Sem recesso, Câmara aprova indicações e requerimentos

A sessão ordinária desta segunda-feira (20) inaugurou um novo momento do Legislativo portobelense: foi realizada em um período que, até 2019, era reservado ao recesso parlamentar. A parada do mês de julho foi revogada por resolução da Mesa Diretora no mês passado, após sinalização nesse sentido de alguns membros da Casa, que apresentaram a proposta de riscar o recesso do Regimento Interno ao plenário que, por sua vez, aprovou a matéria.

E nessa primeira de duas sessões que normalmente não existiriam, além dos habituais pronunciamentos dos vereadores e da fala da presidente da Fundação Municipal de Cultura (leia sobre isso aqui), o expediente contou com a aprovação de oito indicações, oito requerimentos, uma moção de repúdio e um projeto de origem do Executivo.

As indicações foram feitas pelos vereadores Marcos Marques, Silvana Stadler e Jonas Raulino. O republicano pediu que a Administração Municipal dê manutenção na servidão Francisca Paulina Monteiro, no bairro Araçá, e inclua essa mesma via em seu cronograma de pavimentações.

Marquinhos também solicitou a instalação de um ponto de ônibus defronte ao Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) Antônio Manoel dos Santos, ainda no Araçá, e uma placa de orientação turística na rótula da avenida Governador Celso Ramos, no Perequê.

Silvana assinou três indicações. Nelas, pediu a realização de melhorias na servidão José H. Rebelo e na rua Pedro Guerreiro, bem como a recuperação da cobertura do refeitório do NDI Lauro Prado, todos localizados no bairro Vila Nova.

Já Jonas indicou a limpeza das ruas Valmor Guerreiro e Serafim Raulino, no Centro, e macadamização e roçagem em toda extensão da Nilo César Estevão de Souza, no Alto Perequê.

Os requerimentos tiveram como autores Marcos Marques, Diogo Santos, Jonatha Cabral e Silvana Stadler. O primeiro requereu informações do Executivo referentes à política municipal de recuperação de dependentes químicos e pediu uma ação da gestão pública no sentido de obter a isenção do pedágio aos motoristas locais que passam pelas cancelas da Autopista Litoral Sul localizadas no perímetro municipal.

As duas solicitações já haviam sido encaminhadas ao Executivo em 2018, assim como uma terceira, em que Marquinhos pede um estudo de viabilidade relacionado à construção de um trapiche de pescadores no Araçá.

O vereador requereu ainda que a Fundação Municipal de Turismo analise a viabilidade de se elaborar um plano de marketing para o setor, tendo em vista o atual cenário econômico ocasionado pela pandemia do novo coronavírus. Junto com seu colega de bancada Jonatha Cabral, Marcos pediu o envio de um ofício ao presidente da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri), Leonel José Martins. O objetivo é encomendar ao órgão um estudo para a implantação futura de um hospital para atender os municípios da Costa Esmeralda (Porto Belo, Itapema e Bombinhas).

Com o emedebista Diogo Santos, Marquinhos sugeriu ao Executivo a criação de um plano municipal de subsídio à confecção e aquisição de óculos.

Por fim, Marcos Marques solicitou ao prefeito Emerson Stein (MDB) a sanção de dois projetos de sua autoria, aprovados pelo Legislativo em 2017 e 2018. O primeiro, que tem Jonatha e a petista Rosaura Rodrigues como coautores, institui um programa municipal de agricultura urbana, com aproveitamento de terrenos ociosos para o plantio de hortas comunitárias, e o segundo altera um artigo da Lei Municipal 2170, de 2014, que dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo para pessoas maiores de 59 anos.

O último requerimento aprovado na sessão foi de Silvana Stadler (PL). Ela pediu a inclusão da rua João A. Amâncio, no Vila Nova, nos planos de pavimentação da Prefeitura, mas, enquanto a obra não sai, solicitou melhorias nessa mesma via.

Os vereadores também aprovaram uma moção de repúdio proposta por Marcos Marques, a ser encaminhada à Câmara dos Deputados, contrária à aprovação do projeto de lei 6.969/13, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro e, segundo Marquinhos, trará prejuízos ao setor pesqueiro, e um projeto do Executivo, que altera a Lei Municipal 2.888/20, que trata da instalação de usinas de concreto no município.