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Resumo da 36ª sessão ordinária
Confira as proposições aprovadas nesta segunda-feira
08 de outubro de 2020
REQUERIMENTOS
95/2020: Requer a instauração de processo político-administrativo a dois vereadores da Casa, por quebra de ética e decoro parlamentar.
PROJETOS DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 56/2020: Fica denominada “Saul Bertemes”, a rua com código de logradouro número 1657, localizada no bairro Centro, que tem seu início na rua Manoel Felipe da Silva e final na Praia Central de Porto Belo.
PROJETOS DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Complementar nº 5/2020: – Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Porto Belo – REFIS, e dá outras providências.