Conversamos com o vereador Juliano Cota Guerreiro, que nos adiantou detalhes sobre sua ida a Brasília com os vereadores Joel Lucinda e Magno Munõz, falamos sobre mais detalhes da implementação da Patrulha Maria da Penha e sobre a sessão de segunda-feira. Vem escutar: 

INDICAÇÕES APROVADAS

Nº 15/2021

Autoria: Ednaldo Manoel da Silva (MDB)

Solicita providências quanto a limpeza em geral, em toda extensão, das ruas situadas no loteamento Paraíso Campestre, no Centro.

Nº 16/2021

Autoria: Ednaldo Manoel da Silva (MDB)

Solicita serviço de drenagem e pavimentação na servidão “Amarante”, no bairro Alto Perequê.

Nº 17/2021

Autoria: Ednaldo Manoel da Silva (MDB)

Solicita a instalação de uma boca de lobo na rua Sebastião Gonçalves Filho, nas proximidades da residência nº 443, no bairro Vila Nova.

Nº 18/2021

Autoria: Ednaldo Manoel da Silva (MDB) e Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicitam serviços de drenagem e pavimentação nas servidões: João Ailto Amâncio e José Hegino Rebelo,  e na rua Zeferino Jerônimo da Costa, situadas no bairro Vila Nova.

Nº 19/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Solicita patrolamento e macadamização em toda a extensão da estrada do Morro de Zimbros até a divisa com o município de Bombinhas.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Nº 2/2021

Autoria: Joel Lucinda (MDB)

Pede que seja enviado ofício ao chefe do Poder Executivo, Emerson Stein, solicitando a criação e estruturação de uma sala de aulas no bairro Araçá e outra no bairro Sertão de Santa Luzia, as duas destinadas à Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Nº 3/2021

Autoria: Jonas Raulino, Diogo Santos, Ednaldo Manoel da Silva, Magno Munõz, Joel Lucinda (MDB). Ailto Neckel, Bento Voltolini, Silvana Stadler (PL), Juliano Cota Guerreiro e Willian Ismael dos Santos (PP)

Pedem que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, Emerson Stein, solicitando providências quanto a possível liberação de execução da obra conhecida como “Segundo Acesso” ou “Estrada das Torres”, tendo em vista que esta obra esteve interrompida por conta de ação judicial. Os parlamentares justificam a solicitação ao fato de que será executada em breve a obra de pavimentação asfáltica da estrada do Morro de Zimbros que liga o município de Bombinhas ao município de Porto Belo. Com tal obra, os vereadores alegam a a necessidade de abertura de uma nova via de acesso a BR-101.  

INDICAÇÕES APROVADAS

Nº 1/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Solicita a instalação de bocas de lobo e drenagem pluvial na Avenida Francisco Severiano dos Santos, no bairro Vila Nova.

Nº 2/2021

Autoria: Jonas Raulino (MDB)

Solicita que após a retirada das lajotas da Avenida Governador Celso Ramos, que elas sejam reutilizadas para a pavimentação do centro do bairro Sertão do Valongo, ponto de referência da “Escola Municipal Marinho Marcelino Caetano” até a Igreja da Comunidade.

Nº 3/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Solicita estudos para que seja feita a drenagem e pavimentação da rua Maurilio Manoel da Silva, nas proximidades do Fórum da Comarca de Porto Belo, no bairro Balneário Perequê.

Nº 4/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Solicita providências para que seja finalizada a instalação de uma lombada na servidão Maria Ilza Neri, no bairro Vila Nova.

Nº 5/2021

Autoria: Magno Munõz (MDB)

Solicita que seja feita uma alteração para sentido único na Avenida Colombo Machado Sales, com fluxo de veículos iniciando na Avenida Gov. Celso Ramos em sentido a Avenida Hironido Conceição dos Santos, da mesma forma a Avenida Santino Ludovino Voltolini tornar sentido único iniciando na Avenida Hironido Conceição dos Santos em sentido a Avenida Atílio Fontana. Possibilitando a mudança do semáforo para apenas dois tempos ao invés dos quatro tempos que estão em funcionamento.

Nº 6/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicita a instalação de uma faixa elevada na rua Nilta Josefa de Souza e Silva, nas proximidades da residência de nº 40, no Bairro Vila Nova.

Nº 7/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicita que sejam tomadas providências sobre a pavimentação da rua Maurílio Manoel da Silva, nas proximidades do Fórum da Comarca de Porto Belo, no bairro Vila Nova.

Nº 8/2021

Autoria: Joel Lucinda (MDB)

Solicita o patrolamento e macadamização em toda extensão da estrada geral do bairro Sertão do Valongo.

Nº 9/2021

Autoria: Joel Lucinda (MDB)

Solicita providências quanto a instalação de galeria no Rio Rebelo, na lateral da residência de nº 597, situado na rua Manoel José Serpa, no Centro.

Nº 10/2021

Autoria: Joel Lucinda (MDB)

Solicita providências quanto a limpeza em geral, em toda extensão, no bairro Santa Luzia.

Nº 11/2021

Autoria: Joel Lucinda (MDB)

Solicita a construção de molhe no lado norte e o desassoreamento do Rio Rebelo.

Nº 12/2021

Autoria: Joel Lucinda (MDB)

Solicita ao chefe da agência da Casan de Porto Belo, Neri Antônio Bueno, a instalação de rede de água na servidão Antônio Inácio Furtuoso, no bairro Vila Nova.

Nº 13/2021

Autoria: Joel Lucinda (MDB)

Solicita ao secretário da Pesca do município, Frank Max Marques, a aquisição de uma carreta para servir de auxílio os pescadores na “puxada Miguel Anastácio do Nascimento, Sr. Dedeca”, a puxada de barcos localizado na Praia do Baixio.

Nº 14/2021

Autoria: Ailto Neckel de Souza (PL)

Solicita serviços de drenagem e pavimentação das seguintes ruas e servidões:

Servidões: João Igmar Wagner e Carlos Miranda;

Ruas: Acioli Dias e João Carlos, todas as obras localizadas no Loteamento Jardim Dourado, no Bairro Balneário Perequê.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Nº 1/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Pede que seja encaminhado ofício ao chefe do Poder Executivo, Emerson Stein, solicitando as seguintes informações referentes a causa animal em Porto Belo:

1 – Atualização sobre o andamento do projeto e construção do Centro De Bem Estar Animal De Porto Belo, conforme a última solicitação através do Requerimento 125/2019, aprovado na Câmara de Vereadores.

2 – Previsão do início da construção da Praça Com Dog Park, na área pública da lagoa, existente no Loteamento Porto Fino, bairro Alto Perequê, conforme a solicitação através do Requerimento 124/2019, aprovado na Câmara de Vereadores.

3 – Andamento do processo de instituição do Conselho Municipal De Proteção E Defesa Dos Direitos E Bem Estar Animal De Porto Belo, conforme Lei Municipal 2767, de 06 de maio de 2019.

No primeiro episódio do ano tem um resumo das últimas notícias da Casa e uma conversa com o presidente, vereador Joel Lucinda, sobre as metas para esse biênio no comando do Legislativo

Na prática, os trabalhos haviam iniciado em janeiro, com os novos se inteirando dos procedimentos e os veteranos retomando algumas prioridades. Houve, inclusive, três extraordinárias, para dar vazão a um projeto do Executivo relacionado com a readequação de cargos na Saúde. Oficialmente, porém, o ano legislativo da Câmara Municipal começou para valer nesta quinta-feira (4), com a primeira sessão ordinária de 2021. Durante a reunião, foram aprovadas as primeiras indicações e o primeiro requerimento do ano. Também foram lidas e encaminhadas para análise das comissões projetos de lei do Executivo e dos parlamentares.

Antes que a ordem do dia fosse a plenário, alguns vereadores fizeram uso da palavra. Para Juliano Cota Guerreiro, o Professor Juliano, foi ocasião de sentir a ansiedade por estrear na tribuna da Casa. Primeiro-secretário da Mesa Diretora e membro da bancada progressista, o parlamentar em primeiro mandato aproveitou a transmissão ao vivo para se apresentar à comunidade e repassar a trajetória de professor da rede pública há quase onze anos. “Eleger um professor foi uma vitória para a Educação, mas hoje eu não represento somente uma categoria. Eu represento todos os munícipes, quase 25 mil habitantes”, destacou, agradecendo aos pares o apoio obtido nestes primeiros meses de trabalho legislativo.

Outra cara nova no plenário, o vereador emedebista Magno Muñoz lembrou de algumas ações realizadas quando ainda estava à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social, entre 2017 e 2020, e informou que, desde janeiro, tem recebido muitas solicitações da comunidade: “Nem tudo eu vou trazer aqui para a Câmara, muitas coisas a gente vai direto no responsável, porque agiliza o processo e faz com que as coisas funcionem”, explicou.

Colega de partido de Magno e vereador em segundo mandato, Diogo Santos saudou os egressos da última legislatura e também os novos parlamentares. Ele também aproveitou para apresentar seu primeiro projeto de lei parlamentar de 2021, que dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da síndrome do espectro autista em placas de atendimento prioritário e vagas de estacionamento preferenciais em estabelecimentos do município. Autor de outros projetos ligados ao tema, o vereador disse ainda que pretende auxiliar na instituição de uma unidade da Associação de Amigos dos Autistas (AMA) em Porto Belo. “E eu me coloco à disposição para continuar dialogando essa pauta”, frisou.

Entre as primeiras indicações apresentadas, os vereadores aprovaram solicitações de instalação de bocas de lobo e drenagem pluvial na avenida Francisco Severiano dos Santos, no Vila Nova (Silvana Stadler), reutilização de lajotas na pavimentação de ruas no Sertão do Valongo (Jonas Raulino), alteração no sentido do tráfego da Avenida Colombo Machado Salles, Perequê (Magno Muñoz), instalação de faixa elevada na rua Nilta Josefa de Souza e Silva, Vila Nova (Professor Juliano), nivelamento da estrada geral do Sertão do Valongo (Joel Lucinda) e drenagem e pavimentação de servidões no Balneário Perequê (Ailto Neckel).

Já o requerimento, assinado por Diogo Santos, pede informações sobre ações do Governo Municipal relacionadas com a causa animal, como a construção do Centro de Bem-estar Animal, de uma praça com dog park no loteamento Portofino, no Balneário Perequê, e a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos e Bem-estar Animal.

Ao fim da sessão, o presidente da Mesa Diretora, vereador Joel Lucinda (MDB), congratulou os colegas e se colocou à disposição de todos: “Só se faz efeito quando se trabalha em conjunto”, afirmou. Ele também convocou as comissões para analisar os projetos em trâmite e encaminhá-los para votação na próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira, dia 8. Entre os projetos, três são do Executivo: PL 1/21(altera dispositivos da Lei Complementar 33/11), PL 2/21 (autoriza e regulamenta o uso do espaço público no Terminal Turístico Portuário) e PL 4/21 (dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Ambiental).

Do Legislativo, além do PL de Diogo Santos, serão apreciados o PL 2/21, da vereadora Silvana Nunes (estabelece regras básicas para a criação do Programa Praia Acessível), o projeto de lei complementar 1/21, de Joel Lucinda e Sebastião Voltolini (altera dispositivos da Lei Complementar 2705/18, que consolida as atividades passíveis de licenciamento ambiental em nível municipal) e o projeto de resolução 2/21, de autoria da Mesa Diretora (dá nova redação a dispositivos do Regimento Interno da Câmara).

Início da tarde de segunda-feira (1°) e o canteiro que recobre a rotatória da Avenida Governador Celso Ramos, no entroncamento com as avenidas José Neoli Cruz e Hironido Conceição dos Santos, no Balneário Perequê, passava por manutenção, após duas semanas inteiras de chuvas. As duas pessoas que preparavam o solo para receber uma nova camada de substrato, no entanto, não eram da Prefeitura. Foram contratadas pela empresa que adotou a “Rótula do Koch”. O mesmo ocorre na outra rotatória da Hironido Conceição, proximidades da divisa com a Meia Praia. Também ali, a intervenção paisagística que deu um aspecto mais agradável ao equipamento urbano é obra da iniciativa privada. Tudo, porém, intermediado pela municipalidade, mediante uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores em 2018.

Sancionada pelo Executivo em abril daquele ano, a Lei 2.617 agora começa a render frutos. Iniciativa do vereador Diogo Santos (MDB), ela trata do programa Adote uma Área Pública, que prevê a participação de empresas, associações e até pessoas físicas em ações de paisagismo em canteiros centrais, rotatórias, praças e jardins. Em contrapartida, o responsável pela adoção ganha o direito de fazer publicidade no local — seguindo os parâmetros constantes na lei.

Para a ginecologista e obstetra Miriam Manica, diretora técnica da clínica que assumiu a manutenção do canteiro central no cruzamento da Celso Ramos com a avenida Francisco Severiano dos Santos, no bairro Vila Nova, o principal benefício é de ordem estética. Ela lamentou que a visita da reportagem tenha encontrado seu jardim um pouco maltratado pelas recentes chuvas, mas tem grandes planos para o local.

Miriam conta que adotou o canteiro defronte à clínica há oito meses, após ter observado a mudança feita na rotatória da Hironido (“Rótula do Arno Baron”). Ela procurou a Secretaria de Planejamento do município, apresentou um projeto de melhoria, conforme prevê a lei, e ganhou a guarda do local. Em seguida, replantou a grama, colocou vasos de cerâmica e os recheou com gerânios, que ela soube serem resistentes: “Ficam bonitos o ano inteiro”, recomenda, satisfeita com os recém-descobertos dotes de jardinagem.

“A gente, que é prestador de serviço no município, quer que a cidade fique mais apresentável”, diz a médica, que observou uma mudança de comportamento após a repaginada do canteiro: há menos lixo jogado no local. Por outro lado, alguns donos de cães ainda levam seus animais para se aliviar no gramado e não retiram a sujeira. Miriam sugere a disponibilização de lixeiras pet em áreas públicas e a realização de uma campanha para conscientizar a população do problema.

“Estava pesquisando sobre isso ontem mesmo!”, espanta-se Diogo Santos, referindo-se às tais lixeiras, que trazem acopladas bobinas com sacos plásticos, iguais às dos hortifrúti dos supermercados, para a coleta de fezes dos animais. Apoiador da causa pet, o parlamentar estuda como trazer essa inovação para o município. Com relação ao Adote uma Área Pública, Diogo acredita que o principal benefício é facilitar o trabalho da Prefeitura, cuja demanda com a limpeza urbana dificulta a manutenção de canteiros e jardins. Além disso, ele raciocina, o programa aproxima a iniciativa privada, e também as entidades do município, do poder público, além do fato puro e simples de que a cidade fica mais bonita.

COMO ADOTAR

De acordo com a lei, o interessado deve entrar em contato com a Secretaria de Planejamento Urbano e apresentar uma proposta de melhoria da área pública que deseja adotar. Uma vez aceita, o proponente poderá afixar uma placa com a sua logomarca, seguindo padrão estabelecido pela municipalidade, e será formalmente responsável pela manutenção do local. Para saber mais, ligue (47) 3369.4111 (ramal 222).

Na manhã desta terça-feira (2), os vereadores Ailto Neckel e Silvana Stadler (PL) estiveram no Palácio Barriga Verde, sede da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, pleiteando recursos para o município.

Em uma reunião marcada com o deputado Ivan Naatz (PL), os parlamentares entregaram ofício solicitando um repasse, via emenda parlamentar, de R$ 2,5 milhões. O objetivo é a construção de uma escola de ensino fundamental no centro de Porto Belo, equipada com dez salas de aulas, quadra esportiva, cozinha, refeitório, secretaria, biblioteca e laboratório de informática. Apesar de não se comprometer com todo o dinheiro, Naatz se propôs a ajudar.

Além dessa visita, Ailto e Silvana passaram nos gabinetes dos deputados Nilso Berlanda (PL) – eleito ontem vice-presidente da Alesc – e Ana Paula da Silva (PDT) para pedir verbas em prol da Secretaria de Agricultura. No ofício entregue a Berlanda, solicitaram uma emenda de R$ 200 mil para aquisição de uma retroescavadeira, e, no da deputada Paulinha – entregue a assessoras, já que a parlamentar não estava presente –, foi requisitado R$ 150 mil para compra de equipamentos.

Aproveitando a viagem, Silvana conversou com os deputados sobre a possibilidade de obter um novo veículo para a Guarda Municipal. A ideia é utilizá-lo no programa Patrulha Maria da Penha.

IVAN NAATZ EM PORTO BELO

Há cerca de duas semanas, no dia 21 de janeiro, Ivan Naatz esteve em Porto Belo. Ele veio oficializar o repasse de R$ 100 mil para a compra de exames de alta e média complexidade pela Secretaria Municipal de Saúde e, nessa mesma visita, os vereadores combinaram o encontro de hoje.

Além de Silvana e Ailto, o deputado foi recepcionado na ocasião pelo prefeito Emerson Stein (MDB), vice-prefeito professor Elias Cabral (PL), secretário de Planejamento Urbano Altino Junior e os vereadores Bento Sebastião Voltolini (PL) e Joel Orlando Lucinda (MDB).

Em voga desde o início da pandemia, a vacinação se tornou um tema cada vez mais comentado conforme a possibilidade de termos um imunizante efetivo contra a Covid-19 foi se tornando real. Agora, com mais de uma vacina sendo utilizada no mundo, o foco principal é usá-las nos grupos prioritários, ou seja, em pessoas que, por características ou situações específicas, estão mais propensas a pegar o vírus ou a ficar em um estado grave da doença. É o caso, por exemplo, dos profissionais da área da saúde que atuam na ponta do combate ao novo coronavírus e estão, por isso, no início da fila de vacinação. Outras categorias só terão vez nas etapas seguintes. Para os vereadores de Porto Belo Juliano Cota Guerreiro (PP) e Magno Munõz (MDB), algumas delas deveriam ter essa espera reduzida. É o caso dos profissionais da educação e da assistência social. Nesta quarta-feira (27), os dois parlamentares protocolaram ofícios na Secretaria de Estado da Saúde, em Florianópolis, solicitando uma revisão nas etapas do plano estadual de imunização.

Juliano pediu que seja analisada a possibilidade de incluir as equipes das redes estadual, municipal e privada de ensino no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 antes da Etapa 4 – que é onde esse grupo está inserido. A preocupação do parlamentar se dá devido à previsão de retorno das atividades presenciais nas escolas para o dia 18 de fevereiro em âmbito estadual, e dia 17 em âmbito municipal. Segundo ele, outros vereadores da região já se manifestaram no mesmo sentido. Seu ofício seria, portanto, um reforço aos pedidos.

Já o vereador Magno pede que se insira os profissionais de assistência social nos grupos prioritários. Para isso, ele cita o decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que coloca a Assistência Social e o atendimento à população em estado de vulnerabilidade na relação dos serviços públicos e atividades essenciais.

Para ilustrar a situação desses profissionais, o parlamentar cita que foi feito um grande trabalho por parte da assistência em relação ao auxílio alimentação. No começo da pandemia não havia auxílio emergencial e, mesmo após a criação dele, como algumas famílias não conseguiram receber o benefício, o trabalho da assistência continuou ajudando nessa questão da alimentação. Além disso, comenta que demandas como as de violência contra a mulher e abuso infantil também aumentaram. “Não houve interrupção da assistência social em momento algum. Eles têm feito atendimento às pessoas vulneráveis independente da pandemia. Os profissionais estão totalmente expostos.”, pontua Magno.

Ambos comentaram sobre a escassez de vacinas neste momento, mas esperam que seus pedidos possam ser levados em conta tão logo a oferta de imunizante normalize. O manejo está sendo feito seguindo a lista de grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, mas, devido a pouca quantidade recebida, até mesmo dentro da categoria dos profissionais da saúde alguns estados e municípios estão tendo dificuldades em cobrir a demanda.

Porto Belo, por exemplo, recebeu dia 19 de janeiro 83 doses da vacina Coronavac, fabricada pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, e dia 27 mais 70, desta vez da vacina de Oxford, desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Fiocruz. Segundo informações da Prefeitura, sempre que chegarem novas doses elas serão direcionadas aos profissionais de saúde, até que todos estejam vacinados.

Porto Belo já vacinou os profissionais do Pronto Atendimento com o primeiro lote. No segundo irá imunizar os médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, técnicos em saúde bucal, dentistas e profissionais de limpeza que atuam nas unidades básicas de saúde (UBS). As agentes comunitárias devem receber a vacina assim que chegar uma nova remessa.  

Os ofícios dos vereadores também foram entregues à Secretaria de Saúde do município.

CÂMARA DE ITAPEMA

Na volta de Florianópolis, Magno e Juliano decidiram fazer uma visita à câmara vizinha. O objetivo foi conhecer a estrutura física do local, os vereadores e se colocar à disposição para futuras parcerias. Magno pensa, inclusive, que algumas ações podem ser articuladas entre os três municípios: Bombinhas, Porto Belo e Itapema.

A vereadora Silvana Stadler (PL) conversou na tarde desta quinta-feira (28), na Câmara Municipal, com representantes da Ordem da Divina Misericórdia (ODM), organização cuja utilidade pública foi reconhecida pelo município em novembro de 2018 e que busca obter igual reconhecimento em nível estadual — razão pela qual procuraram o apoio da parlamentar.

A ODM existe há oito anos e, entre 2016 e 2020, teve endereço em Porto Belo. Atualmente, constrói sede própria no município de Tijucas, onde também mantém uma casa de passagem para auxiliar moradores de rua, usuários de entorpecentes e outros indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

Silvana informou que tem agenda na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na próxima semana, junto com os demais representantes da bancada do PL na Câmara, e que deve incluir a solicitação da ODM na pauta.

O presidente da entidade, Irmão Lucas, e o tesoureiro Cleber Gonçalves colocaram a instituição à disposição para auxiliar em demandas relacionadas com a assistência social no município. Conversaram ainda sobre a criação de projetos visando capacitar os jovens atendidos e facilitar sua inserção no mercado de trabalho.

A sede própria da ODM deve estar pronta no final de fevereiro. Situada em uma área de 55 mil m² no bairro Timbé, abrigará dependentes químicos que desejem se submeter ao programa de reabilitação da associação.
“No fim do tratamento, não tendo para onde retornar ou se optar por permanecer na ODM, [o atendido] é convidado a morar na ecovila e usufruir de toda a estrutura ofertada pela ODM”, explica Irmão Lucas, que cita como benefícios a continuidade dos estudos, obtenção de cursos de aperfeiçoamento e participação em ações de economia solidária.

Atualmente, a associação é mantida por meio de doações. O objetivo, porém, é que se torne autossustentável: “O complexo Vida Nova [nome da sede] vai comercializar produtos sem agrotóxicos, produzirá móveis, industrializará conservas e doces e manterá um turismo rural e religioso”, afirma o religioso.

Projetos do Legislativo

Projeto de Resolução nº 01/2021

Autoria: Mesa Diretora

Define membros das comissões parlamentares permanentes da Câmara de Vereadores do município de Porto Belo, para o exercício do Poder Legislativo 2021/2022.

Projetos do Executivo

Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021: Altera a Lei Municipal nº 2722/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Porto Belo, e dá outras providências

Em sua primeira diligência de 2021, a Câmara Municipal, representada pelos vereadores Juliano Guerreiro (Progressistas) e Jonas Raulino (MDB), respectivamente primeiro e segundo secretários da Mesa Diretora, bateu à porta da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na tarde desta terça-feira (19). Jonas e o Professor Juliano, como é conhecido, levaram ofícios com pedidos de providências à unidade regional e também à chefia estadual da Celesc, em Itajaí e Florianópolis, e ao escritório estadual da ANTT, também na capital catarinense.

Na companhia de eletrificação os parlamentares pediram esclarecimentos e providências relacionadas às constantes quedas de energia em diversos pontos do município. Questionaram também o atendimento oferecido na agência da Celesc no município, segundo Jonas alvo de constantes reclamações. Os ofícios, assinados pelos onze vereadores portobelenses, foram endereçados a Cleicio Poleto Martins, diretor presidente da autarquia, e Pedro Paulo Molleri, responsável pelo escritório regional, em Itajaí.

Já a visita à ANTT teve como motivação o controverso acesso na BR-101 aos bairros Sertão de Santa Luzia e Sertão do Valongo, nas proximidades da praça de pedágio do município. A Câmara requereu informações sobre os reiterados pedidos de melhoria feitos ao órgão tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo, nenhum dos quais atendido até o momento.

As autoridades locais querem que seja construído um viaduto ou alça de acesso no local. Os vereadores também reclamam do reajuste no preço do pedágio efetuado em dezembro de 2020. Embora a Arteris/Autopista Litoral Sul esteja com o cronograma de obras exigidas pelo contrato de concessão atrasadas, obteve no Tribunal de Contas da União (TCU) autorização para aumentar as tarifas nas cancelas.     

A sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18), às 18h, no Paço Legislativo, foi convocada inicialmente a pedido do Executivo para realizar a votação do projeto de lei nº1/2021. Porém, junto com essa pauta os parlamentares realizaram ajustes necessários para o início da nova legislatura: foi realizada a escolha do vice-presidente da Mesa Diretora, houve votação de um projeto de resolução referente às comissões permanentes e um novo vereador foi adicionado ao time.

Não tão novo assim. Afinal, Bento Voltolini (PL) já é conhecido pelo seu mandato de quatro anos entre 2017 e 2020. Agora, volta a integrar o grupo de onze parlamentares, sendo empossado como suplente do vereador Altino Júnior (PL). Altino foi convidado pelo prefeito Emerson Stein para compor a Secretaria de Planejamento do município e por isso está licenciado do cargo na Câmara.

Não tão novo assim. Afinal, Bento Voltolini (PL) já é conhecido pelo seu mandato de quatro anos entre 2017 e 2020. Agora, volta a integrar o grupo de onze parlamentares, sendo empossado como suplente do vereador Altino Júnior (PL). Altino foi convidado pelo prefeito Emerson Stein para compor a Secretaria de Planejamento do município e por isso está licenciado do cargo na Câmara.

Joel Lucinda (MDB) – Presidente

Ailto Neckel (PL) – Vice-presidente

Juliano Cota Guerreiro (PP) – 1º secretário

Jonas Raulino (MDB) – 2º secretário

Outra situação a ser regularizada foi a das comissões. Definida a composição dos membros de cada uma no dia 6 de janeiro, nesta sessão extraordinária aconteceu a primeira votação do projeto de resolução nº 1/2021, que formaliza essa distribuição. Essas comissões, separadas por temas, têm a responsabilidade de analisar todas as propostas em tramitação na Câmara e aprovar (ou não) a votação delas em plenário. 

O projeto do Executivo, que teve somente sua leitura nesse primeiro momento, será votado em mais duas sessões extraordinárias: hoje (também às 18h) e na quarta-feira (às 17h). O PL trata de alteração na estrutura administrativa da municipalidade: modifica a Lei Municipal 2.722, de 2019, que estabelece a relação de cargos da máquina pública, ao propor a extinção de vagas para médico ginecologista e recepcionista.

As sessões ordinárias devem retornar no dia 4 de fevereiro. No entanto, outras reuniões extraordinárias podem ser convocadas nesse meio-tempo e serão divulgadas no site e redes sociais da Casa.

Para acompanhar a transmissão ao vivo das sessões acesse nosso Facebook (/camaradeportobelo) ou nosso Youtube (Câmara de Vereadores de Porto Belo).

A Câmara Municipal fará a sua primeira sessão extraordinária de 2021. Marcada para a próxima segunda-feira (18), a partir das 18 horas, a reunião fará a estreia da nova composição do Legislativo no plenário da Casa. A pauta, porém, será enxuta: leitura, para posterior apreciação, do primeiro projeto de lei do Executivo no ano, votação de um projeto de resolução da Mesa Diretora e posse do vereador Bento Voltolini, primeiro-suplente da bancada do PL, na vaga de Altino Júnior, que deixou o parlamento para assumir a Secretaria de Planejamento do município.

Da parte do Executivo, que solicitou ao presidente da Câmara, vereador Joel Lucinda (MDB), a convocação da extraordinária, o projeto de lei 1/2021 trata de alteração na estrutura administrativa da municipalidade. Ela modifica a Lei Municipal 2.722, de 2019, que estabelece a relação de cargos da máquina pública. O PL propõe a extinção de vagas para médico ginecologista e recepcionista.

Já o projeto de resolução do Legislativo formaliza a distribuição feita, semana passada, dos parlamentares pelas diversas comissões permanentes da Casa. Essas comissões têm a responsabilidade de analisar todas as propostas em tramitação na Câmara e aprovar (ou não) a votação delas em plenário. Por exemplo, após ser lido na sessão de segunda-feira, o PL 1/21 será encaminhado às comissões de Justiça e Redação e de Educação, Saúde e Assistência Social antes da deliberação no plenário.

Um tema que também deverá estar presente na sessão é a definição do vice-presidente da Mesa Diretora, cargo que ficou vago com a mudança de Altino Júnior para o Planejamento. Altino compôs a chapa eleita dia 1° de janeiro, porém seu sucessor, Bento Voltolini, não assume automaticamente a função. Com isso, a escolha dependerá de uma conversa entre as bancadas.

Na tarde desta quarta-feira (6), os vereadores se reuniram na Câmara Municipal para tratar da nova composição das comissões permanentes da Casa, responsáveis pela apreciação dos projetos em trâmite no Legislativo. Embora o retorno das sessões no plenário esteja marcado para o dia 4 de fevereiro, a possibilidade de que haja matéria extraordinária a ser votada antes desse prazo levou o presidente da Mesa Diretora, vereador Joel Lucinda (MDB), a antecipar a definição dos nomes.

Dessa forma, ficou definido que a Comissão de Justiça e Redação terá como presidente Bento Voltolini (PL), relator Jonas Raulino (MDB) e membro Ednaldo da Silva (MDB). A Justiça e Redação é a principal comissão parlamentar, uma vez que está encarregada de analisar os projetos, oriundos tanto do Executivo quanto do próprio Legislativo, sob a perspectiva legal. “Ela analisa a redação, a concisão jurídica e a possibilidade de haver antinomia [estar em desacordo com uma lei vigente]”, explica Carlos Roberto de Souza, procurador jurídico da Câmara.

Assim, somente depois que essa comissão aprovar a proposição, ela segue para uma das demais comissões, que têm caráter temático. “Nenhum projeto vai para plenário sem passar por ela”, reforça Bento, que assumirá sua função na comissão tão logo seja empossado vereador, o que deve ocorrer na primeira sessão ordinária ou extraordinária do ano (ele ficou com a vaga de Altino Júnior, que aceitou convite para chefiar a Secretaria de Planejamento de Porto Belo. Bento assumirá como primeiro-suplente do PL).

As outras comissões ficaram da seguinte forma:

Finanças, Orçamento, Controle Público e Tributação

• Jonas Raulino (presidente)
• Magno Muñoz (MDB — relator)
• Willian dos Santos (Progressistas — membro)

Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas

• Ailto Neckel (PL — presidente)
• Silvana Stadler (PL — relatora)
• Jonatha Cabral (Republicanos — membro)

Educação, Saúde e Assistência Social

• Juliano Guerreiro (Progressistas — presidente)
• Magno Muñoz (relator)
• Silvana Stadler (membro)

Meio Ambiente, Pesca e Agropecuária

• Willian dos Santos (presidente)
• Juliano Guerreiro (relator)
• Ailto Neckel (membro)

Direitos Humanos e Segurança Pública

• Silvana Stadler (presidente)
• Ednaldo da Silva (relator)
• Jonatha Cabral (membro)

Cultura, Esporte e Turismo

• Diogo Santos (MDB — presidente)
• Ednaldo da Silva (relator)
• Willian dos Santos (membro)

Ouvidoria Pública

• Magno Muñoz (presidente)
• Diogo Santos (relator)
• Jonatha Cabral (membro)

Como ocorreu em outros 5.471 municípios brasileiros (96 seguem indefinidos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral), o final do primeiro dia de 2021 deu início ao mandato do prefeito e vice reeleitos, do seu secretariado e da nova composição da Câmara Municipal. A solenidade de posse foi realizada no Centro Cultural Palco das Artes, no bairro Vila Nova, e não no Paço Legislativo, como de praxe, em razão das restrições impostas pelo combate ao novo coronavírus. Um público bastante reduzido, formado por familiares das autoridades empossadas, participou do ato, que foi dividido em dois momentos. No primeiro, o decano da Câmara, vereador Ailto Neckel de Souza (PL), deu posse ao prefeito Emerson Stein (MDB) e seu vice Elias Cabral (PL), obteve os juramentos do novo corpo parlamentar e presidiu a escolha da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos do Legislativo no atual biênio. No segundo, Emerson Stein confirmou os nomes dos secretários municipais e presidentes de fundações e do instituto municipal de previdência.

Durante o primeiro momento, além de terem seus nomes confirmados para a legislatura 2021-2024, os vereadores fizeram uso da palavra. Alguns deles, pela primeira vez — casos de Juliano Cota Guerreiro, Willian Ismael dos Santos (Progressistas), Magno Rafael Muñoz e Ednaldo Manoel da Silva (MDB). Este último, inclusive, proferiu um discurso que já se pode considerar histórico. O ex-presidente da Fundação Municipal de Esportes lembrou da origem humilde na “Rua do Fogo”, no Alto Perequê, e destacou o fato de ser o primeiro negro a assumir um mandato na Câmara de Vereadores. Egressa da última legislatura, a vereadora Silvana Stadler (PL) também falou em representatividade, ao lembrar que é “a única mulher eleita de onze vagas”, assim como Juliano Guerreiro, professor da rede municipal, que fez questão de afirmar o seu compromisso com a classe: “Jamais irei agir de forma contrária à minha categoria e aos meus colegas, que agora se sentem mais representados”, discursou.

Aos vereadores eleitos e reeleitos, seguiram-se na tribuna o prefeito e o vice. Elias Cabral iniciou sua fala mencionando a Covid-19. Ele saudou os profissionais envolvidos no combate à pandemia e lamentou as vidas perdidas. Emerson Stein, por sua vez, falou rapidamente sobre o relacionamento entre Executivo e Legislativo (o prefeito voltaria à tribuna no segundo momento do ato solene) e garantiu: “Vamos continuar mantendo o diálogo”.

Ao final dos discursos, Ailto determinou a suspensão da sessão para os procedimentos de eleição da nova Mesa Diretora. Apenas uma chapa concorreu e esta foi confirmada pela maioria: Joel Lucinda (MDB) assumiu, a partir desta segunda-feira (4), a presidência da Casa. Altino Júnior (PL) foi eleito vice-presidente (mas não deve assumir a função: ele foi convidado pelo prefeito para ocupar o cargo de secretário de Planejamento. Bento Voltolini (PL) ocupará seu lugar na Câmara). Juliano Guerreiro, como primeiro-secretário, e Jonas Raulino (MDB), como segundo-secretário, completam a composição da Mesa. Novamente na tribuna, agora como presidente do Legislativo, Joel afirmou que fará um trabalho igual ao que realizou no biênio 2017-18, quando presidiu a Casa (ele também esteve à frente do Legislativo em 2003, 2004 e 2010): “Vai ser um trabalho em conjunto visando o crescimento da cidade”, assegurou o aniversariante da noite, veterano de seis mandatos na Câmara Municipal. Em seguida, deu encerramento formal à sessão, cuja condução foi entregue à administração municipal para a apresentação de seu secretariado, presidentes de fundações e instituto de previdência e discurso final de Emerson Stein.

NOVA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

• Ailto Neckel de Souza (PL)
• Bento Sebastião Voltolini (PL)
• Diogo dos Santos (MDB)
• Ednaldo Manoel da Silva (MDB)
• Joel Orlando Lucinda (MDB)
• Jonas Amadeu Raulino (MDB)
• Jonatha Carlo Cabral (Republicanos)
• Juliano Cota Guerreiro (Progressistas)
• Magno Rafael de Borba Muñoz (MDB)
• Silvana Nunes Stadler (PL)
• Willian Ismael dos Santos (Progressistas)

COMPOSIÇÃO DO SECRETARIADO MUNICIPAL

• Administração: Eliane Tomaz
• Agricultura: Francisco Scottini
• Assistência Social: Isabel Helena Martins
• Educação: Rosane Maria Grauppe
• Gabinete: Hermandes Rodrigues da Costa
• Obras: Onésio Ramos
• Pesca: Frank Max Marques
• Saúde: Jainara Nordio
• Segurança Pública: Júlio César Casé
• Planejamento: Altino Torquato dos Santos Júnior

FUNDAÇÕES MUNICIPAIS

• Cultura: Cristiani de Jesus
• Esporte: Patrick Euclides
• Meio Ambiente: Ana Paula Bunn
• Turismo: Zenelise Drodowski
• Instituto de Previdência: Sueli Voltolini
• Procuradoria Geral: Rosane Posanski
• Consultoria Legislativa: Gilmara Monteiro Baltazar

INDICAÇÕES APROVAÇÃO

172/2020

Autoria: Jonas Raulino (MDB)

Solicita que o setor competente realize estudos objetivando viabilizar a instalação de placas com os nomes dos logradouros públicos do município em todas as ruas que se encontram sem a devida identificação.

173/2020

Autoria: Rosaura Rodrigues (PT)

Solicita atenção ao não fechamento das bocas de lobo nas vias públicas, onde estão ocorrendo às pavimentações novas nos bairros de Balneário Perequê e Jardim Dourado.

Nº 174/2020

Autoria: Bento Voltolini (PL)

Solicita ao chefe do Poder Executivo, que adote as providências para a construção de uma faixa elevada, com o objetivo de minimizar os riscos de acidentes de transito, facilitando a travessia de pedestres na Rua Argemiro, nas proximidades da residência de nº 213, no Bairro Balneário Pereque, Município de Porto Belo.

175/2020

Autoria: Jonas Raulino (MDB)

do Vereador Jonas Amadeu Raulino – MDB, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja atribuído o nome de JOÃO DIAS DE SOLIS, acrescido da data 1516 ao equipamento instalado na Praça da Bandeira (centro deste Município, usado com playground e cujo formato é semelhante ao de uma caravela, de modo que a população local e visitantes tomem conhecimento do importante fato histórico, o qual poderá ser melhor apreciado se a Municipalidade instalar no local um placa sinalizando as informações expostas acima.

PROJETOS DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 62/2020

Autoria: Bento Voltolini (PL)

Fica Denominada “Bruno Cezar Melchioretto”, a Rua “B” do Loteamento Eldorado, com código de logradouro nº 1691, que tem seu início na Av. Francisco Severiano dos Santos e seu término na rua Sebastião Manoel Jaques, no bairro Vila Nova.

Projeto de Resolução nº 6/2020

Autoria: Mesa Diretora

Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo.

Projeto de Resolução nº 7/2020

Autoria: Mesa Diretora

Institui o regimento interno da Escola Do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal De Vereadores de Porto Belo.

Projeto de Resolução nº 8/2020

Autoria: Mesa Diretora

Altera o § 1º do artigo 1º da resolução nº 012/2020.

PROJETO DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2020

Estabelece diretrizes no município de Porto Belo para utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e seus procedimentos decorrentes da Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017, e das Leis Federais nº 11.598, de 03 de dezembro 2007 e nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2020

Fica denominado “Núcleo de Desenvolvimento Infantil Professora Eliete Sebastiana dos Santos”, o núcleo localizado na rua Manoel Machado, nº 188, no bairro Vila Nova.

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2020

Altera o dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 2480/2017, PORTOBELOPREV, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 6/2020

Altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 33/2011, Código Urbanístico, e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar nº 8/2020

Insere o dispositivo que menciona da Lei Complementar nº 42/2012, que regulamenta o instrumento de indução ao desenvolvimento urbano do município de Porto Belo da Outorga Onerosa do Direito de Construir, e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar nº 9/2020

Institui subsídio financeiro para o transporte coletivo do município de Porto Belo e dá outras providências.

A Câmara Municipal realizou, na noite de ontem (21), sua última sessão ordinária de 2020. Também foi a última da atual legislatura. A próxima reunião do plenário, portanto, salvo convocação extraordinária, será no dia 1º de janeiro de 2021, às 19 horas, no Centro Cultural Palco das Artes, no bairro Vila Nova, quando serão empossados o prefeito Emerson Stein e seu vice Elias Cabral, reeleitos no último pleito, e a nova composição do Legislativo, com seus vereadores reeleitos e os demais vencedores da eleição do dia 15 de novembro. Em razão disso, a sessão de ontem teve tom de despedida, agradecimentos e homenagens.

As homenagens em questão ficaram para Dieter Hans Bruno Kohl e Edson Luiz da Silva, responsáveis pela pesquisa dos documentos históricos publicados pela Câmara em edição especial apresentada ao público de forma oficial durante a sessão. Dieter e Edson receberam moções de reconhecimento da Casa e o primeiro falou na tribuna sobre a realização dessa revista, cuja organização e layout foram desenvolvidos pelo departamento de Comunicação da Câmara. Dieter explicou que em duas oportunidades Porto Belo perdeu sua autonomia política (em 1860 e em 1923). Com isso, documentos relacionados aos primeiros anos do município, redigidos pela Câmara, foram extraviados. Dois livros, porém, foram recuperados de um sótão em Tijucas e entregues ao Arquivo Público de Blumenau. Um deles, é parte do material publicado na revista da Câmara.

“Eu só gostaria que essa iniciativa [de divulgar os documentos históricos de Porto Belo], tão bem executada pela Câmara, não morresse aqui”, desejou o pesquisador.

Após a entrega das moções, a Mesa Diretora cedeu a tribuna ao prefeito Emerson Stein (MDB), que fez um balanço de seus quase quatro anos à frente da administração municipal. Emerson enalteceu o trabalho da Câmara (“a gente sabe que o vereador traz a demanda da sua comunidade”) e antecipou alguns projetos para o próximo ano, como o término da revitalização da avenida Governador Celso Ramos, a macrodrenagem da avenida Atílio Fontana e as tratativas com a Casan para o início das obras de saneamento básico do município.

Após a fala do prefeito, os vereadores se revezaram na tribuna em agradecimentos, despedidas e desejos de boas festas. Presidente da Câmara, o vereador Diogo Santos (MDB) lamentou que a crise provocada pela pandemia tenha impedido a execução de projetos pensados para este ano, mas considerou o saldo da legislatura positiva: “De janeiro a fevereiro a gente conseguiu iniciar um projeto, e tudo mudou. Deixaram de acontecer muitas coisas aqui na Câmara de Vereadores. De 2020 eu levo comigo o aprendizado de superação, de liderar em um momento difícil como esse. Valeu a pena”, destacou.

ESCOLA DO LEGISLATIVO

A última sessão do ano também serviu para zerar a pauta de projetos em tramitação na Casa. Entre os aprovados está a resolução da Mesa Diretora que cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal. Inspirado em modelo existente na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o órgão terá por incumbência implementar ações educacionais no âmbito da Câmara Municipal com o objetivo de oferecer aos parlamentares, servidores e população em geral cursos de formação e qualificação em diferentes áreas. As atividades da Escola do Legislativo serão administradas por um conselho deliberativo vinculado à Mesa Diretora e acrescido por dois funcionários do quadro efetivo.

POSSE DA NOVA LEGISLATURA

A cerimônia de posse da nova legislatura da Câmara Municipal, bem como do prefeito e demais membros da administração municipal, ocorrerá no dia 1° de janeiro de 2021, a partir das 19 horas. O Centro Cultural do bairro Vila Nova foi eleito o local da sessão com o objetivo de acomodar um número reduzido de convidados, escolhidos entre familiares dos empossados, porém maior do que seria possível na Câmara. O auditório do Palco das Artes tem capacidade para 320 ocupantes, mas apenas 30% do espaço poderá ser utilizado, em razão dos decretos estaduais de distanciamento social. Já o público poderá acompanhar o juramento e posse dos eleitos através da transmissão ao vivo que a Câmara fará em sua página no Facebook (/camaradeportobelo).

MOÇÕES APROVADAS

16/2020

Autoria: Mesa Diretora

Pede que seja encaminhada moção de reconhecimento, concedida a Dieter Hans Bruno Kohl, pelo dedicado esforço no sentido de preservar a história de Porto Belo, através da minuciosa transcrição de documentos históricos, compilados em edição especial, realizada com apoio da Câmara Municipal.  

17/2020

Autoria: Mesa Diretora

Pede que seja encaminhada moção de reconhecimento, concedida a Edson Luiz da Silva, pelo seu dedicado esforço no sentido de preservar a história de Porto Belo, através da minuciosa transcrição de documentos históricos compilados em edição especial, realizada com apoio da Câmara Municipal.