tenha segurança sanitária, para fazer frente aos inúmeros prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus;
4. Considerando que, tal medida, amenizará o efeito no aumento dos produtos, totalmente dependentes de transporte entre a fonte produtora e os consumidores.

Nº 3/2021

Autoria: Diogo Santos, Jonas Raulino, Magno Munõz, Ednaldo Manoel da Silva, Joel Lucinda (MDB), Bento Voltolini, Ailto Neckel, Silvana Stadler (PL), Juliano Cota Guerreiro e Willian Ismael dos Santos (PP)

Pedem que seja encaminhada moção de apelo ao governador do Estado De Santa Catarina, Carlos Moises Da Silva, solicitando a redução do valor da alíquota do ICMS sobre os combustíveis, pelos seguintes motivos:

1. Considerando o impacto econômico negativo na vida financeira dos catarinenses, trazido pela atual pandemia do novo coronavírus;
2. Considerando que, permanecendo a alíquota nesta proporção, trará um impacto negativo no orçamento familiar dos catarinenses;
3. Considerando que, necessitamos de uma retomada da atividade econômica, logo que se tenha segurança sanitária, para fazer frente aos inúmeros prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus;
4. Considerando que, tal medida, amenizará o efeito no aumento dos produtos, totalmente dependentes de transporte entre a fonte produtora e os consumidores

Com o preço do litro da gasolina beirando os 5 reais nas bombas do município, a Câmara de Vereadores de Porto Belo decidiu apelar ao Governo do Estado que reduza a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é cobrado nos combustíveis. De autoria do vereador Diogo Santos (MDB), com apoio dos demais membros da Casa, foram aprovadas na sessão desta segunda-feira (22) duas moções sobre o tema: uma endereçada à presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina; a outra, ao governador Carlos Moisés (PSL).

Os vereadores de Porto Belo argumentam que a redução da alíquota do imposto, que atualmente é de 25%, se justifica pelo presente cenário de crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus, e que a alta dos combustíveis tem impacto direto na inflação, o que dificulta a vida da população e a tão esperada retomada da economia.

A redução do ICMS tem sido defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) como solução para a disparada no preço dos combustíveis. O assunto, porém, é motivo de disputa com os governadores. No início do mês, Bolsonaro desafiou os estados a zerarem o imposto, após anunciar uma redução no preço da gasolina e do diesel nas refinarias.

Em resposta, 22 governadores, entre eles Carlos Moisés, assinaram nota recomendando que o Planalto abrisse mão dos impostos federais. De acordo com o documento, o ICMS é a principal receita dos estados para a manutenção dos serviços essenciais, como segurança, saúde e educação. A Secretaria da Fazenda do governo catarinense também emitiu nota afirmando que Santa Catarina tem o menor percentual de ICMS desde que o imposto foi criado, em 1988.

Nesta terça-feira (23), em novo movimento nesse tabuleiro, o presidente assinou decreto obrigando os postos a informar ao consumidor o valor dos tributos pagos na compra de combustível. A regra deve entrar em vigor em trinta dias. Com isso, Bolsonaro espera comprovar sua tese de que a maior parcela de responsabilidade pelo alto custo da gasolina e do diesel não é sua, e sim dos governadores. Na noite da última sexta-feira (19), o presidente também promoveu uma mudança no comando da Petrobras: anunciou o general da reserva Joaquim Silva e Luna como novo presidente da estatal. A manobra, entretanto, não foi bem-vista pelo mercado financeiro: as ações da companhia sofreram queda de 19% desde o anúncio e a Petrobras vem acumulando prejuízo em valor de mercado estimado em R$ 100 bilhões.

Na manhã desta terça-feira (23), a procuradora especial da Mulher, vereadora Silvana Stadler (PL), e o presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Joel Lucinda (MDB), estiveram no Palácio Barriga Verde, sede do Poder Legislativo estadual, em Florianópolis, atrás de verbas para o município. Os vereadores estiveram no gabinete da deputada emedebista Dirce Heiderscheidt, que ficou com a vaga de Luiz Fernando Vampiro (MDB) — atualmente licenciado do cargo, pois assumiu a Secretaria de Estado da Educação — e pediram o repasse, via emenda parlamentar, de 100 mil reais, dinheiro que seria usado na compra de um veículo para a Guarda Municipal de Porto Belo realizar as rondas da Patrulha Maria da Penha.

Em resposta, Dirce afirmou que não conseguiu as emendas impositivas do final do ano passado, devido ao fato de ter assumido recentemente o mandato que era de Vampiro. Por isso, esperará pela liberação do Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial) para analisar qual quantia virá e como ela poderá ser atribuída.

Emenda impositiva é um mecanismo que permite aos parlamentares indicar, na Lei Orçamentária Anual (LOA), repasses para a realização de obras e programas do Governo Estadual. Já o Fundo de Desenvolvimento Social foi instituído pela lei estadual nº 13.334, de 28 de fevereiro de 2005, e serve para financiar programas de apoio à inclusão e promoção social.

Joel também apresentou à deputada o pedido de um trator para a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura utilizar na puxada das embarcações da pesca artesanal. Dirce orientou-o a encaminhar ofício, que será entregue por ela ao senador catarinense Dário Berger (MDB).

TRATATIVAS CONTINUAM

As articulações para conseguir um veículo próprio para fazer as rondas da Patrulha Maria da Penha não se resumem à reunião de hoje. Silvana já verificou a possibilidade com Dirce de tentar marcar uma conversa com o secretário de Segurança Pública de Porto Belo, Júlio César Ferreira Casé, e com o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública do Estado, Charles Alexandre Vieira, para tentar a aquisição desse automóvel.

PATRULHA MARIA DA PENHA

A Patrulha Maria da Penha, instituída através da Lei Municipal 2881/2020, visa garantir a efetividade da Lei Maria da Penha ao integrar ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e estabelecer uma relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e o atendimento das vítimas, o que será feito no formato de rondas de monitoramento das medidas protetivas de urgência em vigor no município.

Hoje, existe uma movimentação da Procuradoria Especial da Mulher e da Secretaria de Segurança Pública de Porto Belo para colocar o projeto em prática. Nesse primeiro semestre, por exemplo, guardas municipais serão capacitados para realizar esse tipo específico de diligência.

INDICAÇÕES APROVADAS

Nº 20/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita a instalação de uma boca de lobo próximo a residência de nº 332, de propriedade da senhora Martinha Pinheiro Passos (conhecida como Dona Marta), no bairro Araçá.

Nº 21/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita a limpeza da vala, em toda extensão: desde a residência do Sr. Juvenal Bruno da Silva até a entrada de acesso a Praia do Estaleiro, bem como a instalação de uma boca de lobo próximo a servidão que da acesso a essa praia, no bairro Araçá.

Nº 22/2021

Autoria: Joel Lucinda (MDB)

Solicita limpeza em geral em toda extensão das ruas situadas no Loteamento Parque Bal. Porto Belo, bem como estudo e elaboração de um projeto para a viabilização de recurso para pavimentação em paver das laterais da rua São Luiz, no Centro.

Nº 23/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Solicita o término do telhado da Escola Municipal “Lauro Prado”, sendo que a referida obra ficou inacabada e as aulas reiniciam no próximo dia 17 de fevereiro, o que faz necessário que o serviço de telhado seja totalmente concluído.

Nº 24/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Solicita a manutenção, pintura das salas de aula e reparos no portão de acesso do Núcleo de Desenvolvimento Infantil – N.D.I “Estela Machado dos Santos”.

Nº 25/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Solicita a manutenção em geral em toda extensão da servidão Valmor Guerreiro.

Nº 26/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Solicita a construção de uma faixa elevada, com o objetivo de minimizar os riscos de acidentes de trânsito e facilitar a travessia de pedestres na rua Manoel Felipe da Silva, nas proximidades do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Nº 27/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Solicita a pintura de todas as faixas de pedestres do município que estão totalmente sem visibilidade.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Nº 4/2021

Autoria: Bento Voltolini (PL)

Pede que seja enviado ofício ao chefe do Poder Executivo, Emerson Stein, solicitando estudo para implantação, via Projeto de Lei:

1. Instituindo em Porto Belo o Programa Municipal de Prevenção de Saúde dos Pescadores Profissionais de Alto Mar, com a finalidade de desenvolver ações de prevenção às doenças, atendimentos odontológicos e de profissionais com sequelas de acidentes adquiridas durante sua função profissional, além do tratamento de doenças crônicas.
2. Estabelecendo o agendamento telefônico ou por meio digital, de consultas médicas e odontológicas, para pescadores profissionais de alto mar, previamente cadastrados na Secretaria de Pesca e/ou nas Unidades de Saúde do município.

PROJETOS APROVADOS

1. PROJETOS DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados do município de Porto Belo inserirem nas placas de atendimento prioritário e das vagas de estacionamento preferenciais o símbolo mundial do autismo e dá outras providências;

Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Estabelece regras básicas para instituição do Programa Praia Acessível Para Todos.

Projeto de Lei Ordinária nº 3/2021

Autoria: Jonas Raulino (MDB)

Fica denominada “Luiz Carlos Mafra” a rua com código de logradouro nº 130643, que tem seu inicio na rua Valmor Voltolini e seu término em terras de propriedade do senhor Sérgio Luiz Biehler, no bairro Sertão de Santa Luzia.

Projeto de Resolução nº 2/2021

Autoria: Mesa Diretora

Dá nova redação aos dispositivos que indica da resolução n° 001/1990 (Regimento Interno) e dá outras providências.

2. PROJETOS DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021

Autoriza e regulamenta o uso do Espaço Público Terminal Turístico Portuário da Instalação Portuária de Turismo – IPTur Porto Belo e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 4/2021

Altera a Lei Municipal nº 1468/2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Ambiental, cria o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 1/2021

Altera e insere os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 33/2011, Código Urbanístico, e dá outras providencias.

Nesta edição falamos sobre a extensa agenda da Procuradoria Especial da Mulher nesta semana e sobre projetos aprovados na 3ª sessão ordinária do ano:

Na tarde desta terça-feira (16), a procuradora especial da mulher, vereadora Silvana Stadler (PL), recebeu o comandante da Polícia Militar de Porto Belo e Bombinhas, tenente Robson Joubert, para mostrar as medidas que a Procuradoria tem tomado no combate à violência doméstica em Porto Belo. A reunião foi articulada através do diretor de Segurança Pública da cidade, Samuel Machado, que também participou da conversa. Além disso, estavam presentes os guardas municipais Fabrício Mendes Prestes e Willian de Aviz, incentivadores da criação da Patrulha Maria da Penha na cidade.

Durante a conversa, Silvana falou sobre as tratativas para implantar a Patrulha em Porto Belo através da Guarda Municipal, além das outras ações já realizadas em mais de um ano de Procuradoria. Já Joubert comentou sobre a disposição de alinhar atuações conjuntas com o órgão e com outras instituições municipais que já atuam na área da defesa da mulher. “A gente conseguiu, por meio da reunião, alinhar uma forma da Polícia Militar também entrar nesse sistema e procurar, através dos recursos que nós temos à disposição, contribuir com a execução desse programa aqui no município. Levar para as mulheres vítimas de violência doméstica um pouquinho de segurança e de qualidade de vida. Um pouquinho de suporte do Estado, que a gente percebe que as mulheres vítimas, de uma maneira geral, sentem falta”, pontua.

O líder da polícia local se mostrou preocupado com a questão da violência doméstica em geral, ao falar como esse é um problema grave no país e como há a necessidade de existirem essas políticas públicas para combate-lo. “É algo, infelizmente, cultural… se é que dá para chamar isso de cultura. Então, são problemas que a gente tem que fazer um esforço bastante grande para promover mudanças na maneira das pessoas pensarem e enxergarem esses episódios de violência”, ressalta.

Joubert citou também sua experiência com a Rede Catarina de Proteção à Mulher, um programa institucional da Polícia Militar de Santa Catarina que segue a mesma prerrogativa da Patrulha Maria da Penha: busca conferir maior efetividade e celeridade às ações de proteção à mulher através do monitoramento de medidas protetivas. Ele, porém argumentou que a implantação imediata desse projeto não seria viável, uma vez que o efetivo da PM dos dois municípios é escasso para suprir mais essa atribuição. Mas isso não o faz descartar a possibilidade de, no futuro, trazer esse programa para Porto Belo e Bombinhas, como é de seu desejo.

Na sessão da próxima segunda-feira (22), o tenente voltará à Câmara para fazer um pronunciamento na tribuna e, também, conhecer e conversar com os demais edis.

PATRULHA MARIA DA PENHA

A Patrulha Maria da Penha, instituída através da Lei Municipal 2881/2020, visa garantir a efetividade da Lei Maria da Penha ao integrar ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e estabelecer uma relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e o atendimento das vítimas, o que será feito no formato de rondas de monitoramento das medidas protetivas em vigor no município.

Os guardas municipais Fabrício Mendes Prestes e Willian de Aviz apresentaram a ideia, inspirados no programa que já acontece de forma efetiva em Balneário Camboriú, e, através de conversas entre a Guarda Municipal (GM), a Secretaria de Segurança Pública e a Procuradoria Especial da Mulher, a lei surgiu.

Hoje, existe uma movimentação desses órgãos para colocar o projeto em prática. Nesse primeiro semestre, guardas municipais serão capacitados para realizar esse tipo específico de diligência e há também articulações para conseguir um veículo próprio para fazer as rondas.

Willian afirma a iniciativa decorre do número de ocorrências de violência doméstica e tentativas de feminicídio com que a GM se depara em seu trabalho diário. “A gente pensou em instituir isso no município para resguardar essas mulheres que têm esses problemas com seus companheiros e ex-companheiros, e para que o município dê uma resposta. Eu acredito que, embora o efetivo da Guarda seja pequeno, [se for] bem organizado dá para atender essa demanda e fazer um trabalho bem legal”, comenta.

MÊS DA MULHER

Também na terça-feira, a vereadora Silvana recebeu Tati Henning, idealizadora do grupo D’las, uma rede de apoio que promove o empoderamento e o combate à violência contra a mulher.

Na conversa, foram discutidas ações visando o Mês da Mulher, que acontece em março. O tema principal dessa programação seria, principalmente, voltado à questão do empoderamento, tanto feminino quanto masculino (decorrente, segundo Tati, do entendimento de que a agressão ocorre devido a uma suposta insegurança do homem em relação à mulher).

Tati criou o D’Las em março de 2019. Estabelecido como perfil nas redes sociais, o grupo visa orientar e apoiar mulheres vítimas de violência. Além disso, ela também realiza palestras e presta consultoria sobre o assunto.

Ano passado, a consultora e palestrante abriu a primeira sessão de março da Câmara com uma fala na tribuna.

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta segunda-feira (15), os dois primeiros projetos de autoria dos parlamentares em 2021. Em comum, ambos visam assegurar direitos a segmentos específicos da comunidade. As matérias concluíram o trâmite no Legislativo e agora aguardam decisão do prefeito Emerson Stein (MDB).

O primeiro deles, de número 01/21, é de autoria do emedebista Diogo Santos. Ele determina que tanto estabelecimentos públicos quanto privados adotem o símbolo mundial do transtorno do espectro do autismo (TEA) em placas de atendimento prioritário e de vagas de estacionamento reservado, estendendo aos portadores dessa síndrome e seus familiares os mesmos benefícios atribuídos a idosos, gestantes e pessoas com dificuldades de locomoção.   

De acordo com Diogo, um dos objetivos da iniciativa é dar visibilidade a essa condição que, segundo estimativas, afeta cerca de 2 milhões de brasileiros. Sua principal característica é a dificuldade que o portador de TEA tem de se relacionar com outras pessoas, mas existem diferentes problemas associados ao autismo (daí o uso do termo “espectro” para descrevê-lo). Procurado por familiares dessas pessoas em 2018, Diogo tem proposto alguns projetos relacionados ao tema, como o que instituiu, ano passado, a Semana de Conscientização do Autismo no município.  

O segundo projeto de lei aprovado pela sala das sessões saiu do gabinete da vereadora Silvana Stadler (PL). O PL 02/21 dispõe sobre o programa Praia Acessível para Todos, que visa dar condições a pessoas com mobilidade reduzida, permanente ou temporária, de participar de atividades recreativas e esportivas nas praias do município. Para isso, o projeto autoriza a municipalidade a investir em equipamentos especiais, como cadeiras de roda anfíbias, pranchas de surfe adaptadas, rampas de acesso e outros.

Durante a primeira votação do projeto, no último dia 8, Silvana explicou que o projeto resultou de pedidos de populares: “A gente tem casos na praia, [de pessoas] com deficiência, também tem idosos, que querem tomar o seu banho [de mar], mas não conseguem. Com esse projeto, a gente consegue contemplar a comunidade, dar acesso a essas pessoas”, defendeu.

Ainda na sessão desta semana, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 03/21. Assinado pelo vereador Jonas Amadeu Raulino (MDB), dá o nome de Luiz Carlos Mafra a uma via que tem origem na rua Valmor Voltolini, no bairro Sertão de Santa Luzia.

Na última terça-feira (09), o presidente da Câmara de Porto Belo, vereador Joel Lucinda (MDB), e os também vereadores Magno Munõz (MDB) e Juliano Cota Guerreiro (PP) desembarcaram no Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubistchek com a intenção de conseguir recursos para os portobelenses através da bancada catarinense do Congresso Nacional.

No início de fevereiro – antes mesmo do retorno oficial do recesso parlamentar na Câmara de Porto Belo – vereadores da bancada do PL já haviam ido a Florianópolis para pleitear verbas para o município. Desta vez, sete dias depois, a viagem foi um pouco mais longa, mas também rendeu diversos contatos: ao percorrer os prédios que permeiam a Praça dos Três Poderes, nas 72 horas em que tiveram acesso ao Palácio Nereu Ramos, os parlamentares estiveram em conversa com onze deputados federais da bancada catarinense. Além disso, protocolaram ofícios com pedidos de emendas nos gabinetes dos demais parlamentares que não se encontravam e tentaram contato com os três senadores eleitos por Santa Catarina.

Conseguiram, até agora, a confirmação de um repasse de R$ 200 mil para a área da Saúde com o deputado Celso Maldaner (MDB). De outros parlamentares, como Fabio Schiochet (PSL), Rogério Peninha Mendonça (MDB), Rodrigo Coelho (PSB) e Carmen Zanotto (Cidadania), tiveram uma sinalização positiva que, se realmente se confirmar, significa conseguir cerca de 1 milhão em emendas para Porto Belo. Esse dinheiro será usado em áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência Social. No caso de Peninha, por exemplo, se realmente vier o repasse prometido de cerca R$ 450 mil, como foi indicado, isso será usado na construção de uma sede própria para o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) da cidade.

Dos 16 deputados catarinenses, só não foi possível protocolar emenda no gabinete de Gilson Marques (Novo), já que, nesse caso específico, o trâmite é diferente e o documento precisa ser lançado através de um site. Dos senadores, os vereadores tiveram reunião com Jorginho Mello (PL) e com o chefe de gabinete de Esperidião Amin (PP), Amaro Lucio da Silva. Já Dário Berger não estava, mas os edis conseguiram a informação de que logo o emedebista visitará a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e, portanto, serão atendidos por ele ali.

Juliano manifestou otimismo com os resultados da viagem à Capital Federal. Ele afirma que, a partir do momento em que há uma resposta positiva dos parlamentares, essa visita já pode ser considerada um sucesso, pois, se conseguirem esses valores, ou mesmo um valor menor do que o prometido, já será significativo demais para a cidade. Ele também falou sobre as críticas que muitas vezes acompanham esse tipo de agenda: “Não são muitas críticas, a maioria da população entende a necessidade dos vereadores irem até lá, porque é preciso. Os recursos não vêm para os municípios se você não for lá bater na porta dos gabinetes para trazer o dinheiro. Então, acredito que foi muito válida essa ida a Brasília e o resultado foi muito bom. Mais do que a gente esperava”, ressalta.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Como extensão da agenda em Brasília, os vereadores portobelenses estiveram no Ministério da Saúde, para protocolar ofício solicitando uma revisão nas etapas do plano nacional de imunização para os profissionais da Educação e da Assistência Social. Documentos com o mesmo teor já haviam sido entregues pelos parlamentares às secretarias Estadual e Municipal de Saúde. O ofício, no entanto, não pôde ser protocolado, visto que, como no caso do gabinete do deputado Gilson Marques, o trâmite precisa ser feito via internet.