Legislativo parabenizou a entidade pelos seus 10 anos. Fundador do grupo escoteiro também foi homenageado

Faz exatamente dez dias, a Câmara de Vereadores recebeu um certificado de agradecimento do Grupo Escoteiro do Mar Nova Ericeira, em solenidade realizada no Palco das Artes para comemorar a primeira década de existência do grupo. Demonstrando que a recíproca é verdadeira, a casa legislativa aprovou, na última semana, duas moções de parabenização endereçadas à instituição: uma pelos dez anos de atividades, outra ao fundador do Nova Ericeira, Claudio Silvino da Silva, “por acreditar e instituir o movimento escoteiro no município”. Ambas foram entregues na sessão desta segunda-feira (3).

Assinadas pelos membros da mesa diretora Altino Júnior (PSD), Silvana Stadler (PTB) e Diogo Santos (MDB), e aprovadas pelo plenário da Câmara, as placas foram entregues a Glauber Arruda Sant’Ana (foto à esq.), presidente do Nova Ericeira, e a Claudio Silvino (foto à dir.), que atualmente exerce a função de orientador técnico do grupo.

Para Glauber, a homenagem do Legislativo dá respaldo aos escoteiros do mar perante a comunidade – segundo ele, uma chancela importante, visto que o grupo depende do apoio da sociedade para levar adiante seus projetos. “Por isso, sempre que a Câmara chamar a gente estará presente”, garantiu. 

(Alcides Mafra/Assessoria Câmara PB)

CONFIRA O RESUMO DA 20° SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA CÂMARA DOS VEREADORES DE PORTO BELO REALIZADA NO DIA 27/05/2019

As comissões permanentes de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Controle Público e Tributação, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Cultura, Esporte e Turismo reuniram seus membros na tarde desta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores, para analisar e dar pareceres em projetos parlamentares e de autoria do Executivo. Entre os projetos analisados estavam:

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2019 do Executivo: Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Porto Belo (aplicativos de transporte)

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2019 do Executivo: Altera o dispositivo da Lei nº 2143/2014, que instituiu e integrou o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ao sistema Tributário Municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2019 do Executivo: Altera a Lei Municipais nº 2722/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo.

Projeto de Resolução nº 12/2019 de autoria da Mesa Diretora: “institui o Regimento Interno do Programa Vereadores e Vereadoras Mirins da Câmara Municipal

Participaram das reuniões os vereadores Jonas Raulino, Bento Voltolini, Jonatha Cabral, “Kiko” Scottini, Joel Lucinda, Marcos Marques, Diogo Santos, Silvana Stadler.

Atividade é parte de um projeto da escola, que criou uma “esfera administrativa” comandada pelas turmas de 3º ano

Um burburinho diferente percorreu as dependências da Câmara Municipal no dia de ontem (28). Ao lado do vai e vem habitual de servidores da Casa, parlamentares e eventuais peticionários, um grupo animado de crianças percorreu o paço legislativo, explorando com olhar curioso e moleque todos os recintos da Casa – do plenário aos gabinetes, das salas de reuniões ao memorial dos ex-vereadores.

As comitivas, formadas por alunos do terceiro ano do Centro Educacional Mundo Mágico, escola privada localizada no Centro, foram recepcionadas no período da manhã pela vereadora Silvana Stadler (PTB) e, à tarde, pelos parlamentares Diogo Santos e Célio Ramos, ambos do MDB. A atividade, que incluiu visitas à prefeitura, é parte do projeto “Nossos Governantes” e integra a grade curricular de História e Geografia da unidade educacional.

“O objetivo [da visita] é conhecer a função dos governantes e também praticar”, explicou a professora Daiane Eliana de Melo, idealizadora do projeto, desenvolvido há cinco anos para criar uma estrutura administrativa dentro da escola tocada pelos próprios alunos. Todo ano letivo, a turma da terceira série escolhe, entre os colegas, um prefeito, um vice-prefeito, vereadores e secretários, que desempenham funções semelhantes às de suas contrapartes no poder público municipal.

O programa envolve eleições (estudantes e professores votam) e programas de governo. Com isso, a escola trabalha noções de participação cidadã, com direito a reivindicações e propostas de melhorias – como um novo cantinho da leitura, um jardim suspenso, entre outras realizações. E a criançada se envolve para valer: “Eles não veem a hora de chegar ao terceiro ano para participar”, conta Vera Evaristo de Andrade, diretora e proprietária do Mundo Mágico.

Para o vereador Célio Ramos, que acompanhou a visita, esse tipo de atividade tem um impacto positivo na formação dos jovens. “É um incentivo para a criação de novos líderes”, considera. Diogo Santos, que assumiu o papel de guia parlamentar, elogiou o interesse demonstrado pela turma: “Elas já vêm mais politizadas”, opina.

Toda essa movimentação interessa ao emedebista, uma vez que Diogo idealizou, em parceria com os colegas de plenário Jonatha Cabral, Rosaura Rodrigues (PT) e Marcos Marques (PRB), o Projeto de Resolução 004/18, que institui o programa Vereador e Vereadora Mirim.

Criado com o objetivo de fazer com que os estudantes do município vivenciem a prática legislativa, a proposta, que terá o apoio da Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), deverá ser implantada no segundo semestre deste ano. “Até a semana que vem a gente divulga e já começa a desenvolver o projeto”, prevê.

(Texto e Foto: Assessoria Câmara PB)

Por intermédio do contato com o vereador Bento Voltolini (Cidadania), a deputada federal Carmen Zanotto, do mesmo partido, garantiu, no início deste mês, a disponibilização de 50 mil reais para a área de atenção básica (despesas de custeio da Secretaria Municipal da Saúde). “A verba será usada para comprar seringas, equipamentos, até mesmo abastecer os carros e ambulâncias”, explica Jainara Nórdio, secretária da Saúde.
Não é a primeira vez que a deputada, formada em enfermagem e natural de Lages, encaminha recursos a Porto Belo. Em abril de 2018, ela assinou emenda destinando R$ 100 mil e, em março deste ano, mais R$ 50 mil, ambos os valores para o setor da saúde. Bento Voltolini destaca a parceria e afirma: “Estou fazendo a minha parte, buscando recursos”.

PORTO BELO – A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (27), uma moção de apelo assinada pelo vereador Francisco (Kiko) Scottini (PP) e endereçada ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e seus secretários da Casa Civil, Douglas Borba, e da Infraestrutura, Carlos Hassler. Por meio do documento, o Legislativo portobelense expressou apoio a um projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) e prevê a criação de um fundo de manutenção e conservação das rodovias estaduais.

De autoria do deputado Altair Silva (PP), o projeto de lei 113.9/19 estabelece que 10% do valor arrecadado com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), a aplicação de multas e a exploração comercial das faixas de domínio (áreas por onde passam as rodovias) seja recolhido em uma conta para uso exclusivo em ações de manutenção das estradas catarinenses. Sobras do orçamento dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado também poderão ser encaminhados ao fundo, caso o projeto de Altair seja aprovado.

Para “Kiko”, a proposta faz todo sentido: “A gente paga um monte de coisa que não sabe a finalidade e o destino. Acho que tem que destinar uma porcentagem específica para isso [a manutenção de rodovias]”, pondera. Pelas contas de Altair Silva, as porcentagens previstas no projeto gerariam um montante de pelo menos R$ 100 milhões neste ano. Segundo o deputado, o valor é quatro vezes maior que o orçamento que a Secretaria de Estado da Infraestrutura dispõe para aplicar na recuperação da malha viária do Estado (R$ 24 milhões).

(Texto: Assessoria Câmara PB)

Começam nesta semana as obras de ampliação do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), sede da Fundação Municipal de Turismo (Fumtur) e do Museu Enseada das Garoupas. A ordem de serviço autorizando a empresa vencedora da licitação (Rodrigues e Camargo Ltda.) a iniciar os trabalhos foi assinada na última terça-feira (21) e contou com as presenças da presidente da fundação, Zenelise Drodowski, de seu staff, do chefe do Executivo Emerson Stein (MDB) e dos vereadores Altino Júnior (PSD) e Silvana Stadler (PTB).

O projeto, orçado em pouco mais de R$ 402 mil, prevê a construção de um segundo piso e de algumas salas nos fundos do atual espaço. As despesas correrão por conta da União, através de uma emenda parlamentar encaminhada pelo deputado federal Rogério Peninha (MDB), com contrapartida da municipalidade (de aproximadamente R$ 15 mil).

“É uma conquista para Porto Belo”, resume Silvana Stadler. Segundo a vereadora, o espaço que a Fumtur ocupa se tornou pequeno para acomodar os servidores e os projetos que a pasta desenvolve, especialmente em razão da presença do acervo do museu. Além disso, o prédio carecia de manutenção. “Teremos mais espaço para melhor atender o cidadão e o turista”, complementa Altino. Segundo Zenelise, “toda a equipe está ansiosa para ver e atuar no novo prédio”. O prazo de conclusão da obra é de sete meses.

TERRENOS BALDIOS

Objetivo é acelerar o processo de notificação dos imóveis em situação irregular

PORTO BELO – Na tarde da última sexta-feira (24), os vereadores Altino Torquato dos Santos Júnior (PSD) e Diogo dos Santos (MDB) receberam na Câmara de Vereadores a assessora jurídica do município, Gilmara Monteiro Baltazar, para dar sequência a uma conversa iniciada com o Executivo no mês passado. Naquela ocasião, o Legislativo pediu à equipe da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU) informações sobre a situação dos terrenos baldios do município. Os parlamentares souberam das dificuldades enfrentadas pelos técnicos da pasta (demora nos processos de notificação, multas irrisórias, falta de uma concessionária para efetuar a limpeza dos terrenos) e se dispuseram a aprovar mudanças na legislação. A reunião desta sexta-feira foi para esboçar o texto de um projeto de lei.

Atualmente, de acordo com a Lei 2404, aprovada em junho de 2016 e modificada por duas leis complementares no ano seguinte, os proprietários de terrenos baldios flagrados em situação irregular têm até 15 dias para realizar a limpeza dos terrenos, sob pena de pagar multa no valor de 200 UFM (unidade fiscal do município que corresponde a R$ 2,81). Na prática, esse prazo estica para 45 dias, que é o tempo que a prefeitura tem para, a partir da data da notificação, efetuar a limpeza e encaminhar a conta ao infrator.

Desde o segundo semestre de 2017, os fiscais da SMPU emitiram mais de 400 notificações para terrenos em situação irregular. Mais de 80% dessas notificações foram encaminhadas a proprietários de áreas localizadas no bairro Perequê. A maioria (70%) não possui residência no município. Em razão disso, boa parte das notificações sequer chega aos destinatários. Como o cadastro de proprietários que a prefeitura dispõe está desatualizado, muitas das cartas são devolvidas pelos correios.

“A proposta é diminuir o prazo e a forma de notificação”, explica Diogo. Para ele, não é necessário alterar o valor da cobrança: “Os fiscais do Planejamento levaram em conta só o valor da taxa de limpeza, que é por metro quadrado. Mas tem a multa também. Daí o valor se torna alto” (quase R$ 600, apenas a multa).

Segundo o parlamentar, o departamento jurídico da prefeitura deverá encaminhar ao Legislativo um projeto de lei nos próximos: “Como se trata de tributação, a gente achou por bem que o projeto viesse do Executivo”, conclui Diogo.

(Texto e foto: Assessoria Câmara PB)

Câmara de Vereadores foi homenageada por lei e apoio ao movimento

Na noite da última quinta-feira (23), no Centro Cultural Palco das Artes, o Grupo Escoteiro do Mar Nova Ericeira promoveu uma solenidade para comemorar seus dez anos de serviços prestados. Além de membros do grupo e seus familiares, o evento contou com a participação de empresários, bombeiros, do chefe do Executivo, Emerson Stein (MDB), e dos vereadores Diogo Santos (MDB) e Silvana Stadler (PTB), representando o Legislativo municipal.

Na oportunidade, os líderes dos escoteiros entregaram certificados de gratidão a mais de 20 empresas e instituições que apoiaram a iniciativa ao longo da última década, além de certificados de honra ao mérito a alguns voluntários. A Câmara de Vereadores foi uma das homenageadas: Silvana e Diogo receberam os diplomas em nome da atual e das legislaturas anteriores, em reconhecimento ao suporte dado ao grupo.

Além disso, o Nova Ericeira agradeceu ao Legislativo a aprovação do projeto de criação do Dia Municipal do Escoteiro. Idealizada por Diogo Santos, a efeméride entrou para o calendário local em setembro do ano passado, quando foi promulgada a Lei 2676, e deverá nortear as ações de difusão do escotismo na cidade – que conta com outros grupos dedicados ao movimento de formação de jovens iniciado em 1907 na Inglaterra.

“Ficamos honrados em receber, em nome dos demais vereadores, esse reconhecimento”, destacou Diogo Santos. Para ele, o mais importante é promover a aproximação do poder público com o grupo e auxiliar o Executivo nas ações de fomento do movimento escoteiro na comunidade.

“O certificado representa um agradecimento especial à Câmara por acreditar que o projeto do Grupo Escoteiro Nova Ericeira pode mudar o futuro de muitos jovens”, afirma o presidente da instituição, Glauber Arruda Sant’Ana. “Essa parceria é importante, pois a Câmara aprovou a lei instituindo o dia 23 de abril Dia Municipal do Escoteiro na cidade, algo que muitos grupos e cidades de mais expressão não conseguiram”, complementa.

O Grupo Escoteiro do Mar Nova Ericeira está sediado na rua Ilda Clarinda Machado, número 100, no bairro Vila Nova. Possui em torno de 60 jovens, espalhados nos ramos lobinho (6,5 a 10 anos), escoteiro (11 aos 14), sênior (15 a 17) e pioneiro (18 a 21). O grupo se reúne aos sábados, das 14 às 17 horas. A cada 60 dias, os integrantes participam de acampamentos ou eventos do calendário da União dos Escoteiros do Brasil, iniciando aos sábados pela manhã e finalizando nos domingos à tarde. “Estamos, no momento, estruturando a sede para recebermos mais jovens”, explica o presidente.

Interessados em iniciar seus filhos no movimento podem visitar o grupo durante o período das atividades e conhecer um pouco mais sobre a iniciativa. Os novatos têm direito a três sábados gratuitos antes de decidir se registrar. E quem quiser apoiar ou ajudar o grupo pode entrar em contato pelo fone (47) 99713-9107.

(Texto: Assessoria Câmara PB/Foto: Edson Garcia)

CONFIRA O RESUMO DA 19° SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA CÂMARA DOS VEREADORES DE PORTO BELO REALIZADA NO DIA 20/05/2019

Indicação do vereador Diogo Santos (MDB), aprovada na sessão do dia 20/05, pede ao Executivo, por meio de seu departamento de trânsito, que modifique a sinalização na primeira quadra da rua Felipe Sestrem (esquina com av. Hironildo Conceição, na localidade de Jardim Dourado, de forma que apenas um lado da via seja utilizado para estacionamento de veículos (atualmente, é permitido estacionar nos dois lados).

Segundo Diogo, com o incremento do comércio naquela área, há um intenso fluxo de veículos, que acaba dificultado pela grande quantidade de carros estacionados nas duas mãos da pista.

O presidente da mesa diretora da Câmara de Vereadores, Altino Júnior (PSD), submeteu ao plenário, no dia 20 de maio, uma moção de parabenização a ser entregue a Janaira Reis, professora responsável pela Biblioteca Municipal Donato Ananias D’Almeida, no bairro Vila Nova, pela condução da Semana Municipal do Museu.

Realizada de 13 a 17 de maio, a atividade foi idealizada pela Fundação Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico em referência ao Dia do Museu (18 de maio). Caracterizada como Lara Croft, da série de games e filmes Tomb Raider, Janaira recepcionou alunos da rede pública no Acervo Municipal Enseada das Garoupas, anexo à Fundação de Turismo, para contar um pouco da história de Porto Belo.

“[Esse projeto] mostrou que o lúdico ainda é melhor forma de ensinar”, destacou Altino. Em sua página no Facebook, Janaira agradeceu a indicação: “É lindo saber que os amigos vereadores possuem essa sensibilidade de enxergar a arte como forma de educar”.

Melhorias na Izidoro Batista

O vereador Diogo Santos (MDB) submeteu ao plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (20), uma indicação pedindo que a presidência da Casa envie ofício ao prefeito municipal solicitando manutenção urgente da rua Izidoro Bernardino Batista, via secundária que liga o bairro Vila Nova à rótula do Koch. Justamente neste último trecho a via é pavimentada – e é nesse ponto que o vereador pede a atenção do Executivo: “A via possui um grande tráfego de caminhões pesados, que muitas vezes não respeitam a velocidade, colocando em risco e prejudicando os moradores daquela localidade”, anotou Diogo em sua indicação, aprovada por unanimidade.

GUILHERMINA DA SILVA

A solicitação de moradores da servidão Guilhermina Maria da Silva, no Alto Perequê, motivou outra indicação de Diogo encaminhada e aprovada em plenário. Ele pede que o Executivo, através de sua Secretaria de Obras, realize melhorias no trecho não pavimentado da via. Mais especificamente, o vereador quer que seja feito o nivelamento da estrada e a colocação de uma camada de fresagem de asfalto (sobra de material de pavimentação).

As comissões permanentes de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Controle Público e Tributação e de Meio Ambiente, Pesca e Agropecuária reuniram seus membros na tarde desta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores, para proferir pareceres acerca de uma série de projetos parlamentares e de autoria do Executivo. Entre as matérias em pauta, foram apreciados os seguintes documentos:
Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 029, de autoria de Marcos Marques (PRB), que prevê a implantação de sistemas de energia solar em prédios públicos do município;
PLP 039, de Marcos Marques e Rosaura Rodrigues (PT), que obriga os poderes Legislativo e Executivo a divulgarem o valor de produção e veiculação de peças publicitárias;
PLP 031, de Jonatha Cabral (PT), que determina às empresas que prestam serviços de infraestrutura urbana priorizar, desde o início das obras, a sinalização de segurança das vias públicas;
PLP 032, de Altino Júnior (PSD), Célio Ramos e Diogo Santos (MDB), instituindo o programa Criança Segura, que estabelece a instalação de câmeras de monitoramento nas áreas externas e internas dos estabelecimentos de ensino;
PLP 033, de Diogo Santos e Jonas Raulino (MDB), que cria o projeto de visitação do horto municipal;
Projeto de Resolução 10, de autoria da Mesa Diretora, que cria comissão mista para analisar a proposta de alteração do regimento interno da Casa e a Lei Orgânica do município;
Projeto de Lei Complementar 006, do Executivo, que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município.
Todos esses projetos irão para primeira votação na sessão da próxima segunda-feira (27). Participaram das reuniões os vereadores Jonas Raulino, “Kiko” Scottini (PP), Joel Lucinda (PTB), Marcos Marques e Diogo Santos.

Requerimento da vereadora Rosaura Rodrigues (PT), aprovado pelo plenário na sessão desta segunda-feira (20), solicita que o Executivo encaminhe ao Legislativo informações a respeito das obras na avenida Governador Celso Ramos, na altura do acesso à BR-101.

De acordo com a petista, no projeto original constava a execução de três pistas de rolamento. No entanto, durante uma vistoria, ela constatou, no segundo trecho de execução da obra, a pavimentação de somente duas pistas. Rosaura quer saber o motivo dessa mudança e também a quantas anda o cronograma da obra, atrapalhado pela sucessiva desistência das empresas envolvidas na licitação.

Também foi lido e aprovado em plenário o requerimento 37/19, no qual a vereadora do PT pede esclarecimentos do Executivo sobre um veículo da municipalidade que está quebrado no pátio do centro cultural Palco das Artes. “Aquilo é um bem público que está lá, jogado. E não sabemos nada sobre aquele carro”, justificou Rosaura.

No início de maio, a prefeitura de Porto Belo iniciou a revitalização das ruas Manoel Felipe da Silva Neto e José Manoel Serpa, no centro da cidade. A obra consiste, entre outras coisas, na substituição dos paralelepípedos que calçam as ruas por piso intertravado – o conhecido paver.

O destino que terão as pedras substituídas interessa ao Legislativo, que aprovou um requerimento do vereador Diogo Santos (MDB) referente ao tema na sessão de segunda-feira (20). No documento, o parlamentar pede ao Executivo informações a respeito de outro requerimento, também de autoria do emedebista e encaminhado ao Executivo em 2018, solicitando que lajotas ou paralelepípedos retirados das ruas do Centro fossem reutilizados em ações de pavimentação de ruas e servidões do bairro Enseada Encantada.

“A princípio, tivemos uma conversa [com o Executivo] e foi comentado que essas pedras, por estarem muito lisas, não seriam adequadas para uso no início da rua Lúcio Bazílio, pelo declive ser muito acentuado. Mesmo assim, elas deverão ser usadas na pavimentação daquela comunidade. De qualquer forma, a gente espera esse posicionamento”, afirmou Diogo, que junto com o companheiro de bancada Célio Ramos submeteu ao plenário mais um requerimento relacionado ao sistema viário: os vereadores pediram informações sobre o cronograma de pavimentações do município neste ano, relativo ao que já foi feito e ao que se pretende ainda fazer, seja com recursos próprios, seja com base no programa Pavimentação Comunitária, cujos gastos são pagos em parte pelos moradores.

GINÁSTICA NA PRAIA

Diogo ainda solicitou resposta do prefeito Emerson Stein (MDB) sobre seu requerimento 142, também de 2018, no qual pediu que se verificasse a viabilidade da instalação de estações de ginástica e alongamento em aço inox em pontos das praias do Perequê, Araçá e centro de Porto Belo. “O canto da praia central, onde foi feita a revitalização e foram colocados os bancos e a academia popular, é um local onde poderia ser instalado esse equipamento”, sugere o vereador.

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (20), um requerimento do emedebista Diogo Santos pedindo ao Executivo informações sobre a reforma da rampa de skate do bairro Vila Nova. Segundo o parlamentar, o equipamento não recebe reparos do poder público desde a sua inauguração, em 2007.

Recentemente, um grupo de skatistas realizou pequenas melhorias no local. Ainda assim, a situação é precária (foto). Por isso, os usuários procuraram Diogo, que cobra melhorias na pista desde 2017.

Em outubro do ano passado, a prefeitura finalizou a reforma do ginásio de esportes do bairro, ao lado do qual a rampa está instalada. Na oportunidade, o prefeito Emerson Stein (MDB) assumiu o compromisso de consertá-la ainda no primeiro semestre deste ano. “O prefeito foi incisivo, dizendo que não conseguiu reformar a pista junto com o ginásio, mas que o projeto de reforma estava finalizado”, esclarece Diogo, que aguarda um posicionamento sobre o início dos trabalhos.

O vereador aproveitou ainda para requerer à administração municipal a elaboração de projeto de construção de uma rampa similar no bairro Perequê.

(Texto e foto: Assessoria Câmara PB)